Pronunciamento
Dirceu Dresch - 001ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 29/12/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, cheguei hoje pela manhã nesta Casa e quero cumprimentar todos os trabalhadores da Segurança Pública que estão aqui. Como presidente da comissão de Segurança Pública eu me inscrevi rapidamente, também, para poder, hoje, externar um pouco da minha preocupação, da minha angústia, mas também uma certa revolta.
Agora vamos falar não como presidente da comissão de Segurança Pública, mas como dirigente sindical, como parlamentar, como deputado estadual nesta Casa hoje à tarde. Queremos dizer a todos os catarinenses que vemos com grande preocupação o tratamento dado pelo estado ao funcionalismo público estadual. Eu não quero falar só sobre a segurança - e tenho acompanhado de perto toda a luta da Lei n. 254 -, pois tenho acompanhado também a luta dos professores nesta Casa, a da área da Saúde, da terceirização, da privatização do nosso Cepon, do Hemosc e de tantos outros setores.
Agora, o que mais me preocupa nisso, deputado Sargento Amauri Soares, é a criminalização do movimento social em Santa Catarina. Essa tentativa de intervenção que houve na Aprasc já vem ocorrendo em outros setores e em outros movimentos sociais no estado, e isso não pode ocorrer em momentos de liberdade e da democracia. Com relação a isso, tem que haver um grito em conjunto da sociedade catarinense, e principalmente quero dialogar com todos os sindicalistas porque eu também o sou, e com muito orgulho por muitos anos estive à frente da luta da nossa agricultura familiar, muitas vezes nesta Casa mobilizada também. Como sindicalista, vejo isso com preocupação e sou totalmente contra a ameaça de intervenção na Aprasc. Não é possível esse tipo de coisa ainda acontecer em Santa Catarina, um estado que tem um povo trabalhador e do qual o estado precisa se orgulhar.
Quando o governador intervém e não reconhece a Aprasc, quero dizer a todos os colegas e companheiros o seguinte: o próprio Luiz Henrique legalizou a Aprasc quando ele, pela Lei n. 254, sentou e negociou. Inclusive fala-se aqui que foi usado isso eleitoralmente em todo estado, e os catarinenses sabem disso, que enrolou e abusou da perspectiva dos nossos policiais, dos nossos militares, assinou uma lei e hoje não a está cumprindo.
Quero dizer o seguinte: se o governador negociou, reconheceu e sentou junto para fazer a discussão da Lei n. 254, e se fez uma festa no estado na assinatura dessa lei... E agora não está reconhecendo uma entidade porque ela está lutando por um direito que já tinha sido conquistado. E o próprio governador reconheceu.
Então, deputado Joares Ponticelli, é nesta perspectiva que estou trabalhando: de que se houve um reconhecimento lá atrás, se foi acordado com a Aprasc a Lei n. 254 e se houve o reconhecimento desses trabalhadores da Segurança Pública, ele precisaria reconhecer agora e não fazer o que está ameaçando fazer.
Portanto, se serviu para negociar, serve também para mobilizar os trabalhadores num momento em que não estão sendo cumpridos os seus direitos.
Nesse sentido, quero dizer que o nosso Parlamento e este deputado continuam com o grande compromisso de que os trabalhadores catarinenses e os trabalhadores da Segurança Pública precisam ser reconhecidos. Não pode haver intervenção de jeito nenhum! Os trabalhadores têm que ter autonomia e liberdade para se organizar, e inclusive liberdade de expressão - e houve inclusive a intervenção no site da entidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dirceu Dresch, quero apenas manifestar três pensamentos nossos. O primeiro é de solidariedade à Aprasc, à Segurança Pública de Santa Catarina, ao deputado Sargento Amauri Soares, pela sua incansável luta neste Parlamento.
O segundo é para dizer que eu acho que o problema da lei é a data em que ela foi sancionada: 15 de dezembro de 2003. O problema deve ser o 15 que virou 171 no caso da Lei n. 254, infelizmente!
(Manifestações das galerias)
E na época nós alertamos. Eu me recordo muito bem que no dia em que o atual líder da bancada do governador fazia uma das suas grandes demagogias neste Parlamento, eu avisei, e a bancada também: esse aumento é virtual, esse cheque é sem fundos. Quando vocês forem descontar, não vai ter fundos. E foi isso que aconteceu. E lembrando ainda, deputado Dirceu Dresch, que naquela época a arrecadação do estado era de R$ 300 milhões por mês em média. Hoje é R$ 1 bilhão. Estava condicionado ao aumento, triplicou e não pagaram.
Terceira palavra: somente quem serviu ao Dops, como o ex-escrivão de polícia elogiado de 58 a 66, agente da Dops, Luiz Henrique da Silveira - e está aqui a ficha dele completa no Dops para quem quiser cópia -, pode utilizar-se de métodos como esse da ditadura de tirar o site da Aprasc do ar e, pior, tentar a extinção de uma associação legítima. Somente um ex-agente do Dops poderia fazer isso!
