Pronunciamento
Ismael dos Santos - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/04/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, também quero, deputado Nilson Gonçalves, juntar-me a esse elogio ao coordenador, o comandante maior da Casan em Santa Catarina, com quem tive a oportunidade de trabalhar na prefeitura de Blumenau, pela sua capacidade, não só do ponto de vista administrativo, mas também pela forma política de conduzir os rumos desta estatal em Santa Catarina. E todos sabem que para cada R$ 1,00 investido em saneamento, precisamos de R$ 3,00 em saúde.
Quero me congratular também nesta tarde, sr. presidente, com a Câmara federal. Não é sempre que podemos elogiar os nossos deputados federais, mas o faço agora por conta do projeto de lei que foi aprovado na Câmara federal e agora segue para o Senado sobre a dispensa do bafômetro para testar a embriaguês do motorista.
Ora, temos acompanhado pelas estatísticas neste país que ocorrem 40 mil mortes de trânsito nas estradas brasileiras, deputado Dieter Janssen¸ por conta do álcool. Há um índice muito elevado de 40 mil mortes a cada ano. Em 2009, apenas para termos ideia, a Pastoral da Juventude apontava em Santa Catarina 1224 mortes, das quais 687 foram no trânsito. Ora, sabemos que de 70 a 80% desses óbitos foram de jovens que vieram das baladas impulsionados, motivados pela questão do álcool.
Daí a importância desse projeto de lei aprovado pela Câmara federal que dispensa o bafômetro para testar a embriaguês do motorista. O projeto vai seguir agora para o Senado. É claro que foi uma resposta à postura do Superior Tribunal de Justiça quando limitou a comprovação da embriaguês ao exame de sangue ou ao teste do bafômetro.
Entendemos que esta limitação do STJ enfraqueceu a lei já que o motorista pode se recusar ao teste, ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
Por isso fica o nosso elogio aos deputados federais pela iniciativa, pela aprovação. Nós entendemos que a maioria dos brasileiros esperava de fato uma postura diferente do Supremo Tribunal de Justiça. Como o Tribunal tomou uma decisão contrária à opinião pública, à opinião popular, eu acho que a Câmara teve, de fato, que assumir esse papel de votar essa alteração positiva, como disse, para os catarinenses e para os brasileiros, porque entendemos que é necessário abortar essa carnificina nas estradas brasileiras pelo abuso do uso do álcool.
Como eu disse, temos 40 mil mortes por ano no trânsito, nas estradas federais. E também não é diferente em Santa Catarina, que ocupa o segundo lugar no ranking nacional.
Quero também, nesta tarde, sr. presidente, fazer menção ao artigo do articulista Sérgio da Costa Ramos publicado em um dos jornais de circulação no estado de Santa Catarina, intitulado Narco-ousadia.
Diz o articulista:
(Passa a ler.)
"Espanta que um dos pequenos países destruídos pela droga, a Guatemala, apareça na Cúpula das Américas para defender a legalização das drogas e do narcotráfico. O presidente Otto Perez Molina diz que 40 anos de combate não resultam em melhoria nenhuma. Então, propõe, com o apoio de alguns países caribenhos e latinos, a 'descriminalização' das drogas, como forma de 'acabar com esse mercado'...
Na verdade, quem está propondo a legalização da droga são os traficantes, que já falam por alguns chefes de estado.
Legalizada a droga no Brasil, multiplicar-se-ão as cracolândias. Teremos uma em cada esquina, com os camelôs vendendo crack nas ruas, a preços cada vez menores. Zumbis e traficantes tornarão infernais os centros das cidades e não haverá política pública de saúde que dê jeito.
Resta dizer que países desenvolvidos e ricos, como Holanda e Suíça, já tentaram a legalização. Desistiram rapidamente. A experiência só levou a uma explosão do consumo, ao crescimento da toxicodependência e a um grande surto de criminalidade."[sic]
Parabéns ao Sérgio da Costa Ramos por este artigo. De fato um país como a Guatemala, que infelizmente não tem condições de combater o tráfico e nem de atuar na prevenção, ter como proposta a descriminalização das drogas nos países latino-americanos vai de encontro a tudo aquilo que temos percebido como atitude da sociedade, em especial da sociedade brasileira no que diz respeito ao combate e à prevenção as drogas.
