Pronunciamento
Ismael dos Santos - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/10/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, eu acompanhava o posicionamento do colega Maurício Eskudlark, nesta manhã, e quero apenas complementar parabenizando o governador Raimundo Colombo, pois temos percorrido o estado de Santa Catarina e de fato é prioridade quase que absoluta hoje a questão da segurança, quer por parte da Polícia Civil ou da Militar. E esse anúncio que está sendo feito neste exato momento, inclusive pelo governador Raimundo Colombo e todas as autoridades de segurança do estado, vem em boa hora no sentido de modernizar e ampliar os serviços da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Temos debatido a questão do aumento do efetivo no estado de Santa Catarina. E essa injeção de R$ 530 milhões de recursos para que esse pacto de segurança de fato se concretize no estado é bem-vinda exatamente por essa questão da infraestrutura.
Quero destacar, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. já citou aqui que esses recursos serão divididos entre a secretaria da Segurança Pública e a secretaria de Justiça e Cidadania. É a resposta adequada que se está dando à demanda específica da construção de centros de atendimento socioeducativos.
Durante dois anos fui secretário da Criança e do Adolescente na cidade de Blumenau e já naquele tempo há cerca de 12 anos discutíamos de forma bastante intensa essa questão dos antigos Cips, Centros de Internação Provisória, que hoje estão praticamente terceirizados pelo estado de Santa Catarina.
Portanto, entendemos que essa decisão do governo do estado nessa construção de centros de atendimento socioeduciativos em diferentes regiões do estado dá uma resposta a essa demanda principalmente por parte das nossas instituições que precisam dessa parceria junto às prefeituras principais.
Ligado a essa questão de segurança, trago mais uma vez ao debate também hoje estampado em vários jornais de Santa Catarina a questão da internação compulsória a partir da decisão do governo do município do Rio de Janeiro, prefeito Eduardo Paes, no sentido de eliminar as famosas cracolândias no estado. Já houve uma iniciativa do prefeito Gilberto Kassab em São Paulo e, inclusive, do nosso prefeiturável Cesar Sousa Júnior aqui na capital.
Ainda não estamos convencidos, pelo menos como estudioso do assunto há muitos anos, dessa iniciativa da internação compulsória. Eu acho que há pontos positivos, há pontos negativos, estamos inclusive promovendo um debate, deputado Carlos Chiodini, no final de novembro nesta Casa com a parceria das secretarias da Segurança Pública, de Justiça e Cidadania, da Saúde e da Educação juntamente com a Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas para debater essa questão em Santa Catarina, além de outras questões que estarão em pauta.
Existem aqueles que rejeitam essa ferramenta de trabalho e essa medida da internação compulsória, pelo menos de forma temporária sobretudo para os viciados em crack, que enxergam essa iniciativa como uma espécie de faxina social tolhendo o direito de ir e vir garantido pela Constituição de qualquer cidadão, inclusive, os dependentes químicos. Mas por outro lado entendemos, sim, que há uma justificativa a partir do momento em que se ofereça um tratamento e um entendimento de qualidade, com acompanhamento de especialista, medicação adequada e um tempo devidamente previsto e planejado para a necessária reabilitação.
O que se precisa, sim, independentemente da iniciativa dos governos federal, estadual e municipal, é que essas ações garantam ao usuário de drogas o amplo respeito, o tratamento humano, a assistência multiprofissional e uma real oportunidade de habilitação. Acho que isso é o mais importante.
Temos discutido muito os eixos para o enfrentamento da questão das drogas no país, que passa pela prevenção, reabilitação e a questão da própria segurança no que diz respeito à repressão. Mas há um quarto eixo que está sendo um tanto quanto ignorado, que é a ressocialização. E esse é o grande desafio ao governo para aqueles que se internam nas comunidades terapêuticas ou passam por uma clínica de reabilitação, mesmo que particular, a fim de que após esse período possam ter de fato uma perspectiva de ressocialização. E aí vem toda uma proposta de parceria entre os nossos governos e as organizações não governamentais nesse sentido.
Temos avançado muito. O debate com as secretarias, de uma forma intersetorial, tem sido muito positivo em Santa Catarina. E acreditamos que com essa pauta que teremos no debate que inclusive contará com a presença do sr. governador na última semana de novembro, poderíamos estabelecer uma política pelo menos razoável de atendimento e de enfrentamento à dependência química neste estado.
Como tenho dito em outras intervenções, estamos chegando a números preocupantes. Há pelo menos 50 mil usuários de crack no estado de Santa Catarina; mais de 700 mil dependentes químicos na questão do álcool; 120 mil estudantes do ensino médio tiveram, no ano de 2011, contato ou usaram de uma forma ou de outra mesmo que esporádica drogas ilícitas.
