Pronunciamento
Ismael dos Santos - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2015
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, bom-dia a todos! É uma satisfação cumprimentar os nossos telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Queremos falar sobre a satisfação que tivemos, ontem, sr. presidente, de estar com o governador, juntamente com os deputados da base, discutindo a questão das secretarias Regionais. Esse é um debate que há muito tempo a população catarinense vem levantando, questionando. Acho que era preciso, de fato, readequar o conceito, e o governador toma a decisão de transformar as secretarias Regionais em Agências de Desenvolvimento Regional. Com essa proposta, também teremos a redução de, pelo menos, uma centena de cargos. Esperamos que de fato isso traga eficiência, economia e, sobretudo, viabilidade dos projetos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação tão necessárias para as regiões, principalmente para o interior de Santa Catarina.
Deputado Níkolas Reis , permita-me dar as boas-vindas a v.exa., que tão bem representando a cidade de Itajaí!
Ontem, foi realizada uma audiência com o comando-geral da Polícia Militar para discutir a questão do efetivo em Santa Catarina. É cada vez mais premente a necessidade e a demanda nos municípios que temos visitado. Depois das eleições, tivemos a oportunidade de percorrer mais de 130 municípios e aonde fomos havia esse clamor da sociedade catarinense. Há um compromisso para os próximos meses de um novo concurso para novos 600 policiais militares. Acho que houve um equívoco no último concurso, quando foi regionalizado. E aí algumas regiões não preencheram e se você se credencia para a região "x", você não quer ir para a "y".
Então, é preciso que o próximo concurso seja estadualizado - e já há esse compromisso do comandante-geral. E aí o policial vai para qualquer região do estado de Santa Catarina, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Esperamos que de fato esse concurso ocorra nos próximos dias.
Gostaria, ainda, nesta manhã - e aqui falo como ex-secretário municipal da Criança e do Adolescente, da cidade de Blumenau -, de fazer um rápido comentário sobre a votação, que ocorreu nesta madrugada, da maioridade penal, numa, permitam-me a expressão, manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. Inclusive, eu o conheci razoavelmente quando fui presidente estadual do PSB em Santa Catarina, e depois me expulsaram. Na época, em que fui presidente estadual, Eduardo Cunha era o coordenador da campanha do Garotinho e tínhamos muito contato. Ele vinha muito a Santa Catarina, ainda era um principiante em nível de Congresso Nacional, mas sempre muito rápido e ligeiro no raciocínio. E não foi por acaso que ontem perdeu e hoje ganhou.
É claro que vai para a segunda votação no Congresso Nacional e depois para o Senado.
Mas há algo que me preocupa, deputado Natalino Lázare. É claro que há toda uma questão de opinião popular por trás disso, mais de 80%
da população queriam, de fato, a redução da maioridade penal. Eu já havia colocado aqui em outras ocasiões, e quero aqui ratificar o meu posicionamento, que entendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa de fato ser revisto em algumas questões, principalmente nessa questão da limitação, em apenas de três anos, da privação da liberdade para adolescentes infratores. Acho que é possível avançar em sete, oito, nove ou, quem sabe, dez anos.
Agora, o que não podemos concordar, em aprovada a lei, como foi nesta madrugada, na calada da noite, e se aprovada em segundo turno e no Senado nacional, é com a estrutura. Qual é a estrutura que os estados e municípios - e o deputado Gean Loureiro discutia isso comigo recentemente - vão ter para abrigar os adolescentes infratores?
Concordo com o fato de que é preciso arrojar e que haja uma lei mais dura no que diz respeito ao nosso adolescente infrator. Agora, essa pena não pode ser cumprida em cela comum, nos mesmos estabelecimentos dos nossos presidiários adultos. Pelo contrário, estaremos aumentando a questão da criminalidade neste país. Este não é o caminho e esta não é a solução. Vamos aprimorar a lei, sim, mas, acima de tudo, precisamos de fato dar a este país uma estrutura penitenciária que corresponda àquilo que de fato possa ser chamado de ressocialização dos adolescentes infratores.
