Pronunciamento
Dirceu Dresch - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/08/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, visitantes, hoje vou falar mais uma vez sobre a alimentação escolar, mas não posso deixar de falar também sobre outro assunto tratado no dia de ontem principalmente pelos deputados Darci de Matos e Joares Ponticelli, que comentaram que estávamos jogando para a torcida quando criticávamos a privatização em Santa Catarina, enquanto o governo federal está privatizando os aeroportos, as rodovias etc.
Quero deixar muito clara aos srs. deputados que não sabem a diferença de concessão e de privatização a nossa posição quanto à privatização da Casan, ou seja, quanto à venda das ações da empresa e a entrega do seu controle à iniciativa privada. Entre quatro paredes vai ser definido o controle acionário, a divisão de lucros e de investimentos e o governo não vai mais ter autonomia para decidir nada. Essa é a diferença entre privatização e concessão!
Eu, que sou agricultor e entendo bem de agricultura, vou dar um exemplo de concessão. Tendo uma propriedade de três hectares e meio, vou buscar alguém para arrendá-la por 20 anos. Esse arrendatário vai explorar a minha propriedade por 20 anos, mas sabe que depois do tempo estipulado no contrato a terra voltará a ser minha. Isso é muito diferente da venda das ações da Casan, pois serão alienados 49% das ações e o sócio passará a mandar em tudo. É isso!
O que o governo federal está fazendo na concessão de rodovias? Concede a exploração e o cuidado com a rodovia por determinado tempo, depois a rodovia voltará a ser pública. Com os aeroportos é a mesma coisa! Por isso, quero que me provem que o governo federal está vendendo aeroportos! Não está! A união está fazendo concessões por um determinado tempo.
Foram citados os exemplos da Petrobras, do Banco do Brasil, mas esses exemplos não são verdadeiros, pois quem tem o controle é o governo federal e é ele que decide sobre os investimentos e a política dessas instituições. Não existe aquele nome bonito: sócio estratégico. Poderíamos dizer sócio especulativo, porque ele vai ficar o tempo todo pensando em como ganhar dinheiro com a água, que é um bem público.
Privatizar uma rodovia ou terceirizá-la, conceder uma rodovia por tempo de exploração, não é privatização, é concessão, isso tem que ficar claro. Sem água ninguém vive, mas sem banco, sem rodovia as pessoas vivem. O pobre que quiser tomar água tem que pagar para tomá-la e aquele que não tiver dinheiro para pagá-la morrerá de sede. Esta é a tese do capital: quem não tiver dinheiro para pagar a água terá o fornecimento cortado.
No entanto, o estado tem que cumprir a sua função social de fornecer água para a população. Por isso é diferente falar de banco, é diferente falar da Casan, que cuida da água dos catarinenses. Então, não podemos confundir!
Jogar para a torcida é justamente isto: confundir a opinião pública. E não querem nem dizer que é privatização! Por que não? Qual é o problema? Assumam publicamente! Por que não assumir? Deram um nome bonito. Dizem que vão capitalizar a Casan vendendo as ações, mas vão privatizá-la. O estado até poderá propor investimentos, mas se os acionistas não concordarem, não sairá o investimento. E aí como ficarão os pequenos municípios? Como ficará Campo Erê, por exemplo? No futuro, como será? Em vez de investir em Campo Erê, investirão numa grande cidade.
Quero lançar um desafio aos deputados Darci de Matos e Joares Ponticelli: vamos fazer a concessão. A Casan vai a Tubarão procurar uma parceria público-privada para fazer um contrato e assumir a água e o saneamento daquela cidade durante 20 anos. Durante esse tempo ela fará investimentos, cobrará um valor pela água e terá lucro. Com isso concordamos.
O que me deixa triste é quando se fala que o estado não tem R$ 250 milhões para dar como contrapartida num período de sete anos. Está-se criando muita confusão e isso precisa ser esclarecido. O governo não precisa de R$ 250 milhões agora, de R$ 35 milhões por ano. Um estado que arrecada R$ 16 bilhões por ano e não tem R$ 35 milhões para investir em saneamento básico é uma vergonha!
