Pronunciamento
Ismael dos Santos - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/02/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, também queremos fazer referência ao momento desta tarde na cidade de Rio do Sul, neste exato momento, porque cumprindo a agenda nesta Casa não tivemos a oportunidade de acompanhar o governador Raimundo Colombo quando faz o anúncio do projeto de prevenção às cheias no vale do Itajaí, com R$ 1,5 bilhão de recursos, em parceria com o governo federal, numa perspectiva de prevenir e minimizar as cheias no vale e alto vale do Itajaí. De fato são 14 medidas em Itajaí.
Os nossos aplausos ao governador Raimundo Colombo que nesta tarde começa a dar as ordens de serviço para este projeto que é um projeto de médio a longo prazo, mas que diz respeito à economia e à segurança de todos nós catarinenses.
Participamos também na noite de ontem, sr. presidente, da audiência pública promovida na Associação Comercial e Industrial da cidade de Itajaí, no comando do deputado federal Pedro Uczai, comandante maior da Frente Parlamentar das Ferrovias, deputado Antônio Aguiar, no Congresso Nacional, reunindo tanto os deputados quanto os senadores.
O deputado Pedro Uczai tem uma vasta experiência teórica na área e agora está vivenciando esse debate em nível nacional. Ele presidiu a Frente Parlamentar de Santa Catarina no Legislativo catarinense e agora preside no Congresso Nacional.
Nós levantávamos nesta ocasião, deputado Antônio Aguiar, pelo menos duas questões.
Já estão aprovados no PAC 91 bilhões de reais, deputada Luciane Carminatti, que o governo federal pretende investir nos próximos cinco anos em ferrovias no Brasil, principalmente a famosa ferrovia norte sul. E Santa Catarina não pode ficar de fora. Falarmos em ferrovia é falarmos em integração, é falar em meio ambiente, é falar, de fato, em desenvolvimento regional. E há um debate hoje nos estados do sul, em relação ao Paraná e Santa Catarina, quanto ao trajeto da ferrovia norte/sul.
A questão praticamente definida é a do traçado relacionado à ferrovia litorânea que vai passar de Paranaguá ao Porto de Itajaí indo até Criciúma. Mas temos outros dois trajetos, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é da região do planalto norte, para os quais precisamos olhar com muito carinho. Refiro-me ao trajeto que passa por Mafra e naturalmente se dirige ao Porto de São Francisco, podendo ir para Chapecó, a famosa Ferrovia do Frango, agora Ferrovia da Integração. São mais 120 quilômetros de Chapecó até São Miguel d'Oeste, se não estou equivocado. E aí temos a disputa entre o traçado que sairia de Chapecó, passando por Curitibanos, e o traçado da antiga ferrovia, passando por Rio do Sul, Indaial, Blumenau até chegar ao Porto de Itajaí.
A nossa preocupação é no sentido de que estamos contra o tempo. Esse cronograma precisa ser definido até agosto do próximo ano, porque o projeto que não for aprovado até lá não vai mais fazer parte do projeto federal, desses R$ 91 bilhões. E não podemos ficar de fora. E naturalmente que o governo federal não vai querer entrar nessa briga entre Paraná e Santa Catarina, em especial entre nós catarinenses, de qual será o melhor traçado.
Eu indagava ao deputado federal Pedro Uczai, ontem, quais são os critérios para se estabelecer esse traçado. Ele colocou de forma muito clara que são critérios técnicos, mas também de desenvolvimento regional. Existe toda uma proposta hoje de uma nova bitola para os trilhos. Então, não existe mais preocupação por onde o trilho passava ou não passava, onde havia as antigas ferrovias, mas necessariamente da perspectiva futura daqui a cinco anos, dez anos, 15 anos ou 20 anos, ou seja, o que isso vai simbolizar para o Brasil.
Portanto, foi muito positivo o debate ontem na Associação Comercial de Itajaí, e vamos trazer esse debate para a capital, já estamos em conversação não só com os srs. deputados, mas também com os empresários, no sentido de se fazer um debate aqui, na Federação Catarinense, sobre a questão das ferrovias, para que possamos acelerar e como Parlamento dar também o nosso parecer e o encaminhamento necessário a essa questão no estado de Santa Catarina.