Estamos, talvez, com uma população em torno de 600 mil presidiários no país; segundo o governo do estado, temos 18 mil presidiários em Santa Catarina. Eu falo agora como vice-presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta Casa, e posso dizer que temos monitorado alguns dos antigos Ceips - Centro de Internação Provisória -, Casep, enfim, e percebemos que as estruturas estão comprometidas, corroídas, e que não é esse, de fato, o encaminhamento que precisamos dar. É preciso endurecer a lei, sim, mas também dar estrutura suficiente para que possamos contribuir para a ressocialização desses adolescentes infratores, que, na sua maioria, estão, infelizmente, enveredados pelo caminho das drogas. E não há dúvida de que, de cada dez crimes, sete envolvem o narcotráfico, e este é o grande desafio para o Brasil nos próximos anos.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Eu quero cumprimentar v.exa. pelo tema abordado e lembrar da conversa que tivemos ontem.
Parece-me que na situação que foi criada, realmente há duas instituições importantíssimas para tentar minimizar esse problema. Uma delas é a escola, através da educação. Quer dizer, se prepararmos melhor a criança e o jovem, vamos diminuir a delinquência, com certeza. E a outra instituição fundamental, básica, e que é a maior instituição social do mundo, é a família, os valores familiares.
Então, de repente, temos que encontrar um antídoto, e ele começaria pela família e a educação.
Por isso, parabenizo v.exa. por essa preocupação, que, tenho certeza, é também de milhões de pessoas neste país.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputado, v.exa. vem da área da pedagogia, é professor. E eu lamentava porque, hoje, ouvi no noticiário, infelizmente, um dado negativo para o Brasil: dois milhões de adolescentes brasileiros estão fora da escola. Isso é lamentável e precisamos reverter esses números.
A questão da família é fundamental. Vamos estar, deputado Kennedy Nunes, debatendo, de forma bastante intensa, o Plano Estadual de Educação, e queremos enfatizar essa perspectiva. Infelizmente, no ano passado, segundo o IBGE, deputado Padre Pedro Baldissera, houve 235 mil divórcios no Brasil, e tudo isso contribui, sem dúvida alguma, para a desestruturação da família e para esses encaminhamentos comprometedores do futuro da nossa nação, em especial da nossa juventude.
Eram estas as nossas considerações nesta manhã, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Queremos falar sobre a satisfação que tivemos, ontem, sr. presidente, de estar com o governador, juntamente com os deputados da base, discutindo a questão das secretarias Regionais. Esse é um debate que há muito tempo a população catarinense vem levantando, questionando. Acho que era preciso, de fato, readequar o conceito, e o governador toma a decisão de transformar as secretarias Regionais em Agências de Desenvolvimento Regional. Com essa proposta, também teremos a redução de, pelo menos, uma centena de cargos. Esperamos que de fato isso traga eficiência, economia e, sobretudo, viabilidade dos projetos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação tão necessárias para as regiões, principalmente para o interior de Santa Catarina.
Deputado Níkolas Reis , permita-me dar as boas-vindas a v.exa., que tão bem representando a cidade de Itajaí!
Ontem, foi realizada uma audiência com o comando-geral da Polícia Militar para discutir a questão do efetivo em Santa Catarina. É cada vez mais premente a necessidade e a demanda nos municípios que temos visitado. Depois das eleições, tivemos a oportunidade de percorrer mais de 130 municípios e aonde fomos havia esse clamor da sociedade catarinense. Há um compromisso para os próximos meses de um novo concurso para novos 600 policiais militares. Acho que houve um equívoco no último concurso, quando foi regionalizado. E aí algumas regiões não preencheram e se você se credencia para a região "x", você não quer ir para a "y".
Então, é preciso que o próximo concurso seja estadualizado - e já há esse compromisso do comandante-geral. E aí o policial vai para qualquer região do estado de Santa Catarina, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Esperamos que de fato esse concurso ocorra nos próximos dias.
Gostaria, ainda, nesta manhã - e aqui falo como ex-secretário municipal da Criança e do Adolescente, da cidade de Blumenau -, de fazer um rápido comentário sobre a votação, que ocorreu nesta madrugada, da maioridade penal, numa, permitam-me a expressão, manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. Inclusive, eu o conheci razoavelmente quando fui presidente estadual do PSB em Santa Catarina, e depois me expulsaram. Na época, em que fui presidente estadual, Eduardo Cunha era o coordenador da campanha do Garotinho e tínhamos muito contato. Ele vinha muito a Santa Catarina, ainda era um principiante em nível de Congresso Nacional, mas sempre muito rápido e ligeiro no raciocínio. E não foi por acaso que ontem perdeu e hoje ganhou.
