Pronunciamento
Ismael dos Santos - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/11/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, hoje com um novo visual não sei se é a aproximação com o PT, cumprimento os srs. deputados, os servidores do IPREV, parabenizando-os pela luta. Estamos juntos nessa caminhada.
Antes de eu fazer um comentário, deputado Sargento Amauri Soares, sobre a audiência de ontem, permita-me registrar com satisfação a homenagem que esta Casa fez no Teatro Carlos Gomes, ao Sindilojas de Blumenau, pelos 50 anos desse sindicato patronal que reúne mais de oito mil lojistas, na cidade de Blumenau, e que completou aí meio século de existência.
Portanto, os nossos aplausos pela pujança, pela determinação e pela referência econômica que significa o Sindilojas não só para o vale do Itajaí, mas para todo o estado de Santa Catarina, no que diz respeito à produção de mão de obra e ao desenvolvimento econômico.
Gostaria de também registrar, sr. presidente, srs. deputados, a alegria que tivemos ontem, de recepcionarmos em Blumenau a 53ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Foi muito bom receber e recepcionar mais de 4.700 atletas de Santa Catarina, vindos de 81 municípios catarinenses, numa festa belíssima, no complexo do Sesi, com a presença do sr. governador, que vai até o próximo dia 30.
Sempre tenho dito que os esportes têm uma função fundamental, deputado Sargento Amauri Soares, na questão da drogadição. E como contraponto tenho sempre elegido nesta tribuna alguns parâmetros e alguns escudos na prevenção às drogas, entre eles a espiritualidade, a disciplina, os valores, a educação. E não podemos jamais omitir dessa lista a questão dos esportes, porque quem está, de fato, envolvido na perspectiva, na busca de um bom rendimento nas diversas modalidades dos esportes certamente fica longe das drogas.
Sobre essa audiência de ontem quero primeiro aqui esclarecer que não foi uma audiência da comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Estávamos presentes apenas como convidados. E lamento, inclusive, deputado Sargento Amauri Soares, que a plateia estivesse extremamente diminuta, apequenada. Não sei se foi falta de divulgação, mas, enfim, foi organizada pela comissão de Saúde desta Casa.
Parabenizo o deputado Volnei Morastoni pela insistência em que participássemos da audiência, para discutirmos o projeto de lei sobre a internação involuntária, do deputado Antônio Aguiar.
E aí o deputado Sargento Amauri Soares já dizia muito bem que estamos chovendo no molhado.
Existe uma lei federal, a Lei n. 10.216, de 2001, e o deputado Jorge Teixeira que é médico conhece muito bem, que já permite que o dependente químico seja submetido de forma até compulsória à internação. É claro que esse acolhimento se dá conforme a Lei n. 10.216 de três formas: o voluntário, que é a que nós de fato defendemos, com o consentimento do dependente químico. Existe também a internação compulsória, aquela que é determinada de forma judicial, e finalmente a chamada internação involuntária, mesmo que o dependente químico se oponha à medida.
E aí existem algumas questões que precisam ser tomadas nesse debate:
Primeiro - Pesquisas realizadas recentemente em mais de 160 municípios do nosso país dizem que, em cada dez brasileiros, nove concordam com a internação involuntária, mas é claro que por falta de informação, de esclarecimento e de todo um debate com a sociedade. Por quê? Apenas para ratificar o que o deputado Sargento Amauri Soares dizia.
Pesquisas feitas acerca de 20 dias pela Fiocruz, um dos principais institutos de pesquisas do Brasil, em todas as capitais, inclusive em Florianópolis, existem 375 mil usuários de crack. Essa é uma pesquisa realizada em todas as capitais: temos mais de um milhão de usuários de crack no Brasil. E aí o que me chamou atenção foi a segunda indagação. E desses usuários de crack 78%, isto é, de cada dez usuários, pelo menos sete gostariam de ter um espaço de acolhimento. Então, se torna inócua uma proposta de internação involuntária, talvez com raras exceções.
O que precisamos de fato, deputado Sargento Amauri Soares, é de estrutura, o estado estar preparado, e aí é claro que em todas as esferas. Não é possível continuarmos com a perspectiva de o município investir 25% na saúde, o estado de 12% a 14% e a federação não chegar a 4%.
