Pronunciamento
Dr Vicente - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/10/2024
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Relata a situação que está ocorrendo em todo o estado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), onde sua presidente, Jeane Probst, informa que não vai poder admitir nenhuma criança a mais nas instituições, pela incerteza de financiamento, que hoje é feito com a Lei Julio Garcia. Alerta que no caso de Jaraguá do Sul, há cerca de 1,9 mil crianças aguardando na fila para diagnóstico e terapias.
Informa que o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação requerendo que a prefeitura e a Apae apresentem um plano para eliminar a fila de crianças suspeitas de diversas deficiências, com multa de R$ 60 por dia para cada pessoa na fila. Revela que a direção da FCEE está batendo na porta da Secretaria da Fazenda atrás de recursos e que existe a possibilidade de as prefeituras assumirem parte dos gastos das Apaes.
Deputado Julio Garcia (Aparteante) - Como defensor das Apaes, concorda com o colega, reiterando que é preocupante e até certo ponto inexplicável, porque a arrecadação aumenta, o número de alunos aumenta. Sugere uma audiência com o governador para se esclarecer a situação e o cumprimento da lei.
Deputado Mário Motta (Aparteante) - Apoia o deputado no debate. Comenta que nas visitas que faz aos municípios procura visitar as Apaes e que as reivindicações são por novas vagas, tendo fila de até 200 crianças aguardando. [Taquígrafa: Rubia]
Informa que o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação requerendo que a prefeitura e a Apae apresentem um plano para eliminar a fila de crianças suspeitas de diversas deficiências, com multa de R$ 60 por dia para cada pessoa na fila. Revela que a direção da FCEE está batendo na porta da Secretaria da Fazenda atrás de recursos e que existe a possibilidade de as prefeituras assumirem parte dos gastos das Apaes.
Deputado Julio Garcia (Aparteante) - Como defensor das Apaes, concorda com o colega, reiterando que é preocupante e até certo ponto inexplicável, porque a arrecadação aumenta, o número de alunos aumenta. Sugere uma audiência com o governador para se esclarecer a situação e o cumprimento da lei.
Deputado Mário Motta (Aparteante) - Apoia o deputado no debate. Comenta que nas visitas que faz aos municípios procura visitar as Apaes e que as reivindicações são por novas vagas, tendo fila de até 200 crianças aguardando. [Taquígrafa: Rubia]