Pronunciamento
Ismael dos Santos - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/03/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas.
Deputado Maurício Eskudlark, depois de uma longa caminhada de pesquisas junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Rodoviária Federal, concluímos, no dia de ontem, o relatório da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, no que diz respeito à dramática, funesta e lamentável combinação entre álcool e volante nas estradas de Santa Catarina.
Em primeira mão, deputado Manoel Mota, que preside esta sessão, quero ler alguns números v que preocupam, mas que apontam algumas soluções. Na verdade, o objetivo desse relatório que estamos entregando aos catarinenses, era avaliar o funcionamento das políticas públicas de repressão e punição aos motoristas infratores, fornecendo também elementos para a sociedade debater o tema, identificar as deficiências e apontar possíveis soluções. Como disse, esse é um relatório que foi acumulado ao longo dos 12 meses de 2012, com abrangência nos 293 municípios do estado.
Há alguns dados interessantes. Por exemplo. Municípios em que a PM tem bafômetro: apenas 73! Portanto, 222 municípios de Santa Catarina não têm bafômetro, deputado Maurício Eskudlark. A Polícia Militar de Santa Catarina tem 124 bafômetros. Apenas 124 unidades de bafômetros!
As Guardas Municipais, existentes em algumas cidades como, por exemplo, Blumenau e Florianópolis, têm apenas sete unidades de bafômetro; a Polícia Rodoviária Estadual tem somente 46 unidades e a Polícia Rodoviária Federal, 54 unidades. Isso significa que temos, nas estradas federais e estaduais, a média de um bafômetro para cada 800km de estradas em Santa Catarina. Já no perímetro urbano, há um bafômetro para cada 29.896 veículos. É muito, muito pouco!
Nesse rápido levantamento junto também ao Poder Judiciário, chegamos à conclusão de que há 3.253 processos para suspensão de CNH em 2012, o que não significa suspensão, apenas o processo para uma eventual suspensão.
Já o Ministério Público Estadual apresentou os seguintes números: 4.326 embriagados, 760 homicídios, sendo 701 com lesões corporais. O Poder Judiciário contabilizou desde 2009 - e fizemos o acompanhamento dos anos de 2010, 2011 e 2012 - 5.300 condenações por crime no trânsito e há 5.419 processos em andamento.
De tudo isso, sras. e srs. deputados, constatamos algumas deficiências:
* Ausência de blitz da Lei Seca, com realização diária em todos os municípios;
* 222 municípios não possuem bafômetro;
* 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012;
* 174 municípios flagraram menos de 12 motoristas embriagados durante o ano;
* 3.253 processos de suspensão de CNH foram instalados em 2012.
É o seguinte o ranking negativo das cidades catarinenses, em termos de casos de motoristas flagrados em estado de embriaguez:
* 10º lugar: Balneário Camboriú, com 269 casos;
* 9º lugar: Rio do Sul, com 276 casos;
* 8º lugar: Palhoça, com 288 casos;
* 7º lugar: Chapecó, com 328 casos;
* 6º lugar: Lages, com 371 casos;
* 4º lugar: Jaraguá do Sul, com 460 casos;
* 3º lugar: Brusque, com 472 casos;
* 2º lugar: Florianópolis, com 500 casos; e
* 1º lugar: Blumenau, com 967 casos, infelizmente.
Diante disso, fizemos algumas propostas que rapidamente gostaria de declinar aos srs. deputados e à sociedade catarinense.
* Dotar todos os municípios de equipamentos para aferição de alcoolemia, os bafômetros;
* Implementar operações ostensivas, a famosa blitz da Lei Seca, com ações diárias, com ênfase nos corredores de acesso a casas noturnas e bares, em horários compatíveis com o funcionamento desses estabelecimentos, como mecanismos de repressão e pedagógico;
* Adotar ações permanentes de educação com ênfase aos veículos de comunicação;
* Implementar programas educativos em escolas;
* Implementar programas educativos de trânsito nas empresas;
* Capacitar permanentemente os agentes de fiscalização, com a finalidade de evitar falhas no registro das ocorrências, garantindo a efetiva aplicação das sanções administrativas e judiciais;
* Reforçar o efetivo de servidores responsáveis pelos processos administrativos, garantindo celeridade na aplicação das devidas sanções; e
* Criar um cadastro unificado de estatística de trânsito, integrando todos os municípios com informações de ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas, com acesso público pela internet.
É claro que sabemos que não cabe ao Legislativo Estadual debater ou propor temas envolvendo a legislação ou mesmo o rigor da legislação. Isso compete ao Congresso Nacional, ao Denatran. Compete, sim, a este Parlamento fiscalizar como estão sendo executadas as políticas de educação, fiscalização e repressão à prática de dirigir alcoolizado. Por fim, averiguar se de fato o estado disponibiliza estrutura para o cumprimento da lei.
Vou passar aos srs. deputados um relatório completo de todos os 293 municípios de Santa Catarina onde eventualmente ocorreu, como disse, essa trágica combinação de álcool e direção.
