Pronunciamento
Ismael dos Santos - 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/12/2013
O sr. deputado Gelson Merisio abdica de usar a tribuna.
Com a palavra o deputado Ismael dos Santos, por até 14 minutos.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, sr. presidente, na verdade o deputado Maurício Eskudlark, tem sido o maior tribuno do nosso partido, mas hoje ele me cedeu alguns minutos. Quero cumprimentar as sras. deputadas, os srs. deputados, e dizer da satisfação de poder acompanhar o governador Raimundo Colombo por algumas regiões de Santa Catarina na sua prestação de contas do chamado Pacto por Santa Catarina.
No dia de ontem, na SDR de Blumenau, no Teatro da Uniasselvi, com mais de 500 pessoas presentes, participamos de uma belíssima explanação sobre os investimentos feitos na região de Blumenau, para ser mais preciso, foram R$ 255 milhões nos últimos três anos.
E quero parabenizar, em especial, a secretaria de Segurança Pública, na pessoa do secretário Cesar Augusto Grubba, pela entrega de 138 viaturas às polícias Militar e Civil, e também ao Corpo de Bombeiros, para cerca de 30 municípios da região do vale do Itajaí. É uma grande conquista, é claro que o sonho, o ideal, seria que essas viaturas viessem acompanhadas dos devidos policiais militares, civis e dos bombeiros, deputado Maurício Eskudlark, dos nossos servidores da área da segurança, mas a questão do efetivo será outro debate, pelo menos fica registrado em Santa Catarina que nenhum município terá viatura com mais de três anos de uso, e isto é positivo para a segurança catarinense.
Mais uma vez quero parabenizar os organizadores do 53º Jogos Abertos, na pessoa do Vadinho, blumenauense, pela realização dessa belíssima festa em Blumenau, e que contou com a conquista da delegação de Blumenau nos Jogos Abertos realizados na última semana. Parabéns à delegação blumenauense!
Sr. presidente, srs. deputados, tivemos a oportunidade ontem de estar presente no Conselho Estadual de Entorpecentes, como presidente da comissão de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, e queremos mostrar detalhes do Programa Reviver.
Há muitos questionamentos feitos pela imprensa, pelas comunidades terapêuticas, mas finalmente está no ar, no site da Fapesc, da Fapeu, o termo de cooperação por adesão ao Programa Reviver, numa parceria da Fapesc - Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina - com a Fapeu - Fundação de Amparo à Pesquisa -, da nossa Universidade Federal de Santa Catarina. E como presidente da nossa comissão de Prevenção e Combate às drogas, cabe-me a obrigação de trazer alguns detalhes e esclarecimentos à população catarinense, em especial à mídia, que nos tem cobrado explicações sobre o programa, como por exemplo, quem pode aderir ao programa e quais são as suas finalidades e princípios.
Eu inicio dizendo que o Programa Reviver trata de serviços de acolhimento que serão prestados pelo terceiro setor, por comunidades terapêuticas, naturalmente localizadas no estado de Santa Catarina, e que se destina a pessoas com dependência de substâncias psicoativas residentes em nosso estado que necessitam de afastamento temporário, por um período máximo de seis a nove meses, independente do credo, etnia, orientação sexual, após um processo de desintoxicação, requerido pela natureza da dependência, respeitada a tipificação do serviço de cada entidade.
Lembrando que a utilização desses serviços, de acolhimento em comunidades terapêuticas estão previstas na lei maior, na lei federal, a RDC n. 029, de junho de 2011, com caráter voluntário.
Tramita nesta Casa por parte do deputado Antônio Aguiar, um projeto de internação involuntária, que eu, deputado Jorge Teixeira, tenho sérias resistências, porque entendo que o estado não tem estrutura para esse tipo de acolhimento, e também é meu conceito que a vontade de querer, de superar as drogas faz parte do tratamento.
Por isso a nossa ênfase no tratamento de caráter voluntário.
Lembro também que no termo de adesão não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira. Quem aderir ao programa terá, por parte do governo, o patrocínio amplo e total dessa vaga, limitada a dez por comunidade terapêutica podendo chegar até mil vagas no estado de Santa Catarina.
