Pronunciamento
Ismael dos Santos - 001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/02/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas que se fazem presente neste plenário. É uma satisfação retomar os trabalhos em 2012. Desejo a todos um ano bem sucedido, com proposições, com intervenções, enfim, na luta pela grandeza do estado de Santa Catarina.
Cumprimentando o nosso vice-prefeito de Otacílio Costa, Pedro Velho Tibúrcio, membro da Assembleia de Deus, desta cidade, quero cumprimentar a todos que prestigiam a sessão desta tarde.
Gostaria de dizer que ouvi a deputada Ana Paula Lima elogiando a nova ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. E de fato, lendo o seu currículo, percebo que ela é uma lutadora pelas causas das mulheres do Brasil desde a época da ditadura. Apenas lamentei que assumiu hoje a nova ministra com um discurso um tanto quanto contrário à proposta da presidente Dilma Rousseff.
A ministra Menicucci no seu discurso de posse, hoje, disse que vai lutar pela legalização do aborto, um discurso que a presidente Dilma descartou na sua campanha quando candidata à presidente da República, prometendo que de fato isso não faria parte do programa do seu governo.
Nós, como cristãos, entendemos que capitanear uma campanha pró-aborto é trágico, é andar na contramão dos ideais da família, é negar o inviolável direito à vida.
Portanto, lamentamos esse discurso de posse da nova ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres. Esperamos que ela tenha maturidade para rever essa posição.
Sr. presidente, srs. deputados, é com muita satisfação que recebemos, hoje, pela manhã, o dr. Clóvis Benevides, secretário de Política Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais e também o assistente social Wellington Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Estivemos reunidos com o secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira e, paralelamente, com o governador Raimundo Colombo, discutindo, de forma bastante intensa, com os membros da Frente Parlamentar de Combate e Prevenções às Drogas, algumas proposições nos eixos tradicionais de combate e prevenção passando pela questão da reabilitação, da repressão, mas de uma forma muita específica, focando a problemática do uso e do abuso de substâncias psicoativas.
Entendo que, de fato, isso é um problema de ordem social, mas também de saúde pública, que chama a atenção de todas as esferas da sociedade, das nossas organizações não governamentais, do governo federal e, especialmente, do governo do estado. Entendo que é necessária a adoção de medidas urgentes nessa questão.
Acompanhamos de perto as proposições da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil e, segundo pesquisa feita em Santa Catarina, 86% dos municípios sofrem com as consequências do consumo de drogas. Ao longo da nossa caminhada em 2011, tivemos a oportunidade, especialmente nas audiências públicas, de coordenar em sete regiões de Santa Catarina e também nas visitas a quase uma centena de comunidades terapêuticas no estado de Santa Catarina. Chegamos a algumas conclusões e elaboramos um documento que foi devidamente entregue aos srs. parlamentares e à sociedade catarinense com algumas das proposições levantadas nas audiências públicas.
Hoje tivemos a oportunidade de escutar atentamente a experiência do governo de Minas Gerais, através do seu secretário de Políticas Sobre Drogas, dr. Clóvis Benevides, e de compartilhar essas experiências com o governador Raimundo Colombo.
Tivemos também a oportunidade de colocar nas mãos do governador uma prévia daquilo que, entendemos, poderá ser futuramente um acordo de trabalho, de ação entre o Parlamento, o governo do estado e as nossas organizações não governamentais.
Estamos desenhando um convênio que poderá abranger cerca de mil internações, de vagas, que serão ocupadas numa proposta de seis meses de tratamento, de reabilitação tendo como fonte de recursos o Fundo Estadual de Saúde.
Nossa proposta inicial, discutida e debatida na própria Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, é de que esses recursos fossem extraídos do Fundo Social do governo do estado. Mas numa conversa com o governador ele achou muito mais interessante e mais apropriado que esses recursos pudessem ser extraídos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei n. 15.723, aprovada nesta Casa, para o Orçamento do exercício de 2012. Disporá aí de R$ 1,529 bilhão, e desta forma, o convênio que estamos propondo representará aproximadamente 0,8% do total a ser aplicado na saúde no ano de 2012.
Na proposta que estamos desenhando, que vamos levar para o debate na Frente Parlamentar e, futuramente, buscar um entendimento com o governo do estado, esse recurso deverá ser aplicado, como disse, em mais de uma centena de comunidades terapêuticas e especificando 60% para o pagamento pessoal de encargos sociais. Assim, vamos qualificar as nossas comunidades terapêuticas com profissionais, com psicólogos, com médicos e com assistentes sociais. E 40% com o custeio de gêneros alimentícios, material de higiene, de limpeza, de expediente, consertos, reparos, combustíveis, enfim, para manter o trabalho do dia a dia nas comunidades terapêuticas. Propomos também ao governo do estado que não haja nenhuma criação de um novo órgão para que, de uma forma ou de outra, não onere ainda mais o governo do estado. E que isso seja feito na forma descentralizada, que já está prevista através das nossas secretarias de gerenciamento regional, as nossas SDRs, e através das gerências de saúde que se encontram nas SDRs, facilitando assim o trabalho de convênio com as comunidades terapêuticas. É uma prévia de um documento que queremos ainda debater de forma intensa junto à Frente Parlamentar, hoje, composta por cerca de dez deputados estaduais, e que vai resultar, certamente, não somente na cooperação do Fórum Parlamentar desta Casa, mas, também, na parceria com as organizações não governamentais, sobretudo, aquelas representadas pela Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas. É um sonho que esperamos concretizar nos próximos dias.
