Pronunciamento
Ismael dos Santos - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/11/2014
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, sr. presidente. srs. deputados, sras. deputadas, todos aqueles que nos acompanham nesta tarde, em especial, os militantes do Novembro Azul. Parabéns pela iniciativa, pela determinação e pela forma de conscientização da nossa sociedade.
Sr. presidente, quero aproveitar este momento do partido para trazer algumas considerações sobre a audiência pública de ontem, que v.exa. presidiu, abordando um tema extremamente importante e significativo para o Brasil. Inclusive, no discurso da presidente Dilma Rousseff, ela colocava como prioridade a tal da reforma política. Aliás, há certa confusão no imaginário popular entre reforma política e reforma eleitoral. É bom sempre buscarmos divisar essas duas questões: a reforma política, numa perspectiva mais ampla, macro; e a reforma eleitoral, de forma mais restrita às questões da eleição em si.
Deputado Maurício Eskudlark, v.exa. depois se quiser compartilhar do tempo estamos à disposição para cedê-lo ao amigo.
Mas há algumas preocupações que eu ouvi atentamente, mas não pude acompanhar até o final a audiência pública porque eu tinha ainda outra reunião nesta Casa, mas, pelo menos, os convidados que estava à mesa eu ouvi atentamente.
E trago algumas preocupações que ouvi, inclusive durante a caminhada eleitoral nesses últimos três meses. Porque no imaginário popular do jeito que está não está bom, do ponto de vista eleitoral, poderíamos também falar da reforma política. Deputado Serafim Venzon, v.exa. que já foi deputado federal, qual é a importância do Senado?
Qual a importância do Senado para o Brasil hoje? E com todo o respeito para com o Parlamento, acho que o Senado já cumpriu a sua missão na época do império, não tem mais espaço na República. É a minha visão, deputado Sargento Amauri Soares, não sei se v.exa. concorda ou não?
Para que 81 senadores? E de forma injusta, porque um brasileiro deveria valer um voto, mas temos três senadores em Rondônia, três em São Paulo, então é uma forma desproporcional dessa perspectiva representativa.
Imaginem a economia que traríamos para o Brasil e principalmente a agilidade que teriam os projetos que tramitam no legislativo. Um deputado federal fica quatro anos e às vezes sem conseguir aprovar um projeto sequer, porque a matéria vai para o Senado, volta para a Câmara Federal, sem falar no veto presidencial e assim sucessivamente.
Mas a questão da reforma política é outra que precisamos abordar, como por exemplo, na minha modesta visão, o fim do mandato seria excelente para o Brasil e para agilização das leis no nosso país.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Com relação às colocações de v.exa. estava lendo, analisando uma matéria do jornal Notícias do Dia, com o título Ideias para a Reforma Política. E o autor apresenta dez itens, claro que cada um tem que ter sua fundamentação e o devido debate, que são os seguintes:
(Passa a ler.)
"Financiamento misto de campanha;
Parlamentares fora de cargos no Executivo" - quer dizer, se eleger e ser ministro, secretário;
"Fim das coligações para eleições proporcionais" - acho que é quase uma unanimidade;
"Fim do instituto da reeleição;
Eleições gerais com mandato de cinco anos" - porque a população está votando um ano sim, um ano não;
"Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais" - às vezes quando acontece um fato grave sempre surgem algumas ideias encima daquele fato. Então, como ocorreram erros de pesquisas já há a ideia de proibir a veiculação de pesquisas;
"Possibilidade de candidatura sem partido;
Punição severas para corruptos;
Fim do voto secreto no Congresso Nacional e mais rigor para criação de partidos."
Então, esses dez itens estão dentro daquilo que v.exa. está explanando e que inclusive ontem teria um debate na comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados à respeito dessas proposições para mudar a atual estrutura política que temos hoje no nosso país.
Era isso, deputado.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço a contribuição de v.exa., nobre deputado.
Acompanhei um pouco distante essa proposta e acho que o Grupo Ric Record estava encabeçando, mas tenho algumas restrições, embora concorde com algumas questões pontuais. Acho que as coligações proporcionais, em nível municipal, estadual ou federal, talvez seja a única coisa que será aprovada, deputado Padre Pedro Baldissera.