Outro detalhe desse termo de adesão que precisa ser esclarecido à sociedade catarinense é que a entidade que aderir à cooperação para inovação tecnológica deverá cumprir não apenas as obrigações da RDC n. 29, como também ter o atestado do próprio Conen, numa discussão ampla que tivemos ontem com os conselheiros do Conselho Estadual de Entorpecentes. É claro esta entidade precisa estar disposta a participar da rede pública de socialização para o trabalho, para qualificação profissional, para o convívio social, inclusive da rede de saúde que é completada com o CAPs, com gabinetes de atendimento e garantir a essa pessoa acolhida o direito de assistência integral à saúde, à visitação dos familiares, conforme a rotina da instituição acolhedora.
Lembro também, e este é um detalhe importante, que as entidades que quiserem aderir a esse serviço basta apenas acessar os sites da Fapesc e da Fapeu, tendo que comprovar o período mínimo de doze meses de atuação, porque, infelizmente, em casos como esse surgem muitos picaretas que querem fazer da comunidade terapêutica um negócio e acabam criando uma comunidade terapêutica para receber esses subsídios do governo estadual. Então, foi colocado de forma muito clara e faz parte desse termo de adesão que a entidade terá que comprovar com seu CNPJ o funcionamento mínimo de doze meses de atuação, bem como a técnica correspondente ao objeto desse termo de adesão.
Temos, junto a esse termo de adesão, uma série de documentações que deverão ser preenchidas, lembrando que essas entidades exercerão essa cooperação durante o período de vigência, observando, como já disse, o limite de até dez vagas por unidade de acolhimento.
Lembro também que os valores que serão pagos pelo acolhimento realizado no mês será proporcional ao número de dias de permanência na entidade, isto é, se o interno chegou ali e ficou dez dias a entidade terá direito a dez dias de diária, numa proporção de cerca de R$ 33,00 por dia, o que dará R$ 1.000,00 por mês pelo acolhimento de uma pessoa adulta, maior de dezoito anos; e R$ 1.500,00 por mês pelo acolhimento de crianças e adolescentes.
Por fim, lembro que a adesão da comunidade terapêutica vincula à entidade a participação integral no processo de avaliação que vai ser definido, bem como a capacitação dos profissionais e voluntários que atuam diretamente com pessoas dependentes de substância psicoativa e os cursos oferecidos pelo programa.
A ideia é que 60% desse recurso seja investido na folha de pagamento para o psicólogo, psiquiatra, médico, assistente social e monitor, e que os outros 40% seja para a manutenção da casa. Lembro que o programa em nível federal, lançado pela presidente Dilma Rousseff, Crack, é Possível Vencer, que está ai há cerca de seis meses, até hoje conseguiu liberar apenas 1.800 em todo Brasil.
Então, tenho dito e repito que estamos dando um passo gigantesco em Santa Catarina, até porque essas 140 comunidades terapêuticas oferecem hoje cerca de 3 mil vagas, e o governo do estado passa a financiar um terço delas, ou seja, mil vagas. É pouco diante da dimensão e da leitura que temos feito em nosso estado, mas é, sim, um passo gigantesco. Digo pouco, lembrando dos números que temos levantado em Santa Catarina em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Droga, e mais de 700 mil dependentes de álcool; 120 mil estudantes do 2° Grau que tiveram contato com drogas ilícitas no ano passado e, infelizmente 50 mil usuários de crack, a maioria jovens entre 18 e 24 anos em território catarinense.
Mas é uma oportunidade que se dá para que esse jovem, esse moço, essa moça saia das ruas e tenha um espaço acolhedor, de convívio de pares, de disciplina, de terapia ocupacional, de espiritualidade, pois a fé é muito importante em todo esse processo de reabilitação.
Portanto, está à disposição de todas as comunidades terapêuticas do estado de Santa Catarina, basta acessar o site da Fapesc ou da Fapeu e on-line preencher os requisitos desse termo de cooperação por adesão ao programa Reviver, um projeto novo, inovador e revolucionário porque tem essa perspectiva de uma avanço tecnológico, com a parceria, inclusive, de mestrandos, de doutorandos, de pesquisadores que receberão bolsas de estudos de até 20 meses, numa perspectiva de R$ 4.000,00 por mês para monitorarem essas comunidades terapêuticas, trabalhando, principalmente, no treinamento desses monitores, qualificando o atendimento à rede de atenção ao dependente químico no estado de Santa Catarina.
