Pronunciamento
Ismael dos Santos - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/03/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados que ainda estão nesta Casa, é uma satisfação em poder nos comunicar com os catarinenses através da TVAL, da Rádio Alesc Digital e com aqueles que comparecem, a este plenário, nesta tarde.
Eu quero, inclusive, sr. presidente, com a sua vênia, cumprimentar o meu amigo Osmar, juntamente com seus companheiros que vieram do sul do estado, da nossa bela Laguna.
Sejam bem-vindos a esta Casa, a Casa do Povo.
Sr. deputado Maurício Eskudlark, eu acompanhava o seu depoimento, como também o discurso do deputado Sargento Amauri Soares, e temos sido procurados, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. de uma maneira talvez mais focada ainda, por ser originário de Concórdia, essa questão, esse celeuma, esse debate entre bombeiros militares, voluntários e comunitários no estado de Santa Catarina.
Se não estou equivocado, temos hoje cerca de dez mil bombeiros, apenas 2.500 militares, e o restante de bombeiros comunitários e voluntários. Por isso quero aqui, deputado Maurício Eskudlark, considerar os argumentos. Eu tenho escutado de forma demorada tanto um lado quanto o outro, recebendo inclusive em meu gabinete, por mais de uma hora, o corregedor dos bombeiros em Santa Catarina, o coronel Carlos Menestrina; tenho ouvido de perto também os bombeiros voluntários e comunitários, mas essa é uma questão que me chama a atenção e que precisamos trazer para o debate.
O que está em jogo é a questão financeira, é a questão de quem vai administrar os recursos advindos da fiscalização. E quando se fala em fiscalização, deputado Moacir Sopelsa, quero levantar aqui um questionamento, com todo respeito aos bombeiros militares, comunitários e voluntários. Quando chegamos à nossa cidade ou a qualquer município do estado de Santa Catarina, dos 293 municípios atualmente e dos 295 municípios que teremos a partir deste ano, vamos tomar como exemplo Laguna, vemos vários prédios lá, prédios até de 300 anos, quem fará a avaliação daqueles prédios, se estão desmoronando ou não, se precisam de uma intervenção, de uma engenharia? Será o bombeiro militar, o voluntário ou o bombeiro comunitário? Aí eu pergunto: qual é a credencial que o bombeiro militar tem para fazer essa avaliação? De fato competiria, sim, ao prefeito, a quem é delegada essa missão de fazer o contrato, talvez contratar o Crea, o serviço de engenharia, para fazer esse tipo de fiscalização, de avaliação. Portanto, não competiria nem ao militar, nem ao comunitário, nem ao voluntário, mas, sim, a um técnico que pudesse fazer esse tipo de avaliação numa edificação, por exemplo.
Então, acho que o debate vai muito além e precisa ser olhado com muito carinho antes de tomarmos qualquer decisão nesta Assembleia Legislativa.
Permita-me, sr. presidente, cumprimentar o presidente Eurides Mescolotto. Eu não pude fazer na ocasião em que ele estava fazendo a sua intervenção, mas quero parabenizá-lo pela gestão na Eletrosul. O projeto da energia solar é inusitado para nós, em Santa Catarina, na sede da Eletrosul, assim como a proposta de energia eólica. E, sobretudo, quero parabenizá-lo pelos investimentos propostos aqui, e planejados, de R$ R$ 1,360 bilhão até 2014 em solo catarinense, gerando quase dez mil empregos.
Parabéns a essa gestão! É claro que nos preocupa, sim, a possibilidade do fim da concessão em 2015, porque isso, sem dúvida, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, vai trazer um efeito dominó e bate diretamente na nossa Celesc, a maior arrecadadora de ICMS do estado de Santa Catarina. E, portanto, vai interferir na saúde do erário público catarinense.
Queremos estar juntos nessa caminhada e hasteando essa bandeira em defesa da Eletrosul e, por sua vez, da própria Celesc, como empresas públicas e de qualidade para o país e para o estado de Santa Catarina.
Mas, permitam-me, senhores, ainda nos cinco minutos que me restam, trazer aqui um questionamento como presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas.
Infelizmente, presidente Moacir Sopelsa, algumas horas antes do Carnaval - e eu não sei onde os nossos senadores estavam com a cabeça -, o nosso Senado federal alterou um trecho de Lei de Entorpecentes no país. Essa intervenção passou quase que dissimulada nos bastidores, foi muito pouco divulgada na imprensa, mas traz um problema seriíssimo, porque ela diz que os pequenos traficantes não precisam mais ser presos agora. Eles terão a possibilidade da pena alternativa, e justificando para isso que as nossas penitenciárias estão superlotadas e, então, vão tomar essa resolução das penas alternativas para os pequenos traficantes. Essa, certamente, não é a saída, esse certamente não é o caminho!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa., deputado Maurício Eskudlark, que trabalha na área, como policial civil, há mais de 30 anos e tem toda a legitimidade para falar do assunto.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Eu queria parabenizar v.exa. pela abordagem.