Há outra proposta que é a unificação geral das eleições, e aí o deputado Pedro Uczai trouxe uma consideração interessante ontem, questionando até onde isso seria interessante para o país tendo as eleições para presidente, senador, governador, prefeito e vereador num único momento, talvez do ponto de vista da praticidade, pragmático, seja positivo, mas do ponto de vista das ideias não, porque temos questões nacionais que ficariam um tanto quanto turvas diante das questões pontuais em nível de município. E essa é uma questão que precisa ser ampliada.
Com relação a financiamento de campanha, também tenho minhas dúvidas de até onde seria interessante. Acho que no imaginário popular fica difícil nós convencermos. Vamos tirar dinheiro da saúde, da educação para financiar candidaturas? É isso que o Brasil quer ou seria outro entendimento?
Agora, há duas questões que quero aqui pontuar e que entendo de extrema importância. A primeira seria a proposta do voto distrital, como existe, por exemplo, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas com viés diferenciados. Eu, particularmente, deputado Padre Pedro Baldissera, sou favorável ao voto distrital misto. O voto distrital puro, a região ou o bairro, no caso das eleições municipais, elege o seu representante ou as regiões no estado. No voto distrital misto, 50% do Parlamento continua sendo estadualizado e 50% representantes da região, até porque existem bandeiras que são estadualizadas e outras que são estritamente locais.
Então, caberia uma proposta de voto distrital misto como acontece, por exemplo, na Alemanha. Agora, o voto em lista, com todo o respeito à OAB, à CNBB, e me parece até que o deputado Sargento Amauri Soares é favorável também...
(O deputado Sargento Amauri Soares manifesta-se fora do microfone.)
Vejo que o deputado não é a favor. Então, obrigado por aderir à minha proposta. Mas a maioria da esquerda é. Nós sentimos isso.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Vou lhe conceder um aparte, até porque citei seu nome.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Eu agradeço pelo aparte. Só queria dizer que seria preciso, primeiramente, uma reforma na legislação, uma mudança bastante drástica na legislação partidária. Não que eu seja contrário ao princípio do voto em lista, pois seria interessante se nós tivéssemos partidos efetivamente representativos de determinada forma de pensamento e linhas programáticas à sociedade, o que não é fato no Brasil. Então, se não houver uma reforma efetiva, profunda, partidária, hoje em dia, na situação que é dada dos partidos políticos, simplesmente vai se valorizar ainda mais os caciques partidários, em detrimento da vontade das bases.
Por isso essa ressalva pelo menos temporária e por enquanto conjuntural ao voto em lista.
Obrigado pela oportunidade de esclarecer.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado.
De fato a perspectiva conceitual é interessante, mas voto em lista vai transformar os nossos partidos em verdadeiros balcões de negócio! Muito mais do que já se faz hoje por este Brasil afora! Vou citar um exemplo, que gosto de reforçar, de São José ou de Braço do Norte, onde meu amigo José Nei Ascari manda e desmanda na cidade. A pessoa quer ser vereadora em Braço do Norte e não é popular, não tem voto, mas se filia a um partido, chega à presidência do partido e diz que tem R$ 500 mil aqui para investir na campanha majoritária. Só que o seu nome tem que ser o primeiro da lista. Aí ele faz cem votos em Braço do Norte e se torna vereador lá! Por quê? Porque o seu nome é o primeiro da lista.
Então, imaginem v.exas. como vai virar este país, em que partidos se transformarão em verdadeiros balcões de negócio! E que critérios vamos adotar? Quem já tem mandato tem prioridade na lista? Não. É por gênero, o homem e mulher? É coisa a se pensar. Como é que fica essa lista? Se o partido elege cinco, quem serão os primeiros cinco? E aí o sexto foi o mais votado de todos e não vai entrar porque só entram cinco.
Então, são desproporções que precisamos analisar de maneira muito serena, tranquila, é claro, com determinação, para não cometermos erros, para não revogarmos, eu diria assim, o que o Tiririca está dizendo: pior que está não fica. Vai ficar pior, sim, se entrarmos por uma linha de reforçarmos certas práticas que precisam efetivamente ser banidas da nossa proposta eleitoral neste país.