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar o deputado Dirceu Dresch. Penso que é importante o seu pronunciamento, primeiro pela solidariedade da nossa bancada a todos os servidores da Segurança Pública; em segundo lugar, da justeza e da legitimidade da organização do instrumento de luta, que é a Aprasc, e da luta que fez essa mobilização acontecer nos últimos dias.
Em terceiro lugar, deputado Dirceu Dresch - e é o que nos motiva -, não só é justa e legítima a luta da Segurança Pública para ter melhores condições de vida e de trabalho dos servidores, mas, mais do que isso, diferente de outros servidores que só lutam por legitimidade, é legal, está na lei, e só o governo que não a cumpre!
Portanto é justa, legítima, legal e, portanto, não pode se utilizar de outros instrumentos de truculência da ditadura, de perseguir policial, de perseguir o movimento, de perseguir o instrumento. Estamos na democracia e o governador e o seu partido discutiram muito a redemocratização do país. E agora ele não pode fazer o que está fazendo com os policiais civis. A insegurança aumenta porque este governo é irresponsável. E hoje estamos reunidos aqui para dar mais incentivo fiscal a alguns setores e deixar os servidores públicos sem aumento salarial.
Parabéns pelo seu pronunciamento! A nossa bancada irá ser solidária a essa luta dos servidores da Segurança Pública junto com o deputado Sargento Amauri Soares e com as demais bancadas, porque ela é justa, legítima e legal!
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Eu quero finalizar a minha fala neste Parlamento hoje à tarde com muita preocupação sobre o que vai acontecer nos próximos dias. E aí queremos chamar a atenção para a responsabilidade do nosso governo do estado.
Gostaria de me solidarizar aqui com o deputado Sargento Amauri Soares e com toda a equipe da Aprasc. Essa associação deu uma demonstração de recuo nesse momento importante, agora com uma expectativa de que o processo de negociação volte, porque sem ele com certeza não haverá acordo. E, sem acordo, os catarinenses, os trabalhadores da Segurança Pública e também o próprio governo irão sofrer um grande desgaste, e nós vamos ter, com certeza, grandes problemas pela frente para resolver.
Então, temos aqui essa grande responsabilidade, e também estaremos reunindo, às 18h, a comissão da Segurança Pública para discutir e encaminhar os temas relacionados a esse impasse colocado aqui no estado.
No mais, quero dizer que há uma grande preocupação também da nossa bancada sobre as medidas provisórias que estão vindo. São mais isenções, mais renúncias fiscais, e isso com certeza deixa o nosso estado numa perspectiva concreta de alegar que não há recursos porque está isentando os grandes grupos econômicos, e os trabalhadores ficam sem salários e sem melhores condições de vida.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora vamos falar não como presidente da comissão de Segurança Pública, mas como dirigente sindical, como parlamentar, como deputado estadual nesta Casa hoje à tarde. Queremos dizer a todos os catarinenses que vemos com grande preocupação o tratamento dado pelo estado ao funcionalismo público estadual. Eu não quero falar só sobre a segurança - e tenho acompanhado de perto toda a luta da Lei n. 254 -, pois tenho acompanhado também a luta dos professores nesta Casa, a da área da Saúde, da terceirização, da privatização do nosso Cepon, do Hemosc e de tantos outros setores.
Agora, o que mais me preocupa nisso, deputado Sargento Amauri Soares, é a criminalização do movimento social em Santa Catarina. Essa tentativa de intervenção que houve na Aprasc já vem ocorrendo em outros setores e em outros movimentos sociais no estado, e isso não pode ocorrer em momentos de liberdade e da democracia. Com relação a isso, tem que haver um grito em conjunto da sociedade catarinense, e principalmente quero dialogar com todos os sindicalistas porque eu também o sou, e com muito orgulho por muitos anos estive à frente da luta da nossa agricultura familiar, muitas vezes nesta Casa mobilizada também. Como sindicalista, vejo isso com preocupação e sou totalmente contra a ameaça de intervenção na Aprasc. Não é possível esse tipo de coisa ainda acontecer em Santa Catarina, um estado que tem um povo trabalhador e do qual o estado precisa se orgulhar.
Quando o governador intervém e não reconhece a Aprasc, quero dizer a todos os colegas e companheiros o seguinte: o próprio Luiz Henrique legalizou a Aprasc quando ele, pela Lei n. 254, sentou e negociou. Inclusive fala-se aqui que foi usado isso eleitoralmente em todo estado, e os catarinenses sabem disso, que enrolou e abusou da perspectiva dos nossos policiais, dos nossos militares, assinou uma lei e hoje não a está cumprindo.
Quero dizer o seguinte: se o governador negociou, reconheceu e sentou junto para fazer a discussão da Lei n. 254, e se fez uma festa no estado na assinatura dessa lei... E agora não está reconhecendo uma entidade porque ela está lutando por um direito que já tinha sido conquistado. E o próprio governador reconheceu.
