Pronunciamento

Dr Vicente - 067ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 06/08/2019
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Divulga o projeto de lei Nota Fiscal Segura, de sua autoria, protocolado na semana anterior, que propõe um programa para incentivar os catarinenses ao hábito de solicitar nota fiscal em todas as operações comerciais e de serviço, realizadas no estado de Santa Catarina, evitando evasão fiscal. Além de assegurar ao consumidor a assistência técnica, troca de produto, tem o objetivo de auxiliar entidades sem fins lucrativos que atuem em áreas prioritárias, saúde, educação, segurança, assistência social, cultura, desporto, proteção aos animais e meio ambiente, entre outras do terceiro setor.
Sobre o Programa Nota Segura, informa que está a cargo da Secretaria da Fazenda, a partir da criação do site e de um aplicativo no celular que, cadastrado, favorece aos cidadãos e às entidades sem fins lucrativos, créditos sobre o valor do ICMS de compras de mercadorias, bens ou serviços de empresas localizadas no estado catarinense.
Segundo os moldes do programa, o cidadão que receber uma nota fiscal declarada no site, 10% do valor do ICMS será creditado em sua conta no Programa Nota Segura, e o valor acumulado poderá ser usado no IPVA ou depositado em conta bancária. Além dessa opção, os outros 10% a pessoa poderá escolher livremente uma das entidades cadastradas no programa e beneficiá-la com a doação.
Esclarece ainda que a participação ativa do cidadão resgata a integralidade da cadeia tributária, no destino final, conforme consta no Programa Nota Segura, alternativa de captação de recursos de forma solidária, refletindo positivamente na vida de tantos catarinenses.
Finaliza, solicitando aos nobres parlamentares participação ativa para enriquecer o projeto em prol do bem-estar dos cidadãos, além de aumentar a arrecadação no estado. [Taquígrafa: Elzamar]