Pronunciamento
Ismael dos Santos - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/08/2015
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados que se encontram na Casa. Cumprimento o deputado Jean Leutprecht, dando as boas-vindas a este Parlamento.
Eu gostaria deputado Maurício Eskudlark, de iniciar o debate nesta Casa, sobre o Plano Estadual de Educação. Talvez uma das peças mais importantes que chega a esta Casa, paralelo ao Orçamento, é claro.
Nós entendemos a importância e o desafio que esta Casa tem no Plano Estadual de Educação, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que é da área e que certamente também trará muitas contribuições, com emendas, com propostas e proposições.
Já estão ocorrendo audiências públicas por todo o estado, e, se não estou equivocado, há uma prévia para o próximo dia três de setembro, a votação final, nesta Casa, do Plano Estadual de Educação.
Nós sabemos que, em nível nacional, o Plano Nacional de Educação já foi aprovado. Nos municípios, deputado Maurício Eskudlark, alguns já aprovaram, outros estão em debate, outros aprovaram e revogaram. Enfim, nesta Casa, felizmente, graças a CCJ e a comissão de Educação, há um debate equilibrado, tenho certeza.
Estava olhando com muito carinho, ainda esta semana, são praticamente 150 páginas desta chamada versão preliminar do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, e a importância do plano, deputado Fernando Coruja, é que ele será para os próximos dez anos.
Então, o pai, a mãe que está me acompanhando e tem o seu filho de cinco anos, vai ter uma gerência até os próximos 15 anos.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Só para entrar na questão do Plano Estadual de Educação, eu recebi das Apaes, principalmente da região de Bombinhas, Porto Belo, Tijucas, manifestações pela Meta 4 do Plano Estadual de Educação, que já foi aprovado em nível estadual e em nível federal, mantendo as Apaes como escolas especiais e, inclusive, com a opção dos pais entre aquelas escolas que poderão incluir os seus filhos.
Então, este debate é muito importante. Eu sei que v.exa., assim como os demais deputados, têm esta preocupação. Falei com o deputado José Nei Ascari, que é um deputado da área das Apaes, um defensor da questão das Apaes, sobre o assunto, que, vejam, é um debate importante e que deve ser mantido na nossa legislação.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Perfeitamente, deputado. Também recebemos esta recomendação e certamente vamos tratar com carinho deste tema.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema extremamente relevante.
Nós apresentamos um requerimento, ainda quando o projeto de lei estava na CCJ, para a viabilização de 18 seminários, debates de apresentação do plano. Infelizmente, não foi possível este calendário, mas garantimos oito audiências públicas. Numa proposição de nossa autoria, foi aprovado este calendário, e iniciou ontem com a primeira audiência em Caçador.
E eu quero também me somar ao debate do Plano Estadual, mas lhe fazer um pedido pelo grande respeito que tenho a v.exa. Nós já tratamos do tema das drogas e espero que possamos fazer um debate muito maduro, muito respeitoso. Eu tenho uma preocupação com relação ao fato de que não podemos construir um debate separando as pessoas em Santa Catarina, ou seja, quem é a favor ou quem é contra o tema do gênero.
Já falei à v.exa. que o debate é muito maior do que esse. E nós temos que ter sensibilidade no sentido de discutir as questões centrais do plano, seja essa preocupação, seja também a valorização do Magistério, da educação especial, do financiamento, ou seja, que nós consigamos aqui em Santa Catarina fazer um debate de alto nível.
Acho que é esse o desafio que não está colocado. E quero ajudar nesse sentido. E quanto a Emenda n. 4, já protocolei hoje, respondendo a solicitação que a Federação das Apaes nos fez. Eu também sou vice-presidente da comissão de Educação e membro da comissão de Pessoas com Deficiência, em respeito ao trabalho que a educação especial, em Santa Catarina, através das Apaes, faz.
Então, é só essa reflexão, pela grande consideração que eu tenho por v.exa.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputada Luciane Carminatti!
Eu nem iria entrar nessa seara da identidade de gênero, porque essa é uma discussão que nós esperamos não haja necessidade de vir a esta Casa. Mais se vier estamos preparados para o bom combate, pois temos todo um aparato do ponto de vista jurídico, científico e acadêmico.