Eu gostaria sr. presidente, nos minutos que ainda me restam, de traçar um rápido comentário sobre as páginas amarelas da Revista Veja, a que certamente a maioria dos deputados teve acesso esta semana, sobre a entrevista do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Eu tenho algumas divergências com relação a algumas das suas proposições, mas naquilo que foi levantado na sua entrevista eu assino embaixo, presidente deputado Romildo Titon, em especial a atitude que ele tomou lançando no último mês de janeiro o projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack.
É claro que isso provocou reação de vários grupos de oposição, de algumas organizações, que alegam que a questão da internação involuntária acaba desrespeitando os direitos individuais dos dependentes químicos, mas a resposta do governador foi muito inteligente. Ele diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"As críticas que recebemos se baseiam na ideia que não se deve fazer nada com os dependentes a não ser que procurem ajuda. Trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. É assim que o inoperante, o omisso, livra-se das críticas, e eu não me deixo paralisar pela lógica perversa da omissão."
Em outro momento da entrevista, quando é indagado que os seus críticos sustentam que a política de redução de danos seria mais adequada, e aí há toda uma polêmica com relação aos CAPs, aos ambulatórios de rua, ele responde o seguinte:
(Continua lendo.)
"A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack".
E eu concordo com o governador Geraldo Alckmin, e ele diz mais:
(Continua lendo.)
"Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a intensidade do problema não permitem que esperemos mais."
Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança. Em todas as capitais há, em 90% das cracolândias das cidades, viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres.
Nós acompanhamos o que aconteceu em Santa Catarina e boa parte dos atentados, seja de terrorismo ou de vandalismo, tiveram como proponentes usuários de crack.
Finalmente o governador é indagado na seguinte direção:
(Passa a ler.)
"Qual é a sua opinião sobre a descriminalização da maconha, bandeira do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?"
Confesso que fiquei curioso para saber, sendo Geraldo Alckmin, podemos assim dizer, filho intelectual do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deputado Neodi Saretta, a sua resposta. Ele disse o seguinte:
(Passa a ler.)
"FHC é um grande homem, um grande político, um grande intelectual e revela um senso de atualidade ao abordar o tema. Mas, nesse particular, discordamos. Penso o contrário disso. Como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? Acho que a prioridade é outra. O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack no mundo. E o segundo de cocaína. Isso é um descalabro." [sic]
Concordo e assina embaixo com Geraldo Alckmin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Os nossos aplausos ao governador Raimundo Colombo que nesta tarde começa a dar as ordens de serviço para este projeto que é um projeto de médio a longo prazo, mas que diz respeito à economia e à segurança de todos nós catarinenses.
Participamos também na noite de ontem, sr. presidente, da audiência pública promovida na Associação Comercial e Industrial da cidade de Itajaí, no comando do deputado federal Pedro Uczai, comandante maior da Frente Parlamentar das Ferrovias, deputado Antônio Aguiar, no Congresso Nacional, reunindo tanto os deputados quanto os senadores.
O deputado Pedro Uczai tem uma vasta experiência teórica na área e agora está vivenciando esse debate em nível nacional. Ele presidiu a Frente Parlamentar de Santa Catarina no Legislativo catarinense e agora preside no Congresso Nacional.
Nós levantávamos nesta ocasião, deputado Antônio Aguiar, pelo menos duas questões.
Já estão aprovados no PAC 91 bilhões de reais, deputada Luciane Carminatti, que o governo federal pretende investir nos próximos cinco anos em ferrovias no Brasil, principalmente a famosa ferrovia norte sul. E Santa Catarina não pode ficar de fora. Falarmos em ferrovia é falarmos em integração, é falar em meio ambiente, é falar, de fato, em desenvolvimento regional. E há um debate hoje nos estados do sul, em relação ao Paraná e Santa Catarina, quanto ao trajeto da ferrovia norte/sul.
