Pronunciamento
Ismael dos Santos - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/06/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados que ainda estão na Casa, pois é final de expediente, gostaria, inicialmente, de cumprimentar todos os cidadãos itajaienses pelos 151 anos de emancipação político-administrativa daquela cidade, que transcorrerá amanhã. Participaremos, inclusive, ainda hoje, de uma sessão solene na Câmara Municipal de Itajaí.
A nossa homenagem a todos os que nasceram em Itajaí, que adotaram aquela cidade ou que por lá já passaram, como eu, que tive a oportunidade de lá residir por um ano, aos imigrantes que colonizaram a nossa Itajaí, portugueses, alemães, italianos, enfim, a todos aqueles que em anos mais recentes vieram de diferentes regiões do estado de Santa Catarina e do país para transformá-la nessa pujante, determinada e nobre cidade do estado de Santa Catarina.
Parabéns aos itajaienses pelo seu aniversário de emancipação!
Quero registrar também, srs. deputados, a nossa gratidão à Câmara de Vereadores de Lages e a todos os municípios que se fizeram presentes na audiência pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, realizada na última sexta-feira naquela cidade.
Programamos sete audiências públicas no estado de Santa Catarina, já fizemos a primeira em Chapecó, e a segunda, agora, foi um absoluto sucesso na cidade de Lages, contando com a presença de mais de dez prefeitos, dezenas de vereadores, secretários municipais da Saúde, da Assistência Social, da Educação, técnicos e servidores da área da Segurança, policiais civis e militares. Enfim, a casa estava literalmente cheia nessa produtiva audiência!
Estamos agora, de forma aritmética, somando as várias contribuições, deputada Ana Paula Lima, para fazer um documento final das audiências públicas da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas.
Deixo aqui o convite para os nossos amigos de Joinville e região participarem da próxima audiência pública, a terceira, a ser realizada no dia 1º de julho, segunda-feira, às 19h, no auditório da Câmara Municipal da maior cidade de Santa Catarina, Joinville.
Sr. presidente, é natural que os debates da Casa, nesta tarde, tenham-se concentrado na questão da greve da Educação. Eu, embora não possa mais contar com a plateia de professores que até então prestigiava esta sessão, quero registrar nos anais a nossa preocupação com esse momento de impasse.
Estivemos reunidos com o governo do estado e deve ter acontecido outra reunião entre o governador e os secretários de estado, em especial o secretário da Educação, para tratar de algumas questões sobre as quais é preciso refletir neste momento, ou seja, a proposta do Sinte, que causaria um novo impacto financeiro de R$ 100 milhões na folha de pagamento. O governo do estado principiou com uma proposta de impacto financeiro da ordem de R$ 14 milhões e chegou ao limite de R$ 22 milhões.
Há perspectiva de um aumento de 8% a 40% para a carreira do Magistério, num percentual mediano de 15% e há a questão da regência de classe que ainda se discute, deputado Joares Ponticelli. Conversávamos há pouco sobre isso, e vejo, sem dúvida alguma, somente uma luz nessa caminhada, que é de fato trabalharmos com o Fundeb. Não há outra saída, não há outra aritmética, não há outra arquitetura matemática.
Acredito que isso seja necessário, e falava com o deputado Joares Ponticelli sobre essa possibilidade de trabalharmos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - na perspectiva do Orçamento de 2012. Aí, sim, com os recursos do Fundeb garantidos, poderemos trabalhar na perspectiva da proposta do Magistério, que é tão legítima.
Na verdade, reconhecemos, como o próprio governador, que os professores ganham muito mal neste país, e não é diferente em Santa Catarina. Daí entendermos que a solução passa necessariamente pela exclusividade dos recursos do Fundeb. E aí me perdoem os demais poderes, o Ministério Público, a Udesc, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o próprio Poder Executivo, a Assembleia Legislativa já sinalizou a disposição de abrir mão de qualquer recurso para que, de forma exclusiva, os recursos do Fundeb estejam garantidos na folha de pagamento dos professores.
Costumo citar muito Edmund Burke que, quando falava de leis, dizia que a lei tem dois e apenas dois fundamentos: a equidade e a utilidade. E neste momento não vejo outro fundamento para a proposta legal do Fundeb senão a exclusividade para a folha de pagamento.
Esperamos, sim, que haja bom senso e disposição tanto do Magistério quanto do governo para avançar nessas negociações, em especial na perspectiva de que esses recursos sejam garantidos a partir de 2012.