São números que nos deixam alertas e atentos para de fato investirmos em políticas públicas no combate e na prevenção às drogas no estado de Santa Catarina. Mas deixo aqui registrada a minha satisfação pela iniciativa do governador que neste exato momento faz esse anúncio oficial aos catarinenses de um investimento de mais de R$ 500 milhões na área de segurança para o estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Temos debatido a questão do aumento do efetivo no estado de Santa Catarina. E essa injeção de R$ 530 milhões de recursos para que esse pacto de segurança de fato se concretize no estado é bem-vinda exatamente por essa questão da infraestrutura.
Quero destacar, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. já citou aqui que esses recursos serão divididos entre a secretaria da Segurança Pública e a secretaria de Justiça e Cidadania. É a resposta adequada que se está dando à demanda específica da construção de centros de atendimento socioeducativos.
Durante dois anos fui secretário da Criança e do Adolescente na cidade de Blumenau e já naquele tempo há cerca de 12 anos discutíamos de forma bastante intensa essa questão dos antigos Cips, Centros de Internação Provisória, que hoje estão praticamente terceirizados pelo estado de Santa Catarina.
Portanto, entendemos que essa decisão do governo do estado nessa construção de centros de atendimento socioeduciativos em diferentes regiões do estado dá uma resposta a essa demanda principalmente por parte das nossas instituições que precisam dessa parceria junto às prefeituras principais.
Ligado a essa questão de segurança, trago mais uma vez ao debate também hoje estampado em vários jornais de Santa Catarina a questão da internação compulsória a partir da decisão do governo do município do Rio de Janeiro, prefeito Eduardo Paes, no sentido de eliminar as famosas cracolândias no estado. Já houve uma iniciativa do prefeito Gilberto Kassab em São Paulo e, inclusive, do nosso prefeiturável Cesar Sousa Júnior aqui na capital.
Ainda não estamos convencidos, pelo menos como estudioso do assunto há muitos anos, dessa iniciativa da internação compulsória. Eu acho que há pontos positivos, há pontos negativos, estamos inclusive promovendo um debate, deputado Carlos Chiodini, no final de novembro nesta Casa com a parceria das secretarias da Segurança Pública, de Justiça e Cidadania, da Saúde e da Educação juntamente com a Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas para debater essa questão em Santa Catarina, além de outras questões que estarão em pauta.
Existem aqueles que rejeitam essa ferramenta de trabalho e essa medida da internação compulsória, pelo menos de forma temporária sobretudo para os viciados em crack, que enxergam essa iniciativa como uma espécie de faxina social tolhendo o direito de ir e vir garantido pela Constituição de qualquer cidadão, inclusive, os dependentes químicos. Mas por outro lado entendemos, sim, que há uma justificativa a partir do momento em que se ofereça um tratamento e um entendimento de qualidade, com acompanhamento de especialista, medicação adequada e um tempo devidamente previsto e planejado para a necessária reabilitação.
O que se precisa, sim, independentemente da iniciativa dos governos federal, estadual e municipal, é que essas ações garantam ao usuário de drogas o amplo respeito, o tratamento humano, a assistência multiprofissional e uma real oportunidade de habilitação. Acho que isso é o mais importante.
Temos discutido muito os eixos para o enfrentamento da questão das drogas no país, que passa pela prevenção, reabilitação e a questão da própria segurança no que diz respeito à repressão. Mas há um quarto eixo que está sendo um tanto quanto ignorado, que é a ressocialização. E esse é o grande desafio ao governo para aqueles que se internam nas comunidades terapêuticas ou passam por uma clínica de reabilitação, mesmo que particular, a fim de que após esse período possam ter de fato uma perspectiva de ressocialização. E aí vem toda uma proposta de parceria entre os nossos governos e as organizações não governamentais nesse sentido.
Temos avançado muito. O debate com as secretarias, de uma forma intersetorial, tem sido muito positivo em Santa Catarina. E acreditamos que com essa pauta que teremos no debate que inclusive contará com a presença do sr. governador na última semana de novembro, poderíamos estabelecer uma política pelo menos razoável de atendimento e de enfrentamento à dependência química neste estado.
Como tenho dito em outras intervenções, estamos chegando a números preocupantes. Há pelo menos 50 mil usuários de crack no estado de Santa Catarina; mais de 700 mil dependentes químicos na questão do álcool; 120 mil estudantes do ensino médio tiveram, no ano de 2011, contato ou usaram de uma forma ou de outra mesmo que esporádica drogas ilícitas.
São números que nos deixam alertas e atentos para de fato investirmos em políticas públicas no combate e na prevenção às drogas no estado de Santa Catarina. Mas deixo aqui registrada a minha satisfação pela iniciativa do governador que neste exato momento faz esse anúncio oficial aos catarinenses de um investimento de mais de R$ 500 milhões na área de segurança para o estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)