Era isto que gostaria de dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, quero aproveitar este momento do partido para trazer algumas considerações sobre a audiência pública de ontem, que v.exa. presidiu, abordando um tema extremamente importante e significativo para o Brasil. Inclusive, no discurso da presidente Dilma Rousseff, ela colocava como prioridade a tal da reforma política. Aliás, há certa confusão no imaginário popular entre reforma política e reforma eleitoral. É bom sempre buscarmos divisar essas duas questões: a reforma política, numa perspectiva mais ampla, macro; e a reforma eleitoral, de forma mais restrita às questões da eleição em si.
Deputado Maurício Eskudlark, v.exa. depois se quiser compartilhar do tempo estamos à disposição para cedê-lo ao amigo.
Mas há algumas preocupações que eu ouvi atentamente, mas não pude acompanhar até o final a audiência pública porque eu tinha ainda outra reunião nesta Casa, mas, pelo menos, os convidados que estava à mesa eu ouvi atentamente.
E trago algumas preocupações que ouvi, inclusive durante a caminhada eleitoral nesses últimos três meses. Porque no imaginário popular do jeito que está não está bom, do ponto de vista eleitoral, poderíamos também falar da reforma política. Deputado Serafim Venzon, v.exa. que já foi deputado federal, qual é a importância do Senado?
Qual a importância do Senado para o Brasil hoje? E com todo o respeito para com o Parlamento, acho que o Senado já cumpriu a sua missão na época do império, não tem mais espaço na República. É a minha visão, deputado Sargento Amauri Soares, não sei se v.exa. concorda ou não?
Para que 81 senadores? E de forma injusta, porque um brasileiro deveria valer um voto, mas temos três senadores em Rondônia, três em São Paulo, então é uma forma desproporcional dessa perspectiva representativa.
Imaginem a economia que traríamos para o Brasil e principalmente a agilidade que teriam os projetos que tramitam no legislativo. Um deputado federal fica quatro anos e às vezes sem conseguir aprovar um projeto sequer, porque a matéria vai para o Senado, volta para a Câmara Federal, sem falar no veto presidencial e assim sucessivamente.
Mas a questão da reforma política é outra que precisamos abordar, como por exemplo, na minha modesta visão, o fim do mandato seria excelente para o Brasil e para agilização das leis no nosso país.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Com relação às colocações de v.exa. estava lendo, analisando uma matéria do jornal Notícias do Dia, com o título Ideias para a Reforma Política. E o autor apresenta dez itens, claro que cada um tem que ter sua fundamentação e o devido debate, que são os seguintes:
(Passa a ler.)
"Financiamento misto de campanha;
Parlamentares fora de cargos no Executivo" - quer dizer, se eleger e ser ministro, secretário;
"Fim das coligações para eleições proporcionais" - acho que é quase uma unanimidade;
"Fim do instituto da reeleição;
Eleições gerais com mandato de cinco anos" - porque a população está votando um ano sim, um ano não;
"Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais" - às vezes quando acontece um fato grave sempre surgem algumas ideias encima daquele fato. Então, como ocorreram erros de pesquisas já há a ideia de proibir a veiculação de pesquisas;
"Possibilidade de candidatura sem partido;
Punição severas para corruptos;
Fim do voto secreto no Congresso Nacional e mais rigor para criação de partidos."
Então, esses dez itens estão dentro daquilo que v.exa. está explanando e que inclusive ontem teria um debate na comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados à respeito dessas proposições para mudar a atual estrutura política que temos hoje no nosso país.
Era isso, deputado.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço a contribuição de v.exa., nobre deputado.
Acompanhei um pouco distante essa proposta e acho que o Grupo Ric Record estava encabeçando, mas tenho algumas restrições, embora concorde com algumas questões pontuais. Acho que as coligações proporcionais, em nível municipal, estadual ou federal, talvez seja a única coisa que será aprovada, deputado Padre Pedro Baldissera.