Essas são as nossas considerações, sr. presidente e srs. deputados, ao encerrar a sessão desta tarde. O deputado Joares Ponticelli, próximo orador, com certeza irá complementar essa proposta relacionada à Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A nossa homenagem a todos os que nasceram em Itajaí, que adotaram aquela cidade ou que por lá já passaram, como eu, que tive a oportunidade de lá residir por um ano, aos imigrantes que colonizaram a nossa Itajaí, portugueses, alemães, italianos, enfim, a todos aqueles que em anos mais recentes vieram de diferentes regiões do estado de Santa Catarina e do país para transformá-la nessa pujante, determinada e nobre cidade do estado de Santa Catarina.
Parabéns aos itajaienses pelo seu aniversário de emancipação!
Quero registrar também, srs. deputados, a nossa gratidão à Câmara de Vereadores de Lages e a todos os municípios que se fizeram presentes na audiência pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, realizada na última sexta-feira naquela cidade.
Programamos sete audiências públicas no estado de Santa Catarina, já fizemos a primeira em Chapecó, e a segunda, agora, foi um absoluto sucesso na cidade de Lages, contando com a presença de mais de dez prefeitos, dezenas de vereadores, secretários municipais da Saúde, da Assistência Social, da Educação, técnicos e servidores da área da Segurança, policiais civis e militares. Enfim, a casa estava literalmente cheia nessa produtiva audiência!
Estamos agora, de forma aritmética, somando as várias contribuições, deputada Ana Paula Lima, para fazer um documento final das audiências públicas da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas.
Deixo aqui o convite para os nossos amigos de Joinville e região participarem da próxima audiência pública, a terceira, a ser realizada no dia 1º de julho, segunda-feira, às 19h, no auditório da Câmara Municipal da maior cidade de Santa Catarina, Joinville.
Sr. presidente, é natural que os debates da Casa, nesta tarde, tenham-se concentrado na questão da greve da Educação. Eu, embora não possa mais contar com a plateia de professores que até então prestigiava esta sessão, quero registrar nos anais a nossa preocupação com esse momento de impasse.
Estivemos reunidos com o governo do estado e deve ter acontecido outra reunião entre o governador e os secretários de estado, em especial o secretário da Educação, para tratar de algumas questões sobre as quais é preciso refletir neste momento, ou seja, a proposta do Sinte, que causaria um novo impacto financeiro de R$ 100 milhões na folha de pagamento. O governo do estado principiou com uma proposta de impacto financeiro da ordem de R$ 14 milhões e chegou ao limite de R$ 22 milhões.
Há perspectiva de um aumento de 8% a 40% para a carreira do Magistério, num percentual mediano de 15% e há a questão da regência de classe que ainda se discute, deputado Joares Ponticelli. Conversávamos há pouco sobre isso, e vejo, sem dúvida alguma, somente uma luz nessa caminhada, que é de fato trabalharmos com o Fundeb. Não há outra saída, não há outra aritmética, não há outra arquitetura matemática.
Acredito que isso seja necessário, e falava com o deputado Joares Ponticelli sobre essa possibilidade de trabalharmos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - na perspectiva do Orçamento de 2012. Aí, sim, com os recursos do Fundeb garantidos, poderemos trabalhar na perspectiva da proposta do Magistério, que é tão legítima.
Na verdade, reconhecemos, como o próprio governador, que os professores ganham muito mal neste país, e não é diferente em Santa Catarina. Daí entendermos que a solução passa necessariamente pela exclusividade dos recursos do Fundeb. E aí me perdoem os demais poderes, o Ministério Público, a Udesc, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o próprio Poder Executivo, a Assembleia Legislativa já sinalizou a disposição de abrir mão de qualquer recurso para que, de forma exclusiva, os recursos do Fundeb estejam garantidos na folha de pagamento dos professores.
Costumo citar muito Edmund Burke que, quando falava de leis, dizia que a lei tem dois e apenas dois fundamentos: a equidade e a utilidade. E neste momento não vejo outro fundamento para a proposta legal do Fundeb senão a exclusividade para a folha de pagamento.
Esperamos, sim, que haja bom senso e disposição tanto do Magistério quanto do governo para avançar nessas negociações, em especial na perspectiva de que esses recursos sejam garantidos a partir de 2012.
Essas são as nossas considerações, sr. presidente e srs. deputados, ao encerrar a sessão desta tarde. O deputado Joares Ponticelli, próximo orador, com certeza irá complementar essa proposta relacionada à Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)