Pronunciamento
Ismael dos Santos - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/03/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Quero registrar a presença do companheiro e presidente da Câmara de Vereadores de balneário Barra do Sul, que aqui está prestigiando esta sessão, nesta tarde.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Seja bem-vindo a esta Casa, representando a nossa querida Barra do Sul.
Agora, sim, o sr. deputado Sargento Amauri Soares, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público aqui presente, os que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer uma pequena observação sobre os pronunciamentos tanto do deputado Volnei Morastoni e deputado Dirceu Dresch em relação à lentidão do governo e dos problemas em diversas áreas. E na área da Saúde tenho feito minha avaliação desde o ano passado, pelo menos, de que os principais administradores da área gestora, e não quero fazer crítica até porque tenho boa relação com todos eles, não foram escalados ou não assumiram os postos de trabalho com a intenção de fazer funcionar o sistema público estadual existente e, sim, de imprimir outra lógica de gestão, que seria a da transferência para as chamadas organizações sociais.
No segundo semestre falei desta tribuna, algumas vezes, para o governo e para o governador pessoalmente da importância de ele dar meia volta nessa situação e olhar como estão os hospitais e ver o que precisa ser feito para resolver os problemas existentes no sistema estadual de saúde, porque me parece que a prioridade tem sido achar argumentos para privatizar. Negam que a palavra seja privatização, mas entregar para terceiros um ente jurídico de caráter privado para mim é privatizar e continua sendo.
Então, não é má-fé e acredito que não seja má-fé, mas tem essa proposta que é programática e ideológica de instituir outra forma de gerenciamento. Por isso, talvez fique marcando passo em algumas reformas ou soluções que seriam urgentes, na perspectiva de transferir. E daí, sim, o ente privado fará e adequará conforme outro princípio ou objetivo.
Então, se é essa a questão, e estou aqui fazendo uma reflexão, é preciso que o governador, para resolver, faça um debate com os seus gestores. E proponho-me a participar, assim como outros setores da sociedade também se propõem a participar. Mas já que não somos da base aliada que façam entre si o debate.
Temos deputados aqui, na Assembleia Legislativa, que são especialistas em saúde. Precisamos é dar solução, encaminhamento.
O Hospital Florianópolis está fechado há mais de três anos e não reabre. Reformaram o primeiro andar e depois de reformarem o primeiro andar aí decidiram que iriam reformar o segundo e o terceiro. E acabaram estragando a reforma que tinham feito embaixo quando foram fazer em cima. Qual é a lógica de planejamento do serviço de saúde no estado de Santa Catarina? Enfim, esse é um debate que precisamos continuar fazendo nesta Casa.
Quero retornar a um assunto que sei que é polêmico, um assunto que foi bastante tratado, badalado, aqui, há duas semanas, ou seja, a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, na Palhoça.
Nesse período recebi algumas avaliações críticas sobre o meu posicionamento naquela ocasião. Recebi documentos e busquei fazer um estudo para me aprofundar mais nessa questão. E antes de eu prosseguir a reflexão, quero começar fazendo aqui uma autocrítica, por eu ter assinado um documento que continha em um parágrafo uma posição contrária à demarcação e por ter afirmado alguma frase que possa ter dado a impressão ou que tenha ficado mais ou menos claro que por trás dessa história de demarcação tem interesses de empreiteiras na questão da duplicação da BR-101 ou que os índios estariam favoráveis à demarcação, até porque existem duas posições indígenas sobre esse assunto, existem indígenas nas duas posições, melhor dizendo, e poderia haver interesse de empreiteiras e inclusive usando vontade legítima dos próprios indígenas.
Estou convencido hoje e de uma convicção que só tende a ficar mais clara, na medida em que eu consiga, analisando e estudando, compreender melhor toda essa questão complexa, de que a demarcação daquela área para ser uma terra indígena é uma reparação, a realização de uma justiça histórica, ou a mitigação, para tentar minimizar o cometimento de uma injustiça histórica promovida pelas chamadas civilizações de conceito, de conteúdo europeu.
Evidentemente, sei que isso é polêmico; evidentemente, sei que tenho conhecimento de que dezenas de famílias de pescadores e agricultores residem naquela região e dali retiram a sua sobrevivência, algumas inclusive, eu disse, talvez a maioria não, mas algumas há mais de uma geração, talvez mais, duas gerações.
Ciente disso, essa foi a motivação principal, inclusive o motivo de eu ir buscar me aprofundar nesse assunto para entender e poder chegar a uma posição um pouco mais esclarecida.
O nosso mandato de parlamentar está à disposição para que se busque junto às autoridades chamadas de competentes a forma de que a indenização seja suficiente para que essas famílias possam se instalar em outra área, no mínimo, com iguais condições de sobrevivência. E sei que isso também não resolve totalmente, porque tem a questão cultural, os costumes etc. que também foram arraigados ali, em alguns casos mais de uma geração.
