Pronunciamento
Dirceu Dresch - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, nós estamos dando uma olhada aqui na Lei n. 11.718, que trata de vários temas relacionados à questão da agricultura, sancionada pelo presidente Lula no dia 18 de junho, que trata da questão da contribuição da agricultura familiar, trata da contratação temporária de trabalhadores assalariados rurais e trata de outro tema que interessa muito para Santa Catarina e para a agricultura familiar que é a isenção do ICMS e também do produto comercializado pelo PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos.
Srs. deputados, inclusive há uma indicação aprovada por esta Casa, o que mostra que já viemos debatendo desde o ano 2007, e entendemos que seja uma ação importante do estado, já que Santa Catarina no ano passado, deputado Silvio Dreveck, se destacou com mais de R$ 20 milhões liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar. Nós entendíamos que o estado deveria participar desse programa isentando o ICMS dos produtos que têm valor agregado nas nossas pequenas agroindústrias familiares. Isso já dá uma injeção aí de recursos e possibilidades para esses grupos de agricultores que com tanto sacrifício se desafiam a agregar valores a seus produtos lá nas propriedades contribuindo com o desenvolvimento e com a geração de empregos.
Infelizmente, não fomos atendidos na nossa reivindicação. Mas nesse decreto, o presidente Lula encaminha uma nova perspectiva na qual o governo federal, a própria Conab vai pagar o ICMS desses produtos para os agricultores familiares. Então, nós entendemos que o estado, sim, deveria contribuir com esse programa e pensar mais numa política de comercialização para a agricultura familiar.
Então, essa iniciativa é importante, pois atinge um grande número de agricultores. Esperamos que esse ano possamos ampliar muito os recursos para esse setor da agricultura familiar e para o Programa de Aquisição de Alimentos para melhorar a renda dos nossos agricultores.
Mas, deputado Pedro Uczai, o que vimos hoje aqui quando se falou na questão do aumento da cesta básica foi tratar, sim, das conseqüências. Eu sempre - e aí falo de cadeira, deputado Herneus de Nadal - passei a minha