É mais um passo que a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas dá no sentido de termos de fato uma Santa Catarina sem drogas, inclusive sem álcool.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Maurício Eskudlark, depois de uma longa caminhada de pesquisas junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Rodoviária Federal, concluímos, no dia de ontem, o relatório da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, no que diz respeito à dramática, funesta e lamentável combinação entre álcool e volante nas estradas de Santa Catarina.
Em primeira mão, deputado Manoel Mota, que preside esta sessão, quero ler alguns números v que preocupam, mas que apontam algumas soluções. Na verdade, o objetivo desse relatório que estamos entregando aos catarinenses, era avaliar o funcionamento das políticas públicas de repressão e punição aos motoristas infratores, fornecendo também elementos para a sociedade debater o tema, identificar as deficiências e apontar possíveis soluções. Como disse, esse é um relatório que foi acumulado ao longo dos 12 meses de 2012, com abrangência nos 293 municípios do estado.
Há alguns dados interessantes. Por exemplo. Municípios em que a PM tem bafômetro: apenas 73! Portanto, 222 municípios de Santa Catarina não têm bafômetro, deputado Maurício Eskudlark. A Polícia Militar de Santa Catarina tem 124 bafômetros. Apenas 124 unidades de bafômetros!
As Guardas Municipais, existentes em algumas cidades como, por exemplo, Blumenau e Florianópolis, têm apenas sete unidades de bafômetro; a Polícia Rodoviária Estadual tem somente 46 unidades e a Polícia Rodoviária Federal, 54 unidades. Isso significa que temos, nas estradas federais e estaduais, a média de um bafômetro para cada 800km de estradas em Santa Catarina. Já no perímetro urbano, há um bafômetro para cada 29.896 veículos. É muito, muito pouco!
Nesse rápido levantamento junto também ao Poder Judiciário, chegamos à conclusão de que há 3.253 processos para suspensão de CNH em 2012, o que não significa suspensão, apenas o processo para uma eventual suspensão.
Já o Ministério Público Estadual apresentou os seguintes números: 4.326 embriagados, 760 homicídios, sendo 701 com lesões corporais. O Poder Judiciário contabilizou desde 2009 - e fizemos o acompanhamento dos anos de 2010, 2011 e 2012 - 5.300 condenações por crime no trânsito e há 5.419 processos em andamento.
De tudo isso, sras. e srs. deputados, constatamos algumas deficiências:
* Ausência de blitz da Lei Seca, com realização diária em todos os municípios;
* 222 municípios não possuem bafômetro;
* 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012;
* 174 municípios flagraram menos de 12 motoristas embriagados durante o ano;
* 3.253 processos de suspensão de CNH foram instalados em 2012.
É o seguinte o ranking negativo das cidades catarinenses, em termos de casos de motoristas flagrados em estado de embriaguez:
* 10º lugar: Balneário Camboriú, com 269 casos;
* 9º lugar: Rio do Sul, com 276 casos;
* 8º lugar: Palhoça, com 288 casos;
* 7º lugar: Chapecó, com 328 casos;
* 6º lugar: Lages, com 371 casos;
* 4º lugar: Jaraguá do Sul, com 460 casos;
* 3º lugar: Brusque, com 472 casos;
* 2º lugar: Florianópolis, com 500 casos; e
* 1º lugar: Blumenau, com 967 casos, infelizmente.
Diante disso, fizemos algumas propostas que rapidamente gostaria de declinar aos srs. deputados e à sociedade catarinense.
* Dotar todos os municípios de equipamentos para aferição de alcoolemia, os bafômetros;
* Implementar operações ostensivas, a famosa blitz da Lei Seca, com ações diárias, com ênfase nos corredores de acesso a casas noturnas e bares, em horários compatíveis com o funcionamento desses estabelecimentos, como mecanismos de repressão e pedagógico;
* Adotar ações permanentes de educação com ênfase aos veículos de comunicação;
* Implementar programas educativos em escolas;
* Implementar programas educativos de trânsito nas empresas;
* Capacitar permanentemente os agentes de fiscalização, com a finalidade de evitar falhas no registro das ocorrências, garantindo a efetiva aplicação das sanções administrativas e judiciais;
* Reforçar o efetivo de servidores responsáveis pelos processos administrativos, garantindo celeridade na aplicação das devidas sanções; e
* Criar um cadastro unificado de estatística de trânsito, integrando todos os municípios com informações de ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas, com acesso público pela internet.
É claro que sabemos que não cabe ao Legislativo Estadual debater ou propor temas envolvendo a legislação ou mesmo o rigor da legislação. Isso compete ao Congresso Nacional, ao Denatran. Compete, sim, a este Parlamento fiscalizar como estão sendo executadas as políticas de educação, fiscalização e repressão à prática de dirigir alcoolizado. Por fim, averiguar se de fato o estado disponibiliza estrutura para o cumprimento da lei.
Vou passar aos srs. deputados um relatório completo de todos os 293 municípios de Santa Catarina onde eventualmente ocorreu, como disse, essa trágica combinação de álcool e direção.
É mais um passo que a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas dá no sentido de termos de fato uma Santa Catarina sem drogas, inclusive sem álcool.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)