No mais, um pouco da avaliação eu já fazia há 15 dias. E creio que por isso o meu discurso não foi aplaudido pelos que aqui estavam presentes. O meu discurso foi o único que não foi aplaudido, daqueles que se pronunciaram a respeito disso, embora eu esteja fazendo uma autocrítica por aquela posição.
A questão é muito mais complexa, e li também outros documentos de posições diferentes, e ouvi pronunciamentos, principalmente de opinião diferente, que buscam ou que tratam os indígenas, neste caso os guaranis, tentam enquadrá-los no conceito do chamado homem branco, do não-índio.
Quanto ao preconceito de dizer que estão enchendo o Morro dos Cavalos com índios do Paraguai, primeiro, isso não é verdade. Faz uma série de anos que não chegou nenhum indígena que tenha vindo de tão longe para o estado de Santa Catarina. As pessoas com as quais eu falei estão há mais de dez anos residindo no Morro dos Cavalos. Todas as pessoas com quem falei falaram comigo em português, aliás, um bom português, e se tivessem nascido e crescido no Paraguai, essas pessoas falariam tupi-guarani ou espanhol. Mas sobre isso é preciso também refletir a respeito dessa afirmação, que é preconceituosa e tipicamente não índia. Porque quem estabeleceu fronteiras dentro do vasto território guarani, aqui no sul da América, não foram os índios. A nação guarani viveu sempre em território que hoje está dividido no mínimo em três países, Brasil, Paraguai e Argentina, ou seja, há 500 anos não tinha Brasil, Paraguai e Argentina, então, os não-índios foram lá, muitas vezes com a força da espada, arrasando tudo, inclusive expulsando os que não queriam ser expulsos, matando os indígenas. E criaram fronteiras.
A cultura indígena, para aqueles que quiserem refletir, honestamente, sei que é o caso de v.exa., deputado Edison Andrino, a cultura guarani não é igual à nossa, em que uma pessoa nasce e morre morando na mesma aldeia, na mesma comunidade. Eles têm a tradição milenar de morar um tempo em cada região, de se visitarem, e inclusive se revezar, trocar de aldeia. É a forma de os índios compartilharem as experiências e aprender. E é, sim, possível o indígena nascer no Brasil e quando estiver velho estar no Paraguai ou vice-versa.
Então, precisamos refletido sobre esse assunto. Essa questão precisa ser analisada de forma mais ampla, porque desde 2002 esses indígenas defendem que sejam construídos dois túneis, justamente para que a BR-101 não corte as terras guaranis pelo meio, não cortem a aldeia. E isso tudo precisa ser observado. Precisam ser indenizados corretamente também os pescadores e agricultores. É preciso respeitar a tradição e os direitos dos não-brancos, dos indígenas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Seja bem-vindo a esta Casa, representando a nossa querida Barra do Sul.
Agora, sim, o sr. deputado Sargento Amauri Soares, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público aqui presente, os que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer uma pequena observação sobre os pronunciamentos tanto do deputado Volnei Morastoni e deputado Dirceu Dresch em relação à lentidão do governo e dos problemas em diversas áreas. E na área da Saúde tenho feito minha avaliação desde o ano passado, pelo menos, de que os principais administradores da área gestora, e não quero fazer crítica até porque tenho boa relação com todos eles, não foram escalados ou não assumiram os postos de trabalho com a intenção de fazer funcionar o sistema público estadual existente e, sim, de imprimir outra lógica de gestão, que seria a da transferência para as chamadas organizações sociais.
No segundo semestre falei desta tribuna, algumas vezes, para o governo e para o governador pessoalmente da importância de ele dar meia volta nessa situação e olhar como estão os hospitais e ver o que precisa ser feito para resolver os problemas existentes no sistema estadual de saúde, porque me parece que a prioridade tem sido achar argumentos para privatizar. Negam que a palavra seja privatização, mas entregar para terceiros um ente jurídico de caráter privado para mim é privatizar e continua sendo.
Então, não é má-fé e acredito que não seja má-fé, mas tem essa proposta que é programática e ideológica de instituir outra forma de gerenciamento. Por isso, talvez fique marcando passo em algumas reformas ou soluções que seriam urgentes, na perspectiva de transferir. E daí, sim, o ente privado fará e adequará conforme outro princípio ou objetivo.
Então, se é essa a questão, e estou aqui fazendo uma reflexão, é preciso que o governador, para resolver, faça um debate com os seus gestores. E proponho-me a participar, assim como outros setores da sociedade também se propõem a participar. Mas já que não somos da base aliada que façam entre si o debate.
Temos deputados aqui, na Assembleia Legislativa, que são especialistas em saúde. Precisamos é dar solução, encaminhamento.
O Hospital Florianópolis está fechado há mais de três anos e não reabre. Reformaram o primeiro andar e depois de reformarem o primeiro andar aí decidiram que iriam reformar o segundo e o terceiro. E acabaram estragando a reforma que tinham feito embaixo quando foram fazer em cima. Qual é a lógica de planejamento do serviço de saúde no estado de Santa Catarina? Enfim, esse é um debate que precisamos continuar fazendo nesta Casa.