E por falar em drogas, permita-me ainda, sr. presidente, nos minutos que me restam, trazer também uma outra reflexão com relação aos prejuízos irreversíveis do uso de drogas aos usuários, suas famílias, ciclo de amigos, mas também para a iniciativa privada. Vejam:
(Passa a ler.)
"O custo financeiro já é elevado para as empresas de maneira geral, nas quais predominam as ausências ao trabalho e a queda no rendimento dos funcionários devido principalmente à dependência de cigarro, álcool, maconha e cocaína. Agora, começa a pesar de forma significativa e acelerada também para o setor público, com ênfase na Previdência, devido acima de tudo à rápida progressão e ao poder devastador do consumo de crack.
Dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que foram concedidas 125 mil auxílios-doença a dependentes químicos. O custo total foi de R$ 107,5 milhões em recursos públicos - dinheiro que poderia ser aplicado na educação, na saúde de pessoas que não buscam o prazer letal e em melhorias para todos. O afastamento pelo uso de drogas como o crack, cocaína, anfetaminas e maconha é oito vezes maior do que o motivado pelo consumo de álcool e de cigarro."[sic]
Portanto, além do prejuízo na iniciativa privada, o poder público acaba assumindo esses efeitos do consumo das drogas. É preciso então a conscientização da sociedade, das entidades, das ONGs. Como tenho dito aqui, de forma repetida, o trabalho de combate e prevenção às drogas começa em casa e passa necessariamente pela família, por toda rede escolar.
Estamos numa conversa muito franca e intensa com o secretário da Assistência Social, dr. João Cândido da
Silva, médico experiente, com mais de 30 anos nessa área, e que agora está propondo ao governador Raimundo Colombo essa parceria com as Organizações Não Governamentais.
Se tudo der certo, se Deus permitir, estaremos na próxima semana, juntamente o dr. João Cândido da
Silva em Minas Gerais para conhecer mais de perto a proposta que tem sido arquitetada, acompanhada pelo governo de Minas Gerais no combate e na prevenção das drogas.
Acreditamos que é um modelo positivo para trazer à Santa Catarina no sentido de ainda colocarmos neste ano essa perspectiva de parceria com o governo do estado, sobretudo, na reabilitação de dependentes químicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero me congratular também nesta tarde, sr. presidente, com a Câmara federal. Não é sempre que podemos elogiar os nossos deputados federais, mas o faço agora por conta do projeto de lei que foi aprovado na Câmara federal e agora segue para o Senado sobre a dispensa do bafômetro para testar a embriaguês do motorista.
Ora, temos acompanhado pelas estatísticas neste país que ocorrem 40 mil mortes de trânsito nas estradas brasileiras, deputado Dieter Janssen¸ por conta do álcool. Há um índice muito elevado de 40 mil mortes a cada ano. Em 2009, apenas para termos ideia, a Pastoral da Juventude apontava em Santa Catarina 1224 mortes, das quais 687 foram no trânsito. Ora, sabemos que de 70 a 80% desses óbitos foram de jovens que vieram das baladas impulsionados, motivados pela questão do álcool.
Daí a importância desse projeto de lei aprovado pela Câmara federal que dispensa o bafômetro para testar a embriaguês do motorista. O projeto vai seguir agora para o Senado. É claro que foi uma resposta à postura do Superior Tribunal de Justiça quando limitou a comprovação da embriaguês ao exame de sangue ou ao teste do bafômetro.
Entendemos que esta limitação do STJ enfraqueceu a lei já que o motorista pode se recusar ao teste, ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
Por isso fica o nosso elogio aos deputados federais pela iniciativa, pela aprovação. Nós entendemos que a maioria dos brasileiros esperava de fato uma postura diferente do Supremo Tribunal de Justiça. Como o Tribunal tomou uma decisão contrária à opinião pública, à opinião popular, eu acho que a Câmara teve, de fato, que assumir esse papel de votar essa alteração positiva, como disse, para os catarinenses e para os brasileiros, porque entendemos que é necessário abortar essa carnificina nas estradas brasileiras pelo abuso do uso do álcool.