Quando falamos em internação involuntária, e aí vamos partir agora para uma perspectiva mais filosófica conceitual, isso divide os especialistas. Eu tenho conversado muito com psiquiatras, com psicólogos sobre essa questão. Existem aqueles que alertam para as implicações éticas, como a dignidade humana, a liberdade de ir e vir, as questões legais, que vão ferir inclusive princípios da Constituição, e há aqueles que advogam que a gravidade da situação de um dependente químico, sobretudo de um usuário de crack dever forjar essa internação pela perspectiva clínica e social, até pela situação limite em que muitos dependentes químicos se encontram, com transtornos alimentares, transtornos mentais, psicológicos, com comportamentos agressivos, são aqueles casos excepcionais, e aí então se faria necessária essa internação.
Mas o que precisamos de fato é uma abordagem integral, que envolva estratégia de prevenção. Sem isso não vamos chegar a lugar nenhum. Precisamos fortalecer os mecanismos que hoje já temos do ponto de vista estatal, de redução de danos, e falo do CAPES, de gabinetes de atendimento de rua, o próprio Programa Crack é Possível Vencer, do governo federal, programa que estamos desenvolvendo nesta Casa em parceria com o governo estadual, de forma intersetorial com a secretaria da Educação, da Assistência Social, da Justiça e da Saúde, no sentido de promover o Programa Reviver que começa agora em novembro, possibilitando o financiamento de um terço das vagas hoje disponíveis em Santa Catarina.
São 140 comunidades que oferecem quase três mil vagas. E o governo encampou essa proposta de financiar pelo menos mil vagas em Santa Catarina, um investimento de R$ 1 milhão por mês, deputado Gelson Merisio.
Para concluir essa discussão, achei interessante a perspectiva colocada pelo IPQ, através do psiquiatra responsável pela internação dizendo que no município de São José lotaram duas Kombis, com moradores de rua, eventuais usuários de crack, e descarregaram na porta do IPQ, que tem capacidade para 180 pessoas. Quer dizer, não é por ai!
Concluindo essa rápida divagação sobre a questão do projeto de internação involuntária ora debatido nesta Casa, entendo, resumindo em duas proposições, que o querer, a decisão pela reabilitação faz parte da recuperação. E, segundo, acho que ficou muito claro na audiência pública de ontem, e pode até servir como slogan dessa caminhada: forçar, não, ofertar, sim! Acho que essa é a perspectiva, enquanto legisladores e governo para de fato oferecer condições para quem quer sair do mundo das drogas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de eu fazer um comentário, deputado Sargento Amauri Soares, sobre a audiência de ontem, permita-me registrar com satisfação a homenagem que esta Casa fez no Teatro Carlos Gomes, ao Sindilojas de Blumenau, pelos 50 anos desse sindicato patronal que reúne mais de oito mil lojistas, na cidade de Blumenau, e que completou aí meio século de existência.
Portanto, os nossos aplausos pela pujança, pela determinação e pela referência econômica que significa o Sindilojas não só para o vale do Itajaí, mas para todo o estado de Santa Catarina, no que diz respeito à produção de mão de obra e ao desenvolvimento econômico.
Gostaria de também registrar, sr. presidente, srs. deputados, a alegria que tivemos ontem, de recepcionarmos em Blumenau a 53ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Foi muito bom receber e recepcionar mais de 4.700 atletas de Santa Catarina, vindos de 81 municípios catarinenses, numa festa belíssima, no complexo do Sesi, com a presença do sr. governador, que vai até o próximo dia 30.
Sempre tenho dito que os esportes têm uma função fundamental, deputado Sargento Amauri Soares, na questão da drogadição. E como contraponto tenho sempre elegido nesta tribuna alguns parâmetros e alguns escudos na prevenção às drogas, entre eles a espiritualidade, a disciplina, os valores, a educação. E não podemos jamais omitir dessa lista a questão dos esportes, porque quem está, de fato, envolvido na perspectiva, na busca de um bom rendimento nas diversas modalidades dos esportes certamente fica longe das drogas.
Sobre essa audiência de ontem quero primeiro aqui esclarecer que não foi uma audiência da comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Estávamos presentes apenas como convidados. E lamento, inclusive, deputado Sargento Amauri Soares, que a plateia estivesse extremamente diminuta, apequenada. Não sei se foi falta de divulgação, mas, enfim, foi organizada pela comissão de Saúde desta Casa.
Parabenizo o deputado Volnei Morastoni pela insistência em que participássemos da audiência, para discutirmos o projeto de lei sobre a internação involuntária, do deputado Antônio Aguiar.
