Pronunciamento
Ismael dos Santos - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/03/2020
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) - Dá boas-vindas ao deputado Carlito Merss, e cumprimenta com carinho a deputada Ana Paula Lima, saudando também o deputado Décio Lima, ex-prefeito de Blumenau. Também saúda o Conselho de Pastores de Gaspar, capitaneado pelo amigo Márcio.
Principia seu pronunciamento, registrando que 21% da população catarinense é portadora de deficiência física, e continuam enfrentando a insensibilidade do atual governo. Complementa o assunto, dizendo que recebeu no escritório regional, em Blumenau, representantes de todo o estado e também uma comitiva do referido segmento, solicitando apoio ao assunto em questão.
Na oportunidade, diz que está questionando junto ao governo do estado, porque está prejudicando as pessoas com deficiência no estado de Santa Catarina para a obtenção de isenção do ICMS na compra de um carro novo, gerando prejuízo na arrecadação para o estado, tolhendo o direito dessas pessoas com deficiência para a obtenção de benefício que já lhes pertence por lei e que está consagrado, inclusive, no Conselho Federal da Secretaria da Fazenda, o Confaz. Muitas pessoas com deficiência estão fazendo a isenção em outros estados. Salienta, ainda, que nenhuma das exigências que a Secretaria da Fazenda estabeleceu para obtenção da isenção do imposto está em acordo com o que o Confaz estabeleceu.
Por tudo isso, diz que conversou com o presidente da Comissão Especial, sugerindo a convocação do secretário da Fazenda para que repense a portaria, que prejudica 21% da população catarinense que se encontra nessa condição, cerceando o seu direito de ir e vir.
Por fim, dirige-se à Secretaria da Fazenda solicitando revisão de tal portaria para que se possa tratar com justiça, equidade e humanidade esta população que apela à Casa Legislativa. [Taquígrafa: Elzamar]
Principia seu pronunciamento, registrando que 21% da população catarinense é portadora de deficiência física, e continuam enfrentando a insensibilidade do atual governo. Complementa o assunto, dizendo que recebeu no escritório regional, em Blumenau, representantes de todo o estado e também uma comitiva do referido segmento, solicitando apoio ao assunto em questão.
Na oportunidade, diz que está questionando junto ao governo do estado, porque está prejudicando as pessoas com deficiência no estado de Santa Catarina para a obtenção de isenção do ICMS na compra de um carro novo, gerando prejuízo na arrecadação para o estado, tolhendo o direito dessas pessoas com deficiência para a obtenção de benefício que já lhes pertence por lei e que está consagrado, inclusive, no Conselho Federal da Secretaria da Fazenda, o Confaz. Muitas pessoas com deficiência estão fazendo a isenção em outros estados. Salienta, ainda, que nenhuma das exigências que a Secretaria da Fazenda estabeleceu para obtenção da isenção do imposto está em acordo com o que o Confaz estabeleceu.
Por tudo isso, diz que conversou com o presidente da Comissão Especial, sugerindo a convocação do secretário da Fazenda para que repense a portaria, que prejudica 21% da população catarinense que se encontra nessa condição, cerceando o seu direito de ir e vir.
Por fim, dirige-se à Secretaria da Fazenda solicitando revisão de tal portaria para que se possa tratar com justiça, equidade e humanidade esta população que apela à Casa Legislativa. [Taquígrafa: Elzamar]