Pronunciamento
Dr Vicente - 079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/07/2022
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Faz referência ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville para dizer que, na presente data, completa 130 anos, com atuação desde 1892. Menciona que foi a primeira corporação a atuar nesses moldes no Brasil, sendo que, na época, a população do referido município era de aproximadamente cinco mil habitantes, e atualmente passa dos 600 mil habitantes. Parabeniza o trabalho que desenvolvem os Bombeiros Voluntários de Joinville, que é reconhecido pela comunidade joinvilense, bem como pela sociedade catarinense. Comenta que o Prefeito da cidade, sr. Adriano Silva, presta plantão regularmente e atua como socorrista na corporação.
Comenta a respeito do questionamento de alguns bombeiros militares em relação à legalidade da PEC aprovada no Parlamento catarinense, que permite aos municípios delegar aos bombeiros voluntários o poder de fiscalização sobre edificações e grandes eventos. Menciona que o Ministro Dias Toffoli, do STF, deu causa ganha para os bombeiros militares, porém o Ministro André Mendonça pediu vistas até a tramitação da PEC de autoria da Deputada Angela Amin, que está na Câmara dos Deputados e visa regulamentar as ações dos bombeiros voluntários, como a questão do pagamento de taxas aos bombeiros voluntários e aos militares concomitantemente. Entende que a aprovação da proposta encerrará desentendimentos e apaziguará todos os envolvidos, pois têm empresários que pagam duas vezes, e cidades arcando com os recursos através de convênios aprovados pelas Câmaras de Vereadores para a manutenção de estruturas dos bombeiros voluntários. [Taquígrafa: Sílvia]
Comenta a respeito do questionamento de alguns bombeiros militares em relação à legalidade da PEC aprovada no Parlamento catarinense, que permite aos municípios delegar aos bombeiros voluntários o poder de fiscalização sobre edificações e grandes eventos. Menciona que o Ministro Dias Toffoli, do STF, deu causa ganha para os bombeiros militares, porém o Ministro André Mendonça pediu vistas até a tramitação da PEC de autoria da Deputada Angela Amin, que está na Câmara dos Deputados e visa regulamentar as ações dos bombeiros voluntários, como a questão do pagamento de taxas aos bombeiros voluntários e aos militares concomitantemente. Entende que a aprovação da proposta encerrará desentendimentos e apaziguará todos os envolvidos, pois têm empresários que pagam duas vezes, e cidades arcando com os recursos através de convênios aprovados pelas Câmaras de Vereadores para a manutenção de estruturas dos bombeiros voluntários. [Taquígrafa: Sílvia]