O dinheiro já foi depositado, está na conta da Fapesc e o termo de cooperação já está à disposição da sociedade catarinense e, em especial, a mais de uma centena de comunidades terapêuticas que estarão aptas e devidamente habilitadas a assinar esse termo de cooperação.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com a palavra o deputado Ismael dos Santos, por até 14 minutos.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, sr. presidente, na verdade o deputado Maurício Eskudlark, tem sido o maior tribuno do nosso partido, mas hoje ele me cedeu alguns minutos. Quero cumprimentar as sras. deputadas, os srs. deputados, e dizer da satisfação de poder acompanhar o governador Raimundo Colombo por algumas regiões de Santa Catarina na sua prestação de contas do chamado Pacto por Santa Catarina.
No dia de ontem, na SDR de Blumenau, no Teatro da Uniasselvi, com mais de 500 pessoas presentes, participamos de uma belíssima explanação sobre os investimentos feitos na região de Blumenau, para ser mais preciso, foram R$ 255 milhões nos últimos três anos.
E quero parabenizar, em especial, a secretaria de Segurança Pública, na pessoa do secretário Cesar Augusto Grubba, pela entrega de 138 viaturas às polícias Militar e Civil, e também ao Corpo de Bombeiros, para cerca de 30 municípios da região do vale do Itajaí. É uma grande conquista, é claro que o sonho, o ideal, seria que essas viaturas viessem acompanhadas dos devidos policiais militares, civis e dos bombeiros, deputado Maurício Eskudlark, dos nossos servidores da área da segurança, mas a questão do efetivo será outro debate, pelo menos fica registrado em Santa Catarina que nenhum município terá viatura com mais de três anos de uso, e isto é positivo para a segurança catarinense.
Mais uma vez quero parabenizar os organizadores do 53º Jogos Abertos, na pessoa do Vadinho, blumenauense, pela realização dessa belíssima festa em Blumenau, e que contou com a conquista da delegação de Blumenau nos Jogos Abertos realizados na última semana. Parabéns à delegação blumenauense!
Sr. presidente, srs. deputados, tivemos a oportunidade ontem de estar presente no Conselho Estadual de Entorpecentes, como presidente da comissão de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, e queremos mostrar detalhes do Programa Reviver.
Há muitos questionamentos feitos pela imprensa, pelas comunidades terapêuticas, mas finalmente está no ar, no site da Fapesc, da Fapeu, o termo de cooperação por adesão ao Programa Reviver, numa parceria da Fapesc - Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina - com a Fapeu - Fundação de Amparo à Pesquisa -, da nossa Universidade Federal de Santa Catarina. E como presidente da nossa comissão de Prevenção e Combate às drogas, cabe-me a obrigação de trazer alguns detalhes e esclarecimentos à população catarinense, em especial à mídia, que nos tem cobrado explicações sobre o programa, como por exemplo, quem pode aderir ao programa e quais são as suas finalidades e princípios.
Eu inicio dizendo que o Programa Reviver trata de serviços de acolhimento que serão prestados pelo terceiro setor, por comunidades terapêuticas, naturalmente localizadas no estado de Santa Catarina, e que se destina a pessoas com dependência de substâncias psicoativas residentes em nosso estado que necessitam de afastamento temporário, por um período máximo de seis a nove meses, independente do credo, etnia, orientação sexual, após um processo de desintoxicação, requerido pela natureza da dependência, respeitada a tipificação do serviço de cada entidade.
Lembrando que a utilização desses serviços, de acolhimento em comunidades terapêuticas estão previstas na lei maior, na lei federal, a RDC n. 029, de junho de 2011, com caráter voluntário.
Tramita nesta Casa por parte do deputado Antônio Aguiar, um projeto de internação involuntária, que eu, deputado Jorge Teixeira, tenho sérias resistências, porque entendo que o estado não tem estrutura para esse tipo de acolhimento, e também é meu conceito que a vontade de querer, de superar as drogas faz parte do tratamento.
Por isso a nossa ênfase no tratamento de caráter voluntário.
Lembro também que no termo de adesão não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira. Quem aderir ao programa terá, por parte do governo, o patrocínio amplo e total dessa vaga, limitada a dez por comunidade terapêutica podendo chegar até mil vagas no estado de Santa Catarina.