Felizmente o governador abortou essa ideia que vinha do Conselho de Educação e chega a esta Casa sem desviar a atenção. Inclusive, o ministro da Educação se pronunciou recentemente dizendo que infelizmente a proposta da identidade de gênero estava tirando o foco de um debate maior das metas, dos eixos que de fato dizem respeito à educação.
Afinal de contas, esse é um plano que serve como instrumento de planejamento, de gestão e de integração de todo o sistema escolar, porque também entra a rede privada, não é só para a rede pública que o Plano Estadual de Educação deve ser executado pelos gestores educacionais. Como disse, nos próximos dez anos a contar da publicação desta lei.
Tenho rapidamente alguns detalhes que eu já quero antecipar, deixando a parte essa questão da identidade de gêneros, que vamos tentar protelar o máximo possível, que são preocupações muito contundentes e pontuais que me preocupam. Por exemplo, 1.16 diz o seguinte: que estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a cinco anos, conforme estabelecidas as diretrizes curriculares para a educação infantil.
Aí surge uma pergunta da população catarinense: Eu preciso colocar a minha criança de três anos de idade na escola? A criança não tem direito a convivência familiar até os seis anos? É em ponto de interrogação. Até porque as diretrizes do plano nacional querem que daqui a dois anos isso já comece a partir do zero ano de idade das nossas crianças. Eu entendo que é um absurdo, porque se na Meta 5 diz: alfabetizar todas as crianças aos seis anos de idade ou até no máximo até aos oito anos de idade. Aí eu pergunto srs. deputados: O que essas crianças vão fazer dos três aos seis anos de idade na escola, se não podem ser alfabetizadas? Isso é um absurdo!
Hoje as crianças são espertas, com três anos já estão mexendo nos computadores.
São algumas questões que nos chamam atenção e que acendem a luz amarela.
Quem convive com as crianças sabe que elas estão ansiosas para aprender e para escrever com rapidez e agilidade. E é papel da escola estar presente nesse processo de alfabetização, sim, já, e por que não a partir dos três anos de idade.
Existem outras questões que me preocupam, talvez de menos importância, mas que precisam ser levantadas, porque, como se diz, é um projeto para a rede pública e para a rede privada.
E, quando se fala em garantir transporte gratuito por meio de convênio entre as secretarias municipais de educação e a secretaria de estado da Educação, como é que fica a rede privada? Terá que garantir também o transporte coletivo das crianças? Está aqui na proposta do Plano Estadual de Educação. Acho que precisamos levantar algumas ressalvas.
E bem dizia a deputada Luciane Carminatti que nas 150 páginas do Plano Estadual de Educação não encontramos uma frase sequer com relação à questão da prevenção às drogas. Estamos preparando uma emenda para fazer essa inserção porque entendemos prudente e necessário. Não aborda a questão da prevenção ao aborto. Os médicos que aqui estão sabem do desafio que existe nesse sentido.
Deputado Serafim Venzon, eu soube que em Brusque, infelizmente, há um surto de gravidez precoce, se é que se pode chamar de surto. Se não estou equivocado, cerca de 70 adolescentes recentemente tiveram gravidez precoce naquele município. Então, são questões que precisam ser inseridas num plano estadual. Não é questão de ser contra ou a favor do aborto, trata-se de uma questão de sapiência, de prudência, de adentrarmos nessa seara com técnicas de orientação, de prevenção à gravidez indesejada.
Assim, ao longo do mês de agosto, estaremos debatendo nas audiências públicas essas questões. Tenho participado de muitas audiências dos Planos Municipais de Educação, como aconteceu recentemente em Barra Velha, na semana passada, com um debate bastante intenso e extenso.
Ontem, estive em contato com o prefeito e alguns vereadores de Águas de Chapecó, que também têm muitas dúvidas sobre o Plano Municipal de Educação.
Acho que a confusão toda veio a partir do momento em que se estabeleceu uma data, 24 de junho de 2015, em que o Plano teria que ficar pronto. Não sei de onde veio essa informação. E, se não fosse cumprido o prazo, não receberiam o Fundeb e aí por diante. Atropelaram o processo. Para muitas Câmaras de Vereadores, foi de goela abaixo, inclusive para a Assembleia Legislativa.
