Pronunciamento
FABIANO DA LUZ - 075ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/07/2024
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Comenta a respeito da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Explica que o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Informa que esses impostos substituirão cinco tributos, atualmente, cobrados sobre o consumo do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Aponta também a inclusão de todas as proteínas animais nos itens da cesta básica brasileira, que terão alíquota zero. Observa que a reforma simplificará e dará transparência ao sistema tributário brasileiro, além de reduzir a carga tributária, que hoje está em 34,4%, para 26,5%. Afirma que o novo modelo tributário produzirá riquezas para o Brasil, gerando ganhos de produtividade e que os maiores beneficiados serão os brasileiros e as brasileiras. [Taquigrafia: Milyane]