Gostaria de dizer que acompanhei esse noticiário e parece-me que sempre na véspera de uma data importante - e temos que cuidar agora com a Páscoa - existe alguma alteração na nossa legislação, algum caso, que entendo como fortuito, tentando dissimular alguma alteração na lei, infelizmente, no Brasil, sempre para favorecer o aumento da criminalidade, como se fosse possível estabelecer a diferença entre pequenos e grandes traficantes. Todos os traficantes são perigosos. O traficante que está lá com duas ou três petecas de cocaína na porta do colégio, que se poderia dizer que é um pequeno traficante, talvez traga mais perigo para aquela comunidade do que qualquer outro - se é que é possível criar uma diferença entre pequenos e grandes traficantes. Querem criar penas alternativas e daqui a alguns dias todos os traficantes estarão sendo beneficiados por essa mudança na legislação.
Então, é lamentável. Acho que a sociedade tem que se insurgir. A palavra de v.exa. tem sido muito forte nesse trabalho de combate às drogas e contra essa banalização do tráfico de drogas.
Temos que nos manifestar e levar essa manifestação ao Senado da República e à Câmara Federal, porque não adianta ficarmos cobrando ações da polícia, da segurança pública, quando não damos a retaguarda necessária para que os agentes de segurança possam agir.
Parabéns pela abordagem do tema!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado.
De fato, o tamanho da porção da droga que é distribuída não importa, pois a tragédia provocada é a mesma: é o crime, é o assalto, é roubo. Esse binômio droga/violência faz uma junção cada vez mais forte no nosso país.
Eu li um artigo ironicamente escrito por Francisco Gelinski Neto, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele diz no artigo ironicamente intitulado Viva a droga o seguinte:
(Passa a ler.)
"Os cartéis da droga em expansão no Brasil e na América Latina devem estar rindo dessa atrapalhada do Senado Federal. Se de um lado se deseja tratar os dependentes, de outro se facilita a disseminação das drogas em pequenas doses."
De fato, o Brasil já é um dos três maiores mercados de drogas do mundo, e precisamos, sim, estar atentos e alertas também nessa questão da legislação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu quero, inclusive, sr. presidente, com a sua vênia, cumprimentar o meu amigo Osmar, juntamente com seus companheiros que vieram do sul do estado, da nossa bela Laguna.
Sejam bem-vindos a esta Casa, a Casa do Povo.
Sr. deputado Maurício Eskudlark, eu acompanhava o seu depoimento, como também o discurso do deputado Sargento Amauri Soares, e temos sido procurados, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. de uma maneira talvez mais focada ainda, por ser originário de Concórdia, essa questão, esse celeuma, esse debate entre bombeiros militares, voluntários e comunitários no estado de Santa Catarina.
Se não estou equivocado, temos hoje cerca de dez mil bombeiros, apenas 2.500 militares, e o restante de bombeiros comunitários e voluntários. Por isso quero aqui, deputado Maurício Eskudlark, considerar os argumentos. Eu tenho escutado de forma demorada tanto um lado quanto o outro, recebendo inclusive em meu gabinete, por mais de uma hora, o corregedor dos bombeiros em Santa Catarina, o coronel Carlos Menestrina; tenho ouvido de perto também os bombeiros voluntários e comunitários, mas essa é uma questão que me chama a atenção e que precisamos trazer para o debate.
O que está em jogo é a questão financeira, é a questão de quem vai administrar os recursos advindos da fiscalização. E quando se fala em fiscalização, deputado Moacir Sopelsa, quero levantar aqui um questionamento, com todo respeito aos bombeiros militares, comunitários e voluntários. Quando chegamos à nossa cidade ou a qualquer município do estado de Santa Catarina, dos 293 municípios atualmente e dos 295 municípios que teremos a partir deste ano, vamos tomar como exemplo Laguna, vemos vários prédios lá, prédios até de 300 anos, quem fará a avaliação daqueles prédios, se estão desmoronando ou não, se precisam de uma intervenção, de uma engenharia? Será o bombeiro militar, o voluntário ou o bombeiro comunitário? Aí eu pergunto: qual é a credencial que o bombeiro militar tem para fazer essa avaliação? De fato competiria, sim, ao prefeito, a quem é delegada essa missão de fazer o contrato, talvez contratar o Crea, o serviço de engenharia, para fazer esse tipo de fiscalização, de avaliação. Portanto, não competiria nem ao militar, nem ao comunitário, nem ao voluntário, mas, sim, a um técnico que pudesse fazer esse tipo de avaliação numa edificação, por exemplo.