Quiçá no mês de abril poderemos ter nesta Casa a presença do governador, do secretário de estado da Saúde, juntamente com representantes das comunidades terapêuticas firmando essa parceria, possibilitando pela primeira vez no estado de Santa Catarina um convênio de financiamento da parte do governo do estado com as comunidades terapêuticas espalhadas e pulverizadas em todo território catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Cumprimentando o nosso vice-prefeito de Otacílio Costa, Pedro Velho Tibúrcio, membro da Assembleia de Deus, desta cidade, quero cumprimentar a todos que prestigiam a sessão desta tarde.
Gostaria de dizer que ouvi a deputada Ana Paula Lima elogiando a nova ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. E de fato, lendo o seu currículo, percebo que ela é uma lutadora pelas causas das mulheres do Brasil desde a época da ditadura. Apenas lamentei que assumiu hoje a nova ministra com um discurso um tanto quanto contrário à proposta da presidente Dilma Rousseff.
A ministra Menicucci no seu discurso de posse, hoje, disse que vai lutar pela legalização do aborto, um discurso que a presidente Dilma descartou na sua campanha quando candidata à presidente da República, prometendo que de fato isso não faria parte do programa do seu governo.
Nós, como cristãos, entendemos que capitanear uma campanha pró-aborto é trágico, é andar na contramão dos ideais da família, é negar o inviolável direito à vida.
Portanto, lamentamos esse discurso de posse da nova ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres. Esperamos que ela tenha maturidade para rever essa posição.
Sr. presidente, srs. deputados, é com muita satisfação que recebemos, hoje, pela manhã, o dr. Clóvis Benevides, secretário de Política Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais e também o assistente social Wellington Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Estivemos reunidos com o secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira e, paralelamente, com o governador Raimundo Colombo, discutindo, de forma bastante intensa, com os membros da Frente Parlamentar de Combate e Prevenções às Drogas, algumas proposições nos eixos tradicionais de combate e prevenção passando pela questão da reabilitação, da repressão, mas de uma forma muita específica, focando a problemática do uso e do abuso de substâncias psicoativas.
Entendo que, de fato, isso é um problema de ordem social, mas também de saúde pública, que chama a atenção de todas as esferas da sociedade, das nossas organizações não governamentais, do governo federal e, especialmente, do governo do estado. Entendo que é necessária a adoção de medidas urgentes nessa questão.
Acompanhamos de perto as proposições da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil e, segundo pesquisa feita em Santa Catarina, 86% dos municípios sofrem com as consequências do consumo de drogas. Ao longo da nossa caminhada em 2011, tivemos a oportunidade, especialmente nas audiências públicas, de coordenar em sete regiões de Santa Catarina e também nas visitas a quase uma centena de comunidades terapêuticas no estado de Santa Catarina. Chegamos a algumas conclusões e elaboramos um documento que foi devidamente entregue aos srs. parlamentares e à sociedade catarinense com algumas das proposições levantadas nas audiências públicas.
Hoje tivemos a oportunidade de escutar atentamente a experiência do governo de Minas Gerais, através do seu secretário de Políticas Sobre Drogas, dr. Clóvis Benevides, e de compartilhar essas experiências com o governador Raimundo Colombo.
Tivemos também a oportunidade de colocar nas mãos do governador uma prévia daquilo que, entendemos, poderá ser futuramente um acordo de trabalho, de ação entre o Parlamento, o governo do estado e as nossas organizações não governamentais.
Estamos desenhando um convênio que poderá abranger cerca de mil internações, de vagas, que serão ocupadas numa proposta de seis meses de tratamento, de reabilitação tendo como fonte de recursos o Fundo Estadual de Saúde.
Nossa proposta inicial, discutida e debatida na própria Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas desta Casa, é de que esses recursos fossem extraídos do Fundo Social do governo do estado. Mas numa conversa com o governador ele achou muito mais interessante e mais apropriado que esses recursos pudessem ser extraídos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei n. 15.723, aprovada nesta Casa, para o Orçamento do exercício de 2012. Disporá aí de R$ 1,529 bilhão, e desta forma, o convênio que estamos propondo representará aproximadamente 0,8% do total a ser aplicado na saúde no ano de 2012.
Na proposta que estamos desenhando, que vamos levar para o debate na Frente Parlamentar e, futuramente, buscar um entendimento com o governo do estado, esse recurso deverá ser aplicado, como disse, em mais de uma centena de comunidades terapêuticas e especificando 60% para o pagamento pessoal de encargos sociais. Assim, vamos qualificar as nossas comunidades terapêuticas com profissionais, com psicólogos, com médicos e com assistentes sociais. E 40% com o custeio de gêneros alimentícios, material de higiene, de limpeza, de expediente, consertos, reparos, combustíveis, enfim, para manter o trabalho do dia a dia nas comunidades terapêuticas. Propomos também ao governo do estado que não haja nenhuma criação de um novo órgão para que, de uma forma ou de outra, não onere ainda mais o governo do estado. E que isso seja feito na forma descentralizada, que já está prevista através das nossas secretarias de gerenciamento regional, as nossas SDRs, e através das gerências de saúde que se encontram nas SDRs, facilitando assim o trabalho de convênio com as comunidades terapêuticas. É uma prévia de um documento que queremos ainda debater de forma intensa junto à Frente Parlamentar, hoje, composta por cerca de dez deputados estaduais, e que vai resultar, certamente, não somente na cooperação do Fórum Parlamentar desta Casa, mas, também, na parceria com as organizações não governamentais, sobretudo, aquelas representadas pela Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas. É um sonho que esperamos concretizar nos próximos dias.
Quiçá no mês de abril poderemos ter nesta Casa a presença do governador, do secretário de estado da Saúde, juntamente com representantes das comunidades terapêuticas firmando essa parceria, possibilitando pela primeira vez no estado de Santa Catarina um convênio de financiamento da parte do governo do estado com as comunidades terapêuticas espalhadas e pulverizadas em todo território catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)