É claro que vai para a segunda votação no Congresso Nacional e depois para o Senado.
Mas há algo que me preocupa, deputado Natalino Lázare. É claro que há toda uma questão de opinião popular por trás disso, mais de 80%
da população queriam, de fato, a redução da maioridade penal. Eu já havia colocado aqui em outras ocasiões, e quero aqui ratificar o meu posicionamento, que entendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa de fato ser revisto em algumas questões, principalmente nessa questão da limitação, em apenas de três anos, da privação da liberdade para adolescentes infratores. Acho que é possível avançar em sete, oito, nove ou, quem sabe, dez anos.
Agora, o que não podemos concordar, em aprovada a lei, como foi nesta madrugada, na calada da noite, e se aprovada em segundo turno e no Senado nacional, é com a estrutura. Qual é a estrutura que os estados e municípios - e o deputado Gean Loureiro discutia isso comigo recentemente - vão ter para abrigar os adolescentes infratores?
Concordo com o fato de que é preciso arrojar e que haja uma lei mais dura no que diz respeito ao nosso adolescente infrator. Agora, essa pena não pode ser cumprida em cela comum, nos mesmos estabelecimentos dos nossos presidiários adultos. Pelo contrário, estaremos aumentando a questão da criminalidade neste país. Este não é o caminho e esta não é a solução. Vamos aprimorar a lei, sim, mas, acima de tudo, precisamos de fato dar a este país uma estrutura penitenciária que corresponda àquilo que de fato possa ser chamado de ressocialização dos adolescentes infratores.
Estamos, talvez, com uma população em torno de 600 mil presidiários no país; segundo o governo do estado, temos 18 mil presidiários em Santa Catarina. Eu falo agora como vice-presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta Casa, e posso dizer que temos monitorado alguns dos antigos Ceips - Centro de Internação Provisória -, Casep, enfim, e percebemos que as estruturas estão comprometidas, corroídas, e que não é esse, de fato, o encaminhamento que precisamos dar. É preciso endurecer a lei, sim, mas também dar estrutura suficiente para que possamos contribuir para a ressocialização desses adolescentes infratores, que, na sua maioria, estão, infelizmente, enveredados pelo caminho das drogas. E não há dúvida de que, de cada dez crimes, sete envolvem o narcotráfico, e este é o grande desafio para o Brasil nos próximos anos.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Eu quero cumprimentar v.exa. pelo tema abordado e lembrar da conversa que tivemos ontem.
Parece-me que na situação que foi criada, realmente há duas instituições importantíssimas para tentar minimizar esse problema. Uma delas é a escola, através da educação. Quer dizer, se prepararmos melhor a criança e o jovem, vamos diminuir a delinquência, com certeza. E a outra instituição fundamental, básica, e que é a maior instituição social do mundo, é a família, os valores familiares.
Então, de repente, temos que encontrar um antídoto, e ele começaria pela família e a educação.
Por isso, parabenizo v.exa. por essa preocupação, que, tenho certeza, é também de milhões de pessoas neste país.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputado, v.exa. vem da área da pedagogia, é professor. E eu lamentava porque, hoje, ouvi no noticiário, infelizmente, um dado negativo para o Brasil: dois milhões de adolescentes brasileiros estão fora da escola. Isso é lamentável e precisamos reverter esses números.
A questão da família é fundamental. Vamos estar, deputado Kennedy Nunes, debatendo, de forma bastante intensa, o Plano Estadual de Educação, e queremos enfatizar essa perspectiva. Infelizmente, no ano passado, segundo o IBGE, deputado Padre Pedro Baldissera, houve 235 mil divórcios no Brasil, e tudo isso contribui, sem dúvida alguma, para a desestruturação da família e para esses encaminhamentos comprometedores do futuro da nossa nação, em especial da nossa juventude.
Eram estas as nossas considerações nesta manhã, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)