Pronunciamento
Ismael dos Santos - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/03/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, amigos que participam com as suas reivindicações e demandas, se não me engano, funcionários da Celesc, que se fazem presentes neste plenário, nesta tarde.
Deputada Ana Paula Lima, estivemos na última sexta-feira em audiência com o prefeito Napoleão Bernardes, em Blumenau, e recebemos algumas reivindicações, algumas demandas daquele município como: desapropriações da rua Humberto de Campos; o apoio na aceleração do processo licitatório da Rodovia SC-108, o contorno de Gaspar, que é tão desejado pelo vale do Itajaí; a inclusão de Blumenau nos recursos de previsão de cheias da Defesa Civil estadual, o PI-5 e o polder da Vila Nova.
Mas nos comprometemos, em especial, com o prefeito de Blumenau, numa conversa, juntamente com o secretário de estado da Saúde, sobre a questão do Hospital Santo Antônio, hoje com quase 600 funcionários e que demanda um valor de mais de R$ 500 mil/mês na sua folha de pagamento. E hoje o governo do estado investe cerca de R$ 250 mil.
Naturalmente que a questão dos hospitais em Santa Catarina, deputado Volnei Morastoni, e v.exa. vem comandando com muita propriedade esse debate nesta Casa, merece uma atenção especial. São mais de 200 hospitais filantrópicos ou particulares do estado de Santa Catarina, e é um desafio em cada município.
Mas na realidade do vale do Itajaí queremos destacar que não existe nenhum hospital regional. E o Hospital Santo Antônio tem há muitos anos desempenhado essa função de uma espécie de hospital regional no vale do Itajaí. Daí a importância, e certamente teremos a acolhida do secretário de estado às nossas reivindicações no que diz respeito ao Hospital Santo Antônio de Blumenau.
Gostaria também, sr. presidente e srs. deputados, de traçar aqui uma rápida reflexão. O Jornal de Santa Catarina trouxe, em edição recente, a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"Trote. Recepção polêmica se repete fora da faculdade."
Essa questão do trote é um debate que a cada ano, a cada semestre, se repete nas nossas universidades.
Fiz questão de analisar algumas propostas que já passaram por esta Casa, por exemplo, do ex-deputado estadual, hoje deputado federal, Onofre Agostini, em que a sua lei determinava a proibição da prática do trote violento, agressivo, nas instituições de ensino no estado de Santa Catarina.
É claro que essa lei está se tornando inócua por ser extremamente genérica na sua composição. Há outra lei do deputado Marcos Vieira, que proíbe realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos, estaduais e privados e adota outras providências. Inclusive, há a questão de multa.
Observamos, nessa lei de 2010, a dificuldade para a fiscalização dessa questão dos trotes, em especial nas faculdades privadas.
Tivemos a oportunidade, no ano de 2012, de aprovar nesta Casa uma lei específica em relação ao trote. A Lei n. 28, de setembro de 2011, que trata de uma forma muito específica com o aluno que tem a intenção de usufruir dos valores financiados pelo governo do estado, no que diz à bolsa de estudo.
Sabemos que hoje o governo do estado financia cerca de 40 mil vagas no ensino superior. E a nossa proposta vem exatamente no sentido de que a lei não se torne inócua, mas pragmática. Ela propõe o seguinte:
(Passa a ler.)
"Que alunos que coordenem, incentivem ou pratiquem trote contra calouros nas instituições de ensino no estado de Santa Catarina perderão o benefício que lhes foi concedido e ficarão impedidos de se candidatarem a futuras concessões pelo período e dez anos."[sic]
É a forma de inibirmos a participação de alunos em trotes que venham de uma forma ou de outra identificar essa violência, seja física, seja psicológica, seja a ofensa moral que importe em constrangimento, que exponha de forma vergonhosa ou implique em pedido de doações de bens ou dinheiro.
É claro que mais uma vez surge a pergunta: e quem fiscaliza? Por isso, sr. presidente, estamos encaminhando, esperamos aprovar nesta tarde, dois pedidos de informação, um ao secretário da Educação e outro ao reitor da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAF -, no seguinte sentido:
(Passa a ler.)
"O deputado que esse subscreve, com amparo no art. 196, do Regimento Interno, considerando que tal esclarecimento faz-se pertinente diante da recorrente ocorrência da prática do trote nas instituições de ensino superior, sendo repetido o caso de constrangimento aos novos alunos. Consumo de bebidas alcoólicas inclusive por alunos menores de 18 anos em horário de aula e nas imediações dos estabelecimentos de ensino, requer, após deliberação do Plenário, quer seja encaminhado ao secretário de estado da Educação o seguinte pedido de informação: Quais as providências foram implementadas para assegurar o efetivo cumprimento da Lei n. 546, de 2011, da Lei n. 11.158, de 16 de julho de 1999 e da Lei n. 15.431, de 18 de dezembro de 2010."