Lanço este desafio: se ficam 65% dos recursos em Brasília, então o governo federal entra com 65% e o estado entra com os 22% que ficam aqui. Não é natural, não é sério? Então, é isso!
Portanto, falar bobagem, envolver a população, achar que ela é tão atrasada que não sabe o que é vender patrimônio público e alugar patrimônio público...
Então, quero deixar isto muito claro: a Casan é uma empresa que tem um ativo de R$ 1,7 bilhão, estando previsto um investimento da ordem de R$ 1,5 bilhão. O que não se admite é o estado não conseguir dar uma contrapartida, em sete anos, de R$ 250 milhões. O Fundo Social, somente este ano, vai aplicar R$ 333 milhões em subvenções, em politicagem pelo estado afora, mas dizem que o estado não tem R$ 35 milhões para aplicar em saneamento básico! Se for verdade, tem mais é que fechar as portas, pois não tem futuro!
Portanto, falta gestão, seriedade, administração e menos dívida perdoada. São mais de R$ 4 bilhões por ano em perdão de dívidas. Isso é muito para Santa Catarina. Não somos contra o perdão, mas isso é demais! Setores que não precisam de perdão de dívida estão recebendo. O próprio deputado Antônio Aguiar citou o Revigorar, que também é um programa de perdão de dívida dos maus pagadores, porque os bons pagam a conta. E aí o estado, é claro, não tem dinheiro para investir. Estamos alertando sobre isso há vários anos!
Por último, deputado Reno Caramori, quero aproveitar para agradecer o grande evento que houve hoje pela manhã. Este Parlamento, afinal, está fazendo grandes atividades. Ontem tivemos um grande público discutindo a privatização da Casan e hoje de manhã tivemos a presença de grande número de lideranças de todo o estado discutindo a terceirização da alimentação escolar, que é mais uma política equivocada do governo estadual. Felizmente, o atual governador está anunciando que vai revogar essa famigerada terceirização da alimentação escolar, pois não é possível que o estado de Santa Catarina continue jogando mais de R$ 100 milhões pela janela.
Então, ficou muito claro durante o debate um conjunto de informações e de propostas. Vamos realizar, nos próximos dias, outro evento em Chapecó para discutir a questão com a região oeste, grande produtora de alimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero deixar muito clara aos srs. deputados que não sabem a diferença de concessão e de privatização a nossa posição quanto à privatização da Casan, ou seja, quanto à venda das ações da empresa e a entrega do seu controle à iniciativa privada. Entre quatro paredes vai ser definido o controle acionário, a divisão de lucros e de investimentos e o governo não vai mais ter autonomia para decidir nada. Essa é a diferença entre privatização e concessão!
Eu, que sou agricultor e entendo bem de agricultura, vou dar um exemplo de concessão. Tendo uma propriedade de três hectares e meio, vou buscar alguém para arrendá-la por 20 anos. Esse arrendatário vai explorar a minha propriedade por 20 anos, mas sabe que depois do tempo estipulado no contrato a terra voltará a ser minha. Isso é muito diferente da venda das ações da Casan, pois serão alienados 49% das ações e o sócio passará a mandar em tudo. É isso!
O que o governo federal está fazendo na concessão de rodovias? Concede a exploração e o cuidado com a rodovia por determinado tempo, depois a rodovia voltará a ser pública. Com os aeroportos é a mesma coisa! Por isso, quero que me provem que o governo federal está vendendo aeroportos! Não está! A união está fazendo concessões por um determinado tempo.
Foram citados os exemplos da Petrobras, do Banco do Brasil, mas esses exemplos não são verdadeiros, pois quem tem o controle é o governo federal e é ele que decide sobre os investimentos e a política dessas instituições. Não existe aquele nome bonito: sócio estratégico. Poderíamos dizer sócio especulativo, porque ele vai ficar o tempo todo pensando em como ganhar dinheiro com a água, que é um bem público.
