Pronunciamento

Dr Vicente - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/11/2019
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Fala da sua história como deputado federal no período de 1998 a 2002, quando se aprofundou em diversos temas, citando o seguro obrigatório de veículos - DPVAT, encerrado recentemente, pelo presidente da República, através de uma medida provisória. Relembra também que o deputado Paulo Paim, do PT, e o então deputado Jair Bolsonaro, do PSL, concordavam, à época, em extinguir o DPVAT.
Comenta que foi relator de vários projetos que visavam melhorar a transparência, evitar fraudes, e aperfeiçoar a distribuição dos recursos.
Demonstra-se surpreso com esta decisão do governo, e comenta que o DPVAT possui ligação direta com financiamento para o SUS, agravando o problema de investimento e fechamento de contas na área da saúde pública.
Informa os valores que o DPVAT distribuiu no último ano, a quantia destinada a indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito, ao financiamento de programas de educação no trânsito, e os 45% restantes foram destinados ao SUS.
Critica a decisão do governo federal em extinguir o DPVAT, que custa R$ 20,00 no momento do emplacamento do veículo. Acrescenta que as estradas brasileiras causam um número alto de vítimas de acidentes.
Afirma que a revisão desta medida provisória é necessária no Congresso Nacional, e demonstra preocupação com os cidadãos que não possuem seguro em seus veículos, principalmente os motociclistas.

Deputada Paulinha (Aparteante) - Faz um apelo aos políticos brasileiros para não dividirem o país por ideologia. Defende que é necessário discutir problemas que afetam a realidade dos brasileiros. Critica o posicionamento do atual governo federal de eliminar o DPVAT. Afirma que fará um ato pedindo para que os deputados federais se posicionem sobre esse assunto.

Deputado Laércio Schuster (Aparteante) - Agradece ao deputado por tão importante tema. Informa que fez uma moção ao presidente Jair Bolsonaro sobre a respectiva decisão, e espera contar com o apoio dos deputados. Acrescenta que a solução é criar mecanismos para evitar fraudes e aumentar a transparência nos investimentos. [Taquigrafia: Northon]