Outro detalhe desse termo de adesão que precisa ser esclarecido à sociedade catarinense é que a entidade que aderir à cooperação para inovação tecnológica deverá cumprir não apenas as obrigações da RDC n. 29, como também ter o atestado do próprio Conen, numa discussão ampla que tivemos ontem com os conselheiros do Conselho Estadual de Entorpecentes. É claro esta entidade precisa estar disposta a participar da rede pública de socialização para o trabalho, para qualificação profissional, para o convívio social, inclusive da rede de saúde que é completada com o CAPs, com gabinetes de atendimento e garantir a essa pessoa acolhida o direito de assistência integral à saúde, à visitação dos familiares, conforme a rotina da instituição acolhedora.
Lembro também, e este é um detalhe importante, que as entidades que quiserem aderir a esse serviço basta apenas acessar os sites da Fapesc e da Fapeu, tendo que comprovar o período mínimo de doze meses de atuação, porque, infelizmente, em casos como esse surgem muitos picaretas que querem fazer da comunidade terapêutica um negócio e acabam criando uma comunidade terapêutica para receber esses subsídios do governo estadual. Então, foi colocado de forma muito clara e faz parte desse termo de adesão que a entidade terá que comprovar com seu CNPJ o funcionamento mínimo de doze meses de atuação, bem como a técnica correspondente ao objeto desse termo de adesão.
Temos, junto a esse termo de adesão, uma série de documentações que deverão ser preenchidas, lembrando que essas entidades exercerão essa cooperação durante o período de vigência, observando, como já disse, o limite de até dez vagas por unidade de acolhimento.
Lembro também que os valores que serão pagos pelo acolhimento realizado no mês será proporcional ao número de dias de permanência na entidade, isto é, se o interno chegou ali e ficou dez dias a entidade terá direito a dez dias de diária, numa proporção de cerca de R$ 33,00 por dia, o que dará R$ 1.000,00 por mês pelo acolhimento de uma pessoa adulta, maior de dezoito anos; e R$ 1.500,00 por mês pelo acolhimento de crianças e adolescentes.
Por fim, lembro que a adesão da comunidade terapêutica vincula à entidade a participação integral no processo de avaliação que vai ser definido, bem como a capacitação dos profissionais e voluntários que atuam diretamente com pessoas dependentes de substância psicoativa e os cursos oferecidos pelo programa.
A ideia é que 60% desse recurso seja investido na folha de pagamento para o psicólogo, psiquiatra, médico, assistente social e monitor, e que os outros 40% seja para a manutenção da casa. Lembro que o programa em nível federal, lançado pela presidente Dilma Rousseff, Crack, é Possível Vencer, que está ai há cerca de seis meses, até hoje conseguiu liberar apenas 1.800 em todo Brasil.
Então, tenho dito e repito que estamos dando um passo gigantesco em Santa Catarina, até porque essas 140 comunidades terapêuticas oferecem hoje cerca de 3 mil vagas, e o governo do estado passa a financiar um terço delas, ou seja, mil vagas. É pouco diante da dimensão e da leitura que temos feito em nosso estado, mas é, sim, um passo gigantesco. Digo pouco, lembrando dos números que temos levantado em Santa Catarina em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Droga, e mais de 700 mil dependentes de álcool; 120 mil estudantes do 2° Grau que tiveram contato com drogas ilícitas no ano passado e, infelizmente 50 mil usuários de crack, a maioria jovens entre 18 e 24 anos em território catarinense.
Mas é uma oportunidade que se dá para que esse jovem, esse moço, essa moça saia das ruas e tenha um espaço acolhedor, de convívio de pares, de disciplina, de terapia ocupacional, de espiritualidade, pois a fé é muito importante em todo esse processo de reabilitação.
Portanto, está à disposição de todas as comunidades terapêuticas do estado de Santa Catarina, basta acessar o site da Fapesc ou da Fapeu e on-line preencher os requisitos desse termo de cooperação por adesão ao programa Reviver, um projeto novo, inovador e revolucionário porque tem essa perspectiva de uma avanço tecnológico, com a parceria, inclusive, de mestrandos, de doutorandos, de pesquisadores que receberão bolsas de estudos de até 20 meses, numa perspectiva de R$ 4.000,00 por mês para monitorarem essas comunidades terapêuticas, trabalhando, principalmente, no treinamento desses monitores, qualificando o atendimento à rede de atenção ao dependente químico no estado de Santa Catarina.
O dinheiro já foi depositado, está na conta da Fapesc e o termo de cooperação já está à disposição da sociedade catarinense e, em especial, a mais de uma centena de comunidades terapêuticas que estarão aptas e devidamente habilitadas a assinar esse termo de cooperação.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)