Então, deputado Joares Ponticelli, é nesta perspectiva que estou trabalhando: de que se houve um reconhecimento lá atrás, se foi acordado com a Aprasc a Lei n. 254 e se houve o reconhecimento desses trabalhadores da Segurança Pública, ele precisaria reconhecer agora e não fazer o que está ameaçando fazer.
Portanto, se serviu para negociar, serve também para mobilizar os trabalhadores num momento em que não estão sendo cumpridos os seus direitos.
Nesse sentido, quero dizer que o nosso Parlamento e este deputado continuam com o grande compromisso de que os trabalhadores catarinenses e os trabalhadores da Segurança Pública precisam ser reconhecidos. Não pode haver intervenção de jeito nenhum! Os trabalhadores têm que ter autonomia e liberdade para se organizar, e inclusive liberdade de expressão - e houve inclusive a intervenção no site da entidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dirceu Dresch, quero apenas manifestar três pensamentos nossos. O primeiro é de solidariedade à Aprasc, à Segurança Pública de Santa Catarina, ao deputado Sargento Amauri Soares, pela sua incansável luta neste Parlamento.
O segundo é para dizer que eu acho que o problema da lei é a data em que ela foi sancionada: 15 de dezembro de 2003. O problema deve ser o 15 que virou 171 no caso da Lei n. 254, infelizmente!
(Manifestações das galerias)
E na época nós alertamos. Eu me recordo muito bem que no dia em que o atual líder da bancada do governador fazia uma das suas grandes demagogias neste Parlamento, eu avisei, e a bancada também: esse aumento é virtual, esse cheque é sem fundos. Quando vocês forem descontar, não vai ter fundos. E foi isso que aconteceu. E lembrando ainda, deputado Dirceu Dresch, que naquela época a arrecadação do estado era de R$ 300 milhões por mês em média. Hoje é R$ 1 bilhão. Estava condicionado ao aumento, triplicou e não pagaram.
Terceira palavra: somente quem serviu ao Dops, como o ex-escrivão de polícia elogiado de 58 a 66, agente da Dops, Luiz Henrique da Silveira - e está aqui a ficha dele completa no Dops para quem quiser cópia -, pode utilizar-se de métodos como esse da ditadura de tirar o site da Aprasc do ar e, pior, tentar a extinção de uma associação legítima. Somente um ex-agente do Dops poderia fazer isso!
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar o deputado Dirceu Dresch. Penso que é importante o seu pronunciamento, primeiro pela solidariedade da nossa bancada a todos os servidores da Segurança Pública; em segundo lugar, da justeza e da legitimidade da organização do instrumento de luta, que é a Aprasc, e da luta que fez essa mobilização acontecer nos últimos dias.
Em terceiro lugar, deputado Dirceu Dresch - e é o que nos motiva -, não só é justa e legítima a luta da Segurança Pública para ter melhores condições de vida e de trabalho dos servidores, mas, mais do que isso, diferente de outros servidores que só lutam por legitimidade, é legal, está na lei, e só o governo que não a cumpre!
Portanto é justa, legítima, legal e, portanto, não pode se utilizar de outros instrumentos de truculência da ditadura, de perseguir policial, de perseguir o movimento, de perseguir o instrumento. Estamos na democracia e o governador e o seu partido discutiram muito a redemocratização do país. E agora ele não pode fazer o que está fazendo com os policiais civis. A insegurança aumenta porque este governo é irresponsável. E hoje estamos reunidos aqui para dar mais incentivo fiscal a alguns setores e deixar os servidores públicos sem aumento salarial.
Parabéns pelo seu pronunciamento! A nossa bancada irá ser solidária a essa luta dos servidores da Segurança Pública junto com o deputado Sargento Amauri Soares e com as demais bancadas, porque ela é justa, legítima e legal!
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Eu quero finalizar a minha fala neste Parlamento hoje à tarde com muita preocupação sobre o que vai acontecer nos próximos dias. E aí queremos chamar a atenção para a responsabilidade do nosso governo do estado.
Gostaria de me solidarizar aqui com o deputado Sargento Amauri Soares e com toda a equipe da Aprasc. Essa associação deu uma demonstração de recuo nesse momento importante, agora com uma expectativa de que o processo de negociação volte, porque sem ele com certeza não haverá acordo. E, sem acordo, os catarinenses, os trabalhadores da Segurança Pública e também o próprio governo irão sofrer um grande desgaste, e nós vamos ter, com certeza, grandes problemas pela frente para resolver.
Então, temos aqui essa grande responsabilidade, e também estaremos reunindo, às 18h, a comissão da Segurança Pública para discutir e encaminhar os temas relacionados a esse impasse colocado aqui no estado.
No mais, quero dizer que há uma grande preocupação também da nossa bancada sobre as medidas provisórias que estão vindo. São mais isenções, mais renúncias fiscais, e isso com certeza deixa o nosso estado numa perspectiva concreta de alegar que não há recursos porque está isentando os grandes grupos econômicos, e os trabalhadores ficam sem salários e sem melhores condições de vida.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)