Entendemos que só na hora em que efetivamente o aluno tiver a preocupação de que não poderá usufruir de uma bolsa de estudo vai evitar esse tipo de envolvimento com trotes agressivos, como disse, quer na perspectiva psicológica, quer na perspectiva física. Esperamos com isso trazer um pouco de sossego de moralidade e de integridade assegurada aos alunos que ingressam no ensino superior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputada Ana Paula Lima, estivemos na última sexta-feira em audiência com o prefeito Napoleão Bernardes, em Blumenau, e recebemos algumas reivindicações, algumas demandas daquele município como: desapropriações da rua Humberto de Campos; o apoio na aceleração do processo licitatório da Rodovia SC-108, o contorno de Gaspar, que é tão desejado pelo vale do Itajaí; a inclusão de Blumenau nos recursos de previsão de cheias da Defesa Civil estadual, o PI-5 e o polder da Vila Nova.
Mas nos comprometemos, em especial, com o prefeito de Blumenau, numa conversa, juntamente com o secretário de estado da Saúde, sobre a questão do Hospital Santo Antônio, hoje com quase 600 funcionários e que demanda um valor de mais de R$ 500 mil/mês na sua folha de pagamento. E hoje o governo do estado investe cerca de R$ 250 mil.
Naturalmente que a questão dos hospitais em Santa Catarina, deputado Volnei Morastoni, e v.exa. vem comandando com muita propriedade esse debate nesta Casa, merece uma atenção especial. São mais de 200 hospitais filantrópicos ou particulares do estado de Santa Catarina, e é um desafio em cada município.
Mas na realidade do vale do Itajaí queremos destacar que não existe nenhum hospital regional. E o Hospital Santo Antônio tem há muitos anos desempenhado essa função de uma espécie de hospital regional no vale do Itajaí. Daí a importância, e certamente teremos a acolhida do secretário de estado às nossas reivindicações no que diz respeito ao Hospital Santo Antônio de Blumenau.
Gostaria também, sr. presidente e srs. deputados, de traçar aqui uma rápida reflexão. O Jornal de Santa Catarina trouxe, em edição recente, a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"Trote. Recepção polêmica se repete fora da faculdade."
Essa questão do trote é um debate que a cada ano, a cada semestre, se repete nas nossas universidades.
Fiz questão de analisar algumas propostas que já passaram por esta Casa, por exemplo, do ex-deputado estadual, hoje deputado federal, Onofre Agostini, em que a sua lei determinava a proibição da prática do trote violento, agressivo, nas instituições de ensino no estado de Santa Catarina.
É claro que essa lei está se tornando inócua por ser extremamente genérica na sua composição. Há outra lei do deputado Marcos Vieira, que proíbe realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos, estaduais e privados e adota outras providências. Inclusive, há a questão de multa.
Observamos, nessa lei de 2010, a dificuldade para a fiscalização dessa questão dos trotes, em especial nas faculdades privadas.
Tivemos a oportunidade, no ano de 2012, de aprovar nesta Casa uma lei específica em relação ao trote. A Lei n. 28, de setembro de 2011, que trata de uma forma muito específica com o aluno que tem a intenção de usufruir dos valores financiados pelo governo do estado, no que diz à bolsa de estudo.
Sabemos que hoje o governo do estado financia cerca de 40 mil vagas no ensino superior. E a nossa proposta vem exatamente no sentido de que a lei não se torne inócua, mas pragmática. Ela propõe o seguinte:
(Passa a ler.)
"Que alunos que coordenem, incentivem ou pratiquem trote contra calouros nas instituições de ensino no estado de Santa Catarina perderão o benefício que lhes foi concedido e ficarão impedidos de se candidatarem a futuras concessões pelo período e dez anos."[sic]
É a forma de inibirmos a participação de alunos em trotes que venham de uma forma ou de outra identificar essa violência, seja física, seja psicológica, seja a ofensa moral que importe em constrangimento, que exponha de forma vergonhosa ou implique em pedido de doações de bens ou dinheiro.
É claro que mais uma vez surge a pergunta: e quem fiscaliza? Por isso, sr. presidente, estamos encaminhando, esperamos aprovar nesta tarde, dois pedidos de informação, um ao secretário da Educação e outro ao reitor da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAF -, no seguinte sentido:
(Passa a ler.)
"O deputado que esse subscreve, com amparo no art. 196, do Regimento Interno, considerando que tal esclarecimento faz-se pertinente diante da recorrente ocorrência da prática do trote nas instituições de ensino superior, sendo repetido o caso de constrangimento aos novos alunos. Consumo de bebidas alcoólicas inclusive por alunos menores de 18 anos em horário de aula e nas imediações dos estabelecimentos de ensino, requer, após deliberação do Plenário, quer seja encaminhado ao secretário de estado da Educação o seguinte pedido de informação: Quais as providências foram implementadas para assegurar o efetivo cumprimento da Lei n. 546, de 2011, da Lei n. 11.158, de 16 de julho de 1999 e da Lei n. 15.431, de 18 de dezembro de 2010."
Entendemos que só na hora em que efetivamente o aluno tiver a preocupação de que não poderá usufruir de uma bolsa de estudo vai evitar esse tipo de envolvimento com trotes agressivos, como disse, quer na perspectiva psicológica, quer na perspectiva física. Esperamos com isso trazer um pouco de sossego de moralidade e de integridade assegurada aos alunos que ingressam no ensino superior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)