Há outra proposta que é a unificação geral das eleições, e aí o deputado Pedro Uczai trouxe uma consideração interessante ontem, questionando até onde isso seria interessante para o país tendo as eleições para presidente, senador, governador, prefeito e vereador num único momento, talvez do ponto de vista da praticidade, pragmático, seja positivo, mas do ponto de vista das ideias não, porque temos questões nacionais que ficariam um tanto quanto turvas diante das questões pontuais em nível de município. E essa é uma questão que precisa ser ampliada.
Com relação a financiamento de campanha, também tenho minhas dúvidas de até onde seria interessante. Acho que no imaginário popular fica difícil nós convencermos. Vamos tirar dinheiro da saúde, da educação para financiar candidaturas? É isso que o Brasil quer ou seria outro entendimento?
Agora, há duas questões que quero aqui pontuar e que entendo de extrema importância. A primeira seria a proposta do voto distrital, como existe, por exemplo, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas com viés diferenciados. Eu, particularmente, deputado Padre Pedro Baldissera, sou favorável ao voto distrital misto. O voto distrital puro, a região ou o bairro, no caso das eleições municipais, elege o seu representante ou as regiões no estado. No voto distrital misto, 50% do Parlamento continua sendo estadualizado e 50% representantes da região, até porque existem bandeiras que são estadualizadas e outras que são estritamente locais.
Então, caberia uma proposta de voto distrital misto como acontece, por exemplo, na Alemanha. Agora, o voto em lista, com todo o respeito à OAB, à CNBB, e me parece até que o deputado Sargento Amauri Soares é favorável também...
(O deputado Sargento Amauri Soares manifesta-se fora do microfone.)
Vejo que o deputado não é a favor. Então, obrigado por aderir à minha proposta. Mas a maioria da esquerda é. Nós sentimos isso.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Vou lhe conceder um aparte, até porque citei seu nome.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Eu agradeço pelo aparte. Só queria dizer que seria preciso, primeiramente, uma reforma na legislação, uma mudança bastante drástica na legislação partidária. Não que eu seja contrário ao princípio do voto em lista, pois seria interessante se nós tivéssemos partidos efetivamente representativos de determinada forma de pensamento e linhas programáticas à sociedade, o que não é fato no Brasil. Então, se não houver uma reforma efetiva, profunda, partidária, hoje em dia, na situação que é dada dos partidos políticos, simplesmente vai se valorizar ainda mais os caciques partidários, em detrimento da vontade das bases.
Por isso essa ressalva pelo menos temporária e por enquanto conjuntural ao voto em lista.
Obrigado pela oportunidade de esclarecer.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado.
De fato a perspectiva conceitual é interessante, mas voto em lista vai transformar os nossos partidos em verdadeiros balcões de negócio! Muito mais do que já se faz hoje por este Brasil afora! Vou citar um exemplo, que gosto de reforçar, de São José ou de Braço do Norte, onde meu amigo José Nei Ascari manda e desmanda na cidade. A pessoa quer ser vereadora em Braço do Norte e não é popular, não tem voto, mas se filia a um partido, chega à presidência do partido e diz que tem R$ 500 mil aqui para investir na campanha majoritária. Só que o seu nome tem que ser o primeiro da lista. Aí ele faz cem votos em Braço do Norte e se torna vereador lá! Por quê? Porque o seu nome é o primeiro da lista.
Então, imaginem v.exas. como vai virar este país, em que partidos se transformarão em verdadeiros balcões de negócio! E que critérios vamos adotar? Quem já tem mandato tem prioridade na lista? Não. É por gênero, o homem e mulher? É coisa a se pensar. Como é que fica essa lista? Se o partido elege cinco, quem serão os primeiros cinco? E aí o sexto foi o mais votado de todos e não vai entrar porque só entram cinco.
Então, são desproporções que precisamos analisar de maneira muito serena, tranquila, é claro, com determinação, para não cometermos erros, para não revogarmos, eu diria assim, o que o Tiririca está dizendo: pior que está não fica. Vai ficar pior, sim, se entrarmos por uma linha de reforçarmos certas práticas que precisam efetivamente ser banidas da nossa proposta eleitoral neste país.
Era isto que gostaria de dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)