Mas, felizmente, conseguimos pautar com o secretário Deschamps. E com toda calma e serenidade o projeto chega a esta Casa com ampla liberdade para os catarinenses darem suas opiniões, colocarem suas demandas, a fim de que tenhamos um Plano Estadual de Educação a orgulhar à nós todos, e aos nossos filhos, netos e futuras gerações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu gostaria deputado Maurício Eskudlark, de iniciar o debate nesta Casa, sobre o Plano Estadual de Educação. Talvez uma das peças mais importantes que chega a esta Casa, paralelo ao Orçamento, é claro.
Nós entendemos a importância e o desafio que esta Casa tem no Plano Estadual de Educação, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que é da área e que certamente também trará muitas contribuições, com emendas, com propostas e proposições.
Já estão ocorrendo audiências públicas por todo o estado, e, se não estou equivocado, há uma prévia para o próximo dia três de setembro, a votação final, nesta Casa, do Plano Estadual de Educação.
Nós sabemos que, em nível nacional, o Plano Nacional de Educação já foi aprovado. Nos municípios, deputado Maurício Eskudlark, alguns já aprovaram, outros estão em debate, outros aprovaram e revogaram. Enfim, nesta Casa, felizmente, graças a CCJ e a comissão de Educação, há um debate equilibrado, tenho certeza.
Estava olhando com muito carinho, ainda esta semana, são praticamente 150 páginas desta chamada versão preliminar do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, e a importância do plano, deputado Fernando Coruja, é que ele será para os próximos dez anos.
Então, o pai, a mãe que está me acompanhando e tem o seu filho de cinco anos, vai ter uma gerência até os próximos 15 anos.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Só para entrar na questão do Plano Estadual de Educação, eu recebi das Apaes, principalmente da região de Bombinhas, Porto Belo, Tijucas, manifestações pela Meta 4 do Plano Estadual de Educação, que já foi aprovado em nível estadual e em nível federal, mantendo as Apaes como escolas especiais e, inclusive, com a opção dos pais entre aquelas escolas que poderão incluir os seus filhos.
Então, este debate é muito importante. Eu sei que v.exa., assim como os demais deputados, têm esta preocupação. Falei com o deputado José Nei Ascari, que é um deputado da área das Apaes, um defensor da questão das Apaes, sobre o assunto, que, vejam, é um debate importante e que deve ser mantido na nossa legislação.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Perfeitamente, deputado. Também recebemos esta recomendação e certamente vamos tratar com carinho deste tema.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema extremamente relevante.
Nós apresentamos um requerimento, ainda quando o projeto de lei estava na CCJ, para a viabilização de 18 seminários, debates de apresentação do plano. Infelizmente, não foi possível este calendário, mas garantimos oito audiências públicas. Numa proposição de nossa autoria, foi aprovado este calendário, e iniciou ontem com a primeira audiência em Caçador.
E eu quero também me somar ao debate do Plano Estadual, mas lhe fazer um pedido pelo grande respeito que tenho a v.exa. Nós já tratamos do tema das drogas e espero que possamos fazer um debate muito maduro, muito respeitoso. Eu tenho uma preocupação com relação ao fato de que não podemos construir um debate separando as pessoas em Santa Catarina, ou seja, quem é a favor ou quem é contra o tema do gênero.
Já falei à v.exa. que o debate é muito maior do que esse. E nós temos que ter sensibilidade no sentido de discutir as questões centrais do plano, seja essa preocupação, seja também a valorização do Magistério, da educação especial, do financiamento, ou seja, que nós consigamos aqui em Santa Catarina fazer um debate de alto nível.
Acho que é esse o desafio que não está colocado. E quero ajudar nesse sentido. E quanto a Emenda n. 4, já protocolei hoje, respondendo a solicitação que a Federação das Apaes nos fez. Eu também sou vice-presidente da comissão de Educação e membro da comissão de Pessoas com Deficiência, em respeito ao trabalho que a educação especial, em Santa Catarina, através das Apaes, faz.
Então, é só essa reflexão, pela grande consideração que eu tenho por v.exa.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputada Luciane Carminatti!
Eu nem iria entrar nessa seara da identidade de gênero, porque essa é uma discussão que nós esperamos não haja necessidade de vir a esta Casa. Mais se vier estamos preparados para o bom combate, pois temos todo um aparato do ponto de vista jurídico, científico e acadêmico.
Felizmente o governador abortou essa ideia que vinha do Conselho de Educação e chega a esta Casa sem desviar a atenção. Inclusive, o ministro da Educação se pronunciou recentemente dizendo que infelizmente a proposta da identidade de gênero estava tirando o foco de um debate maior das metas, dos eixos que de fato dizem respeito à educação.
