Pronunciamento
Ismael dos Santos - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2022
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) - Reporta-se ao tema que por muitas vezes foi trazido à tribuna da Casa Legislativa, que são as pessoas especiais, pessoas com deficiência física e mental estarem sendo prejudicadas devido à burocracia. Explica que desde janeiro do presente ano os processos de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) permanecem pendentes de análise, pois aguarda a regulamentação de dispositivo que institui o novo teto de isenção, que antes era R$70 mil e, agora, passou para R$200 mil, e os processos estão parados na Receita Federal, aguardando a regulamentação.
Salienta que em Santa Catarina essas pessoas representam 21% da população, são cidadãos catarinenses que têm o seu direito tolhido, bem como milhares de brasileiros. Por isso, está apresentando uma moção de apelo ao Ministro da Fazenda para que determine imediatamente o retorno das análises dos processos de isenção de IPI de veículos adquiridos por pessoas com deficiência e, assim, dar dignidade a esses cidadãos. [Taquígrafa: Sílvia]
Salienta que em Santa Catarina essas pessoas representam 21% da população, são cidadãos catarinenses que têm o seu direito tolhido, bem como milhares de brasileiros. Por isso, está apresentando uma moção de apelo ao Ministro da Fazenda para que determine imediatamente o retorno das análises dos processos de isenção de IPI de veículos adquiridos por pessoas com deficiência e, assim, dar dignidade a esses cidadãos. [Taquígrafa: Sílvia]