Quero retornar a um assunto que sei que é polêmico, um assunto que foi bastante tratado, badalado, aqui, há duas semanas, ou seja, a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, na Palhoça.
Nesse período recebi algumas avaliações críticas sobre o meu posicionamento naquela ocasião. Recebi documentos e busquei fazer um estudo para me aprofundar mais nessa questão. E antes de eu prosseguir a reflexão, quero começar fazendo aqui uma autocrítica, por eu ter assinado um documento que continha em um parágrafo uma posição contrária à demarcação e por ter afirmado alguma frase que possa ter dado a impressão ou que tenha ficado mais ou menos claro que por trás dessa história de demarcação tem interesses de empreiteiras na questão da duplicação da BR-101 ou que os índios estariam favoráveis à demarcação, até porque existem duas posições indígenas sobre esse assunto, existem indígenas nas duas posições, melhor dizendo, e poderia haver interesse de empreiteiras e inclusive usando vontade legítima dos próprios indígenas.
Estou convencido hoje e de uma convicção que só tende a ficar mais clara, na medida em que eu consiga, analisando e estudando, compreender melhor toda essa questão complexa, de que a demarcação daquela área para ser uma terra indígena é uma reparação, a realização de uma justiça histórica, ou a mitigação, para tentar minimizar o cometimento de uma injustiça histórica promovida pelas chamadas civilizações de conceito, de conteúdo europeu.
Evidentemente, sei que isso é polêmico; evidentemente, sei que tenho conhecimento de que dezenas de famílias de pescadores e agricultores residem naquela região e dali retiram a sua sobrevivência, algumas inclusive, eu disse, talvez a maioria não, mas algumas há mais de uma geração, talvez mais, duas gerações.
Ciente disso, essa foi a motivação principal, inclusive o motivo de eu ir buscar me aprofundar nesse assunto para entender e poder chegar a uma posição um pouco mais esclarecida.
O nosso mandato de parlamentar está à disposição para que se busque junto às autoridades chamadas de competentes a forma de que a indenização seja suficiente para que essas famílias possam se instalar em outra área, no mínimo, com iguais condições de sobrevivência. E sei que isso também não resolve totalmente, porque tem a questão cultural, os costumes etc. que também foram arraigados ali, em alguns casos mais de uma geração.
No mais, um pouco da avaliação eu já fazia há 15 dias. E creio que por isso o meu discurso não foi aplaudido pelos que aqui estavam presentes. O meu discurso foi o único que não foi aplaudido, daqueles que se pronunciaram a respeito disso, embora eu esteja fazendo uma autocrítica por aquela posição.
A questão é muito mais complexa, e li também outros documentos de posições diferentes, e ouvi pronunciamentos, principalmente de opinião diferente, que buscam ou que tratam os indígenas, neste caso os guaranis, tentam enquadrá-los no conceito do chamado homem branco, do não-índio.
Quanto ao preconceito de dizer que estão enchendo o Morro dos Cavalos com índios do Paraguai, primeiro, isso não é verdade. Faz uma série de anos que não chegou nenhum indígena que tenha vindo de tão longe para o estado de Santa Catarina. As pessoas com as quais eu falei estão há mais de dez anos residindo no Morro dos Cavalos. Todas as pessoas com quem falei falaram comigo em português, aliás, um bom português, e se tivessem nascido e crescido no Paraguai, essas pessoas falariam tupi-guarani ou espanhol. Mas sobre isso é preciso também refletir a respeito dessa afirmação, que é preconceituosa e tipicamente não índia. Porque quem estabeleceu fronteiras dentro do vasto território guarani, aqui no sul da América, não foram os índios. A nação guarani viveu sempre em território que hoje está dividido no mínimo em três países, Brasil, Paraguai e Argentina, ou seja, há 500 anos não tinha Brasil, Paraguai e Argentina, então, os não-índios foram lá, muitas vezes com a força da espada, arrasando tudo, inclusive expulsando os que não queriam ser expulsos, matando os indígenas. E criaram fronteiras.
A cultura indígena, para aqueles que quiserem refletir, honestamente, sei que é o caso de v.exa., deputado Edison Andrino, a cultura guarani não é igual à nossa, em que uma pessoa nasce e morre morando na mesma aldeia, na mesma comunidade. Eles têm a tradição milenar de morar um tempo em cada região, de se visitarem, e inclusive se revezar, trocar de aldeia. É a forma de os índios compartilharem as experiências e aprender. E é, sim, possível o indígena nascer no Brasil e quando estiver velho estar no Paraguai ou vice-versa.
Então, precisamos refletido sobre esse assunto. Essa questão precisa ser analisada de forma mais ampla, porque desde 2002 esses indígenas defendem que sejam construídos dois túneis, justamente para que a BR-101 não corte as terras guaranis pelo meio, não cortem a aldeia. E isso tudo precisa ser observado. Precisam ser indenizados corretamente também os pescadores e agricultores. É preciso respeitar a tradição e os direitos dos não-brancos, dos indígenas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)