Afinal de contas, esse é um plano que serve como instrumento de planejamento, de gestão e de integração de todo o sistema escolar, porque também entra a rede privada, não é só para a rede pública que o Plano Estadual de Educação deve ser executado pelos gestores educacionais. Como disse, nos próximos dez anos a contar da publicação desta lei.
Tenho rapidamente alguns detalhes que eu já quero antecipar, deixando a parte essa questão da identidade de gêneros, que vamos tentar protelar o máximo possível, que são preocupações muito contundentes e pontuais que me preocupam. Por exemplo, 1.16 diz o seguinte: que estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a cinco anos, conforme estabelecidas as diretrizes curriculares para a educação infantil.
Aí surge uma pergunta da população catarinense: Eu preciso colocar a minha criança de três anos de idade na escola? A criança não tem direito a convivência familiar até os seis anos? É em ponto de interrogação. Até porque as diretrizes do plano nacional querem que daqui a dois anos isso já comece a partir do zero ano de idade das nossas crianças. Eu entendo que é um absurdo, porque se na Meta 5 diz: alfabetizar todas as crianças aos seis anos de idade ou até no máximo até aos oito anos de idade. Aí eu pergunto srs. deputados: O que essas crianças vão fazer dos três aos seis anos de idade na escola, se não podem ser alfabetizadas? Isso é um absurdo!
Hoje as crianças são espertas, com três anos já estão mexendo nos computadores.
São algumas questões que nos chamam atenção e que acendem a luz amarela.
Quem convive com as crianças sabe que elas estão ansiosas para aprender e para escrever com rapidez e agilidade. E é papel da escola estar presente nesse processo de alfabetização, sim, já, e por que não a partir dos três anos de idade.
Existem outras questões que me preocupam, talvez de menos importância, mas que precisam ser levantadas, porque, como se diz, é um projeto para a rede pública e para a rede privada.
E, quando se fala em garantir transporte gratuito por meio de convênio entre as secretarias municipais de educação e a secretaria de estado da Educação, como é que fica a rede privada? Terá que garantir também o transporte coletivo das crianças? Está aqui na proposta do Plano Estadual de Educação. Acho que precisamos levantar algumas ressalvas.
E bem dizia a deputada Luciane Carminatti que nas 150 páginas do Plano Estadual de Educação não encontramos uma frase sequer com relação à questão da prevenção às drogas. Estamos preparando uma emenda para fazer essa inserção porque entendemos prudente e necessário. Não aborda a questão da prevenção ao aborto. Os médicos que aqui estão sabem do desafio que existe nesse sentido.
Deputado Serafim Venzon, eu soube que em Brusque, infelizmente, há um surto de gravidez precoce, se é que se pode chamar de surto. Se não estou equivocado, cerca de 70 adolescentes recentemente tiveram gravidez precoce naquele município. Então, são questões que precisam ser inseridas num plano estadual. Não é questão de ser contra ou a favor do aborto, trata-se de uma questão de sapiência, de prudência, de adentrarmos nessa seara com técnicas de orientação, de prevenção à gravidez indesejada.
Assim, ao longo do mês de agosto, estaremos debatendo nas audiências públicas essas questões. Tenho participado de muitas audiências dos Planos Municipais de Educação, como aconteceu recentemente em Barra Velha, na semana passada, com um debate bastante intenso e extenso.
Ontem, estive em contato com o prefeito e alguns vereadores de Águas de Chapecó, que também têm muitas dúvidas sobre o Plano Municipal de Educação.
Acho que a confusão toda veio a partir do momento em que se estabeleceu uma data, 24 de junho de 2015, em que o Plano teria que ficar pronto. Não sei de onde veio essa informação. E, se não fosse cumprido o prazo, não receberiam o Fundeb e aí por diante. Atropelaram o processo. Para muitas Câmaras de Vereadores, foi de goela abaixo, inclusive para a Assembleia Legislativa.
Mas, felizmente, conseguimos pautar com o secretário Deschamps. E com toda calma e serenidade o projeto chega a esta Casa com ampla liberdade para os catarinenses darem suas opiniões, colocarem suas demandas, a fim de que tenhamos um Plano Estadual de Educação a orgulhar à nós todos, e aos nossos filhos, netos e futuras gerações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)