Privatizar uma rodovia ou terceirizá-la, conceder uma rodovia por tempo de exploração, não é privatização, é concessão, isso tem que ficar claro. Sem água ninguém vive, mas sem banco, sem rodovia as pessoas vivem. O pobre que quiser tomar água tem que pagar para tomá-la e aquele que não tiver dinheiro para pagá-la morrerá de sede. Esta é a tese do capital: quem não tiver dinheiro para pagar a água terá o fornecimento cortado.
No entanto, o estado tem que cumprir a sua função social de fornecer água para a população. Por isso é diferente falar de banco, é diferente falar da Casan, que cuida da água dos catarinenses. Então, não podemos confundir!
Jogar para a torcida é justamente isto: confundir a opinião pública. E não querem nem dizer que é privatização! Por que não? Qual é o problema? Assumam publicamente! Por que não assumir? Deram um nome bonito. Dizem que vão capitalizar a Casan vendendo as ações, mas vão privatizá-la. O estado até poderá propor investimentos, mas se os acionistas não concordarem, não sairá o investimento. E aí como ficarão os pequenos municípios? Como ficará Campo Erê, por exemplo? No futuro, como será? Em vez de investir em Campo Erê, investirão numa grande cidade.
Quero lançar um desafio aos deputados Darci de Matos e Joares Ponticelli: vamos fazer a concessão. A Casan vai a Tubarão procurar uma parceria público-privada para fazer um contrato e assumir a água e o saneamento daquela cidade durante 20 anos. Durante esse tempo ela fará investimentos, cobrará um valor pela água e terá lucro. Com isso concordamos.
O que me deixa triste é quando se fala que o estado não tem R$ 250 milhões para dar como contrapartida num período de sete anos. Está-se criando muita confusão e isso precisa ser esclarecido. O governo não precisa de R$ 250 milhões agora, de R$ 35 milhões por ano. Um estado que arrecada R$ 16 bilhões por ano e não tem R$ 35 milhões para investir em saneamento básico é uma vergonha!
Lanço este desafio: se ficam 65% dos recursos em Brasília, então o governo federal entra com 65% e o estado entra com os 22% que ficam aqui. Não é natural, não é sério? Então, é isso!
Portanto, falar bobagem, envolver a população, achar que ela é tão atrasada que não sabe o que é vender patrimônio público e alugar patrimônio público...
Então, quero deixar isto muito claro: a Casan é uma empresa que tem um ativo de R$ 1,7 bilhão, estando previsto um investimento da ordem de R$ 1,5 bilhão. O que não se admite é o estado não conseguir dar uma contrapartida, em sete anos, de R$ 250 milhões. O Fundo Social, somente este ano, vai aplicar R$ 333 milhões em subvenções, em politicagem pelo estado afora, mas dizem que o estado não tem R$ 35 milhões para aplicar em saneamento básico! Se for verdade, tem mais é que fechar as portas, pois não tem futuro!
Portanto, falta gestão, seriedade, administração e menos dívida perdoada. São mais de R$ 4 bilhões por ano em perdão de dívidas. Isso é muito para Santa Catarina. Não somos contra o perdão, mas isso é demais! Setores que não precisam de perdão de dívida estão recebendo. O próprio deputado Antônio Aguiar citou o Revigorar, que também é um programa de perdão de dívida dos maus pagadores, porque os bons pagam a conta. E aí o estado, é claro, não tem dinheiro para investir. Estamos alertando sobre isso há vários anos!
Por último, deputado Reno Caramori, quero aproveitar para agradecer o grande evento que houve hoje pela manhã. Este Parlamento, afinal, está fazendo grandes atividades. Ontem tivemos um grande público discutindo a privatização da Casan e hoje de manhã tivemos a presença de grande número de lideranças de todo o estado discutindo a terceirização da alimentação escolar, que é mais uma política equivocada do governo estadual. Felizmente, o atual governador está anunciando que vai revogar essa famigerada terceirização da alimentação escolar, pois não é possível que o estado de Santa Catarina continue jogando mais de R$ 100 milhões pela janela.
Então, ficou muito claro durante o debate um conjunto de informações e de propostas. Vamos realizar, nos próximos dias, outro evento em Chapecó para discutir a questão com a região oeste, grande produtora de alimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)