Então, acho que o debate vai muito além e precisa ser olhado com muito carinho antes de tomarmos qualquer decisão nesta Assembleia Legislativa.
Permita-me, sr. presidente, cumprimentar o presidente Eurides Mescolotto. Eu não pude fazer na ocasião em que ele estava fazendo a sua intervenção, mas quero parabenizá-lo pela gestão na Eletrosul. O projeto da energia solar é inusitado para nós, em Santa Catarina, na sede da Eletrosul, assim como a proposta de energia eólica. E, sobretudo, quero parabenizá-lo pelos investimentos propostos aqui, e planejados, de R$ R$ 1,360 bilhão até 2014 em solo catarinense, gerando quase dez mil empregos.
Parabéns a essa gestão! É claro que nos preocupa, sim, a possibilidade do fim da concessão em 2015, porque isso, sem dúvida, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, vai trazer um efeito dominó e bate diretamente na nossa Celesc, a maior arrecadadora de ICMS do estado de Santa Catarina. E, portanto, vai interferir na saúde do erário público catarinense.
Queremos estar juntos nessa caminhada e hasteando essa bandeira em defesa da Eletrosul e, por sua vez, da própria Celesc, como empresas públicas e de qualidade para o país e para o estado de Santa Catarina.
Mas, permitam-me, senhores, ainda nos cinco minutos que me restam, trazer aqui um questionamento como presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas.
Infelizmente, presidente Moacir Sopelsa, algumas horas antes do Carnaval - e eu não sei onde os nossos senadores estavam com a cabeça -, o nosso Senado federal alterou um trecho de Lei de Entorpecentes no país. Essa intervenção passou quase que dissimulada nos bastidores, foi muito pouco divulgada na imprensa, mas traz um problema seriíssimo, porque ela diz que os pequenos traficantes não precisam mais ser presos agora. Eles terão a possibilidade da pena alternativa, e justificando para isso que as nossas penitenciárias estão superlotadas e, então, vão tomar essa resolução das penas alternativas para os pequenos traficantes. Essa, certamente, não é a saída, esse certamente não é o caminho!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Ouço v.exa., deputado Maurício Eskudlark, que trabalha na área, como policial civil, há mais de 30 anos e tem toda a legitimidade para falar do assunto.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Eu queria parabenizar v.exa. pela abordagem.
Gostaria de dizer que acompanhei esse noticiário e parece-me que sempre na véspera de uma data importante - e temos que cuidar agora com a Páscoa - existe alguma alteração na nossa legislação, algum caso, que entendo como fortuito, tentando dissimular alguma alteração na lei, infelizmente, no Brasil, sempre para favorecer o aumento da criminalidade, como se fosse possível estabelecer a diferença entre pequenos e grandes traficantes. Todos os traficantes são perigosos. O traficante que está lá com duas ou três petecas de cocaína na porta do colégio, que se poderia dizer que é um pequeno traficante, talvez traga mais perigo para aquela comunidade do que qualquer outro - se é que é possível criar uma diferença entre pequenos e grandes traficantes. Querem criar penas alternativas e daqui a alguns dias todos os traficantes estarão sendo beneficiados por essa mudança na legislação.
Então, é lamentável. Acho que a sociedade tem que se insurgir. A palavra de v.exa. tem sido muito forte nesse trabalho de combate às drogas e contra essa banalização do tráfico de drogas.
Temos que nos manifestar e levar essa manifestação ao Senado da República e à Câmara Federal, porque não adianta ficarmos cobrando ações da polícia, da segurança pública, quando não damos a retaguarda necessária para que os agentes de segurança possam agir.
Parabéns pela abordagem do tema!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado.
De fato, o tamanho da porção da droga que é distribuída não importa, pois a tragédia provocada é a mesma: é o crime, é o assalto, é roubo. Esse binômio droga/violência faz uma junção cada vez mais forte no nosso país.
Eu li um artigo ironicamente escrito por Francisco Gelinski Neto, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele diz no artigo ironicamente intitulado Viva a droga o seguinte:
(Passa a ler.)
"Os cartéis da droga em expansão no Brasil e na América Latina devem estar rindo dessa atrapalhada do Senado Federal. Se de um lado se deseja tratar os dependentes, de outro se facilita a disseminação das drogas em pequenas doses."
De fato, o Brasil já é um dos três maiores mercados de drogas do mundo, e precisamos, sim, estar atentos e alertas também nessa questão da legislação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)