A questão praticamente definida é a do traçado relacionado à ferrovia litorânea que vai passar de Paranaguá ao Porto de Itajaí indo até Criciúma. Mas temos outros dois trajetos, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é da região do planalto norte, para os quais precisamos olhar com muito carinho. Refiro-me ao trajeto que passa por Mafra e naturalmente se dirige ao Porto de São Francisco, podendo ir para Chapecó, a famosa Ferrovia do Frango, agora Ferrovia da Integração. São mais 120 quilômetros de Chapecó até São Miguel d'Oeste, se não estou equivocado. E aí temos a disputa entre o traçado que sairia de Chapecó, passando por Curitibanos, e o traçado da antiga ferrovia, passando por Rio do Sul, Indaial, Blumenau até chegar ao Porto de Itajaí.
A nossa preocupação é no sentido de que estamos contra o tempo. Esse cronograma precisa ser definido até agosto do próximo ano, porque o projeto que não for aprovado até lá não vai mais fazer parte do projeto federal, desses R$ 91 bilhões. E não podemos ficar de fora. E naturalmente que o governo federal não vai querer entrar nessa briga entre Paraná e Santa Catarina, em especial entre nós catarinenses, de qual será o melhor traçado.
Eu indagava ao deputado federal Pedro Uczai, ontem, quais são os critérios para se estabelecer esse traçado. Ele colocou de forma muito clara que são critérios técnicos, mas também de desenvolvimento regional. Existe toda uma proposta hoje de uma nova bitola para os trilhos. Então, não existe mais preocupação por onde o trilho passava ou não passava, onde havia as antigas ferrovias, mas necessariamente da perspectiva futura daqui a cinco anos, dez anos, 15 anos ou 20 anos, ou seja, o que isso vai simbolizar para o Brasil.
Portanto, foi muito positivo o debate ontem na Associação Comercial de Itajaí, e vamos trazer esse debate para a capital, já estamos em conversação não só com os srs. deputados, mas também com os empresários, no sentido de se fazer um debate aqui, na Federação Catarinense, sobre a questão das ferrovias, para que possamos acelerar e como Parlamento dar também o nosso parecer e o encaminhamento necessário a essa questão no estado de Santa Catarina.
Eu gostaria sr. presidente, nos minutos que ainda me restam, de traçar um rápido comentário sobre as páginas amarelas da Revista Veja, a que certamente a maioria dos deputados teve acesso esta semana, sobre a entrevista do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Eu tenho algumas divergências com relação a algumas das suas proposições, mas naquilo que foi levantado na sua entrevista eu assino embaixo, presidente deputado Romildo Titon, em especial a atitude que ele tomou lançando no último mês de janeiro o projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack.
É claro que isso provocou reação de vários grupos de oposição, de algumas organizações, que alegam que a questão da internação involuntária acaba desrespeitando os direitos individuais dos dependentes químicos, mas a resposta do governador foi muito inteligente. Ele diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"As críticas que recebemos se baseiam na ideia que não se deve fazer nada com os dependentes a não ser que procurem ajuda. Trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. É assim que o inoperante, o omisso, livra-se das críticas, e eu não me deixo paralisar pela lógica perversa da omissão."
Em outro momento da entrevista, quando é indagado que os seus críticos sustentam que a política de redução de danos seria mais adequada, e aí há toda uma polêmica com relação aos CAPs, aos ambulatórios de rua, ele responde o seguinte:
(Continua lendo.)
"A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack".
E eu concordo com o governador Geraldo Alckmin, e ele diz mais:
(Continua lendo.)
"Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a intensidade do problema não permitem que esperemos mais."
Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança. Em todas as capitais há, em 90% das cracolândias das cidades, viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres.
Nós acompanhamos o que aconteceu em Santa Catarina e boa parte dos atentados, seja de terrorismo ou de vandalismo, tiveram como proponentes usuários de crack.
Finalmente o governador é indagado na seguinte direção:
(Passa a ler.)
"Qual é a sua opinião sobre a descriminalização da maconha, bandeira do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?"
Confesso que fiquei curioso para saber, sendo Geraldo Alckmin, podemos assim dizer, filho intelectual do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deputado Neodi Saretta, a sua resposta. Ele disse o seguinte:
(Passa a ler.)
"FHC é um grande homem, um grande político, um grande intelectual e revela um senso de atualidade ao abordar o tema. Mas, nesse particular, discordamos. Penso o contrário disso. Como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? Acho que a prioridade é outra. O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack no mundo. E o segundo de cocaína. Isso é um descalabro." [sic]
Concordo e assina embaixo com Geraldo Alckmin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)