Pronunciamento
Dr Vicente - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/05/2025
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Afirma que o decreto nº 988, publicado pelo Governo de Santa Catarina para regulamentar a Lei 19.136, não cumpre efetivamente seu propósito e apenas empurra decisões com a criação de uma comissão, sem prazos definidos. Reitera que a lei, aprovada por ampla maioria na Alesc e sancionada em dezembro de 2024, garante o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol, sem restrição de patologias, colocando o Estado na vanguarda dessa pauta humanitária.
Explica que o medicamento, de alto custo e sem efeitos psicoativos, tem eficácia comprovada em condições como autismo, epilepsia, dor crônica, Parkinson e doenças degenerativas. Critica a lentidão do Executivo estadual em oferecer respostas práticas, lembrando que a lei determinava regulamentação até março.
Ressalta que a burocracia continua impedindo o acesso a um tratamento essencial, enquanto famílias desesperadas vendem bens ou desistem. Reforça que "quem tem dor tem pressa" e pondera que o papel do Estado é garantir saúde com responsabilidade e agilidade. Admite que o decreto é um passo, mas refuta sua eficácia diante da ausência de ação concreta.
Finaliza fazendo um apelo ao Governo e à Secretaria de Estado da Saúde para que respeitem a lei aprovada e priorizem o sofrimento humano acima das falhas da máquina pública, ratificando que o canabidiol é um elemento importante no tratamento de temas contemporâneos que afetam milhares de catarinenses. [Taquigrafia: Mirela]
Explica que o medicamento, de alto custo e sem efeitos psicoativos, tem eficácia comprovada em condições como autismo, epilepsia, dor crônica, Parkinson e doenças degenerativas. Critica a lentidão do Executivo estadual em oferecer respostas práticas, lembrando que a lei determinava regulamentação até março.
Ressalta que a burocracia continua impedindo o acesso a um tratamento essencial, enquanto famílias desesperadas vendem bens ou desistem. Reforça que "quem tem dor tem pressa" e pondera que o papel do Estado é garantir saúde com responsabilidade e agilidade. Admite que o decreto é um passo, mas refuta sua eficácia diante da ausência de ação concreta.
Finaliza fazendo um apelo ao Governo e à Secretaria de Estado da Saúde para que respeitem a lei aprovada e priorizem o sofrimento humano acima das falhas da máquina pública, ratificando que o canabidiol é um elemento importante no tratamento de temas contemporâneos que afetam milhares de catarinenses. [Taquigrafia: Mirela]