Como eu disse, temos 40 mil mortes por ano no trânsito, nas estradas federais. E também não é diferente em Santa Catarina, que ocupa o segundo lugar no ranking nacional.
Quero também, nesta tarde, sr. presidente, fazer menção ao artigo do articulista Sérgio da Costa Ramos publicado em um dos jornais de circulação no estado de Santa Catarina, intitulado Narco-ousadia.
Diz o articulista:
(Passa a ler.)
"Espanta que um dos pequenos países destruídos pela droga, a Guatemala, apareça na Cúpula das Américas para defender a legalização das drogas e do narcotráfico. O presidente Otto Perez Molina diz que 40 anos de combate não resultam em melhoria nenhuma. Então, propõe, com o apoio de alguns países caribenhos e latinos, a 'descriminalização' das drogas, como forma de 'acabar com esse mercado'...
Na verdade, quem está propondo a legalização da droga são os traficantes, que já falam por alguns chefes de estado.
Legalizada a droga no Brasil, multiplicar-se-ão as cracolândias. Teremos uma em cada esquina, com os camelôs vendendo crack nas ruas, a preços cada vez menores. Zumbis e traficantes tornarão infernais os centros das cidades e não haverá política pública de saúde que dê jeito.
Resta dizer que países desenvolvidos e ricos, como Holanda e Suíça, já tentaram a legalização. Desistiram rapidamente. A experiência só levou a uma explosão do consumo, ao crescimento da toxicodependência e a um grande surto de criminalidade."[sic]
Parabéns ao Sérgio da Costa Ramos por este artigo. De fato um país como a Guatemala, que infelizmente não tem condições de combater o tráfico e nem de atuar na prevenção, ter como proposta a descriminalização das drogas nos países latino-americanos vai de encontro a tudo aquilo que temos percebido como atitude da sociedade, em especial da sociedade brasileira no que diz respeito ao combate e à prevenção as drogas.
E por falar em drogas, permita-me ainda, sr. presidente, nos minutos que me restam, trazer também uma outra reflexão com relação aos prejuízos irreversíveis do uso de drogas aos usuários, suas famílias, ciclo de amigos, mas também para a iniciativa privada. Vejam:
(Passa a ler.)
"O custo financeiro já é elevado para as empresas de maneira geral, nas quais predominam as ausências ao trabalho e a queda no rendimento dos funcionários devido principalmente à dependência de cigarro, álcool, maconha e cocaína. Agora, começa a pesar de forma significativa e acelerada também para o setor público, com ênfase na Previdência, devido acima de tudo à rápida progressão e ao poder devastador do consumo de crack.
Dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que foram concedidas 125 mil auxílios-doença a dependentes químicos. O custo total foi de R$ 107,5 milhões em recursos públicos - dinheiro que poderia ser aplicado na educação, na saúde de pessoas que não buscam o prazer letal e em melhorias para todos. O afastamento pelo uso de drogas como o crack, cocaína, anfetaminas e maconha é oito vezes maior do que o motivado pelo consumo de álcool e de cigarro."[sic]
Portanto, além do prejuízo na iniciativa privada, o poder público acaba assumindo esses efeitos do consumo das drogas. É preciso então a conscientização da sociedade, das entidades, das ONGs. Como tenho dito aqui, de forma repetida, o trabalho de combate e prevenção às drogas começa em casa e passa necessariamente pela família, por toda rede escolar.
Estamos numa conversa muito franca e intensa com o secretário da Assistência Social, dr. João Cândido da
Silva, médico experiente, com mais de 30 anos nessa área, e que agora está propondo ao governador Raimundo Colombo essa parceria com as Organizações Não Governamentais.
Se tudo der certo, se Deus permitir, estaremos na próxima semana, juntamente o dr. João Cândido da
Silva em Minas Gerais para conhecer mais de perto a proposta que tem sido arquitetada, acompanhada pelo governo de Minas Gerais no combate e na prevenção das drogas.
Acreditamos que é um modelo positivo para trazer à Santa Catarina no sentido de ainda colocarmos neste ano essa perspectiva de parceria com o governo do estado, sobretudo, na reabilitação de dependentes químicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)