E aí o deputado Sargento Amauri Soares já dizia muito bem que estamos chovendo no molhado.
Existe uma lei federal, a Lei n. 10.216, de 2001, e o deputado Jorge Teixeira que é médico conhece muito bem, que já permite que o dependente químico seja submetido de forma até compulsória à internação. É claro que esse acolhimento se dá conforme a Lei n. 10.216 de três formas: o voluntário, que é a que nós de fato defendemos, com o consentimento do dependente químico. Existe também a internação compulsória, aquela que é determinada de forma judicial, e finalmente a chamada internação involuntária, mesmo que o dependente químico se oponha à medida.
E aí existem algumas questões que precisam ser tomadas nesse debate:
Primeiro - Pesquisas realizadas recentemente em mais de 160 municípios do nosso país dizem que, em cada dez brasileiros, nove concordam com a internação involuntária, mas é claro que por falta de informação, de esclarecimento e de todo um debate com a sociedade. Por quê? Apenas para ratificar o que o deputado Sargento Amauri Soares dizia.
Pesquisas feitas acerca de 20 dias pela Fiocruz, um dos principais institutos de pesquisas do Brasil, em todas as capitais, inclusive em Florianópolis, existem 375 mil usuários de crack. Essa é uma pesquisa realizada em todas as capitais: temos mais de um milhão de usuários de crack no Brasil. E aí o que me chamou atenção foi a segunda indagação. E desses usuários de crack 78%, isto é, de cada dez usuários, pelo menos sete gostariam de ter um espaço de acolhimento. Então, se torna inócua uma proposta de internação involuntária, talvez com raras exceções.
O que precisamos de fato, deputado Sargento Amauri Soares, é de estrutura, o estado estar preparado, e aí é claro que em todas as esferas. Não é possível continuarmos com a perspectiva de o município investir 25% na saúde, o estado de 12% a 14% e a federação não chegar a 4%.
Quando falamos em internação involuntária, e aí vamos partir agora para uma perspectiva mais filosófica conceitual, isso divide os especialistas. Eu tenho conversado muito com psiquiatras, com psicólogos sobre essa questão. Existem aqueles que alertam para as implicações éticas, como a dignidade humana, a liberdade de ir e vir, as questões legais, que vão ferir inclusive princípios da Constituição, e há aqueles que advogam que a gravidade da situação de um dependente químico, sobretudo de um usuário de crack dever forjar essa internação pela perspectiva clínica e social, até pela situação limite em que muitos dependentes químicos se encontram, com transtornos alimentares, transtornos mentais, psicológicos, com comportamentos agressivos, são aqueles casos excepcionais, e aí então se faria necessária essa internação.
Mas o que precisamos de fato é uma abordagem integral, que envolva estratégia de prevenção. Sem isso não vamos chegar a lugar nenhum. Precisamos fortalecer os mecanismos que hoje já temos do ponto de vista estatal, de redução de danos, e falo do CAPES, de gabinetes de atendimento de rua, o próprio Programa Crack é Possível Vencer, do governo federal, programa que estamos desenvolvendo nesta Casa em parceria com o governo estadual, de forma intersetorial com a secretaria da Educação, da Assistência Social, da Justiça e da Saúde, no sentido de promover o Programa Reviver que começa agora em novembro, possibilitando o financiamento de um terço das vagas hoje disponíveis em Santa Catarina.
São 140 comunidades que oferecem quase três mil vagas. E o governo encampou essa proposta de financiar pelo menos mil vagas em Santa Catarina, um investimento de R$ 1 milhão por mês, deputado Gelson Merisio.
Para concluir essa discussão, achei interessante a perspectiva colocada pelo IPQ, através do psiquiatra responsável pela internação dizendo que no município de São José lotaram duas Kombis, com moradores de rua, eventuais usuários de crack, e descarregaram na porta do IPQ, que tem capacidade para 180 pessoas. Quer dizer, não é por ai!
Concluindo essa rápida divagação sobre a questão do projeto de internação involuntária ora debatido nesta Casa, entendo, resumindo em duas proposições, que o querer, a decisão pela reabilitação faz parte da recuperação. E, segundo, acho que ficou muito claro na audiência pública de ontem, e pode até servir como slogan dessa caminhada: forçar, não, ofertar, sim! Acho que essa é a perspectiva, enquanto legisladores e governo para de fato oferecer condições para quem quer sair do mundo das drogas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)