Pronunciamento

Dr Vicente - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/03/2015
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, venho à tribuna para trazer algumas informações importantes.
A primeira diz respeito a nossa atividade, ou seja, à inclusão de alguns itens que modernamente se usa para levar informação, seja através da nossa lista de e-mails, seja através de toda a formação gráfica dos jornais, os chamados news letter, para as pessoas que estão à procura do resultado da nossa atuação parlamentar.
Portanto, encaminhei ao presidente da Casa, deputado Gelson Merisio, expediente para que sejam incluídos como passíveis de ressarcimento, através da nossa verba de gabinete, a diagramação, o web designer, o trabalho, a hospedagem e a manutenção de sites e os e-mails em bloco, porque isso tudo representa um gasto grande. Há despesas eletrônicas que são ressarcidas, mas essas não o são. Mas são coisas extremamente importantes, ferramentas que os deputados poderão utilizar e que, se aprovado, representarão um ganho significativo.
Da mesma maneira, estou encaminhando expediente à Mesa, para que sejam feitas pequenas mudanças portal da Alesc. Em outra oportunidade, já mencionei e frisei a importância da participação popular no trâmite das propostas. Pela minha sugestão, a pessoa que entra no portal, no ícone Tramitação de Matérias, verá as manifestações e os comentários das pessoas que por ali passaram e entraram. Eu sugiro que se faça um gráfico a respeito de quem vota a favor ou contra determinado tipo de matéria, pois assim também a população poderá saber da aprovação ou não por parte das pessoas que conosco interagem.
Esses são instrumentos importantes, alguns sem custo algum e outros que podem ser incluídos dentro da verba que já existe, para tornar legais despesas que hoje em dia não o são.
Sr. presidente e srs. deputados, eu estava conversando há pouco com o deputado Dalmo Claro e com o deputado Fernando Coruja, dois médicos, que fazem parte da frente parlamentar que elaborará uma PEC referente ao relacionamento dos estados com a união, ou seja, uma nova proposta de pacto federativo.
Nesse sentido, recebemos cópia da PEC n. 86, aprovada em 17 de março de 2015 próximo passado, que já está recebendo críticas pesadas em relação à saúde. A Emenda Constitucional n. 86 regulamenta as emendas parlamentares impositivas de deputados federais e senadores. Com isso fica claro, bem à moda brasileira, como sugere até quem a analisou, que o Poder Executivo Federal é obrigado a pagar as emendas parlamentares, inclusive quando não houver dinheiro! Isso é o que prevê a emenda constitucional.
Juntamente com essa alteração das emendas parlamentares impositivas de deputados federais e senadores, há outra alteração que sugere a mudança do financiamento da saúde. Aí é que está o problema: a proposta que estava para ser aprovada foi vetada pela presidente da República, portanto, não foi aprovada, que seriam os 10% da receita bruta da união para a saúde. Segundo a referida emenda, 15% da receita corrente líquida federal seria destinada ao financiamento da saúde pública, começando de forma escalonada: primeiro 10%, até chegar aos 15%, no prazo de cinco anos.
Se nós formos avaliar o que acarreta a emenda, veremos que em 2015 a saúde terá perdas e continuará perdendo durante vários anos até o equilíbrio proposto ao final de cinco anos. Portanto, antes de pensarmos em estourar foguetes, temos que começar a rever o que acabou de ser feito de uma maneira, talvez, apressada ou, quem sabe, dentro daquilo que foi possível. Mas da maneira como está, já estão surgindo muitas dúvidas, o que nos preocupa sobremaneira.
Portanto, a proposta da frente parlamentar da qual faço parte é no sentido de garantir, a partir da Assembleia Legislativa, que 10% da receita bruta da união sejam aplicados na saúde.
O Sr. Deputado Cesar Valduga - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Valduga - Deputado Dr. Vicente Caropreso, quero parabenizá-lo por trazer esse tema importante à tribuna desta Casa, no momento em que se discute a questão das emendas, até porque as emendas têm um destino determinado, parece-me que para investimento apenas. Do valor das emendas parlamentares, 50% têm que ser aplicados no financiamento da saúde. É o que prevê o texto constitucional aprovado no dia 17 de março, em Brasília.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Exatamente, mas aí é que está o problema, pois os diretores dos hospitais levantam a questão do custeio, ou seja, a emenda prevê que 50% sejam aplicados em investimento, quando o maior problema é justamente o custeio.
Então, levanto a importância de mudar a metodologia da aplicação das emendas, para que também elas sirvam para o custeio dos nossos hospitais, já que essa é a grande angústia de vários diretores e administradores de instituições hospitalares.
O Sr. Deputado Cesar Valduga - Deputado, v.exa. levanta essa preocupação e deveríamos, inclusive, ouvir os diretores dos hospitais regionais de todo o estado de Santa Catarina, para que se possa realmente fazer as mudanças necessárias no novo pacto federativo, seja na metodologia da aplicação dos recursos, seja no aumento do percentual dos recursos a serem aplicados na saúde.
Parabéns pelo tema, deputado!
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Obrigado pelo aparte também.
E concluindo, espero que o processo de mudança da legislação se torne mais célere, porque as dificuldades são grandes e o trâmite é muito lento. No Brasil, para que as coisas sejam aprovadas, é preciso uma grande comoção nacional, muitas vezes um grande acidente, uma grande crise institucional. Tomara que o problema da saúde não espere tanto e que não tenhamos um motivo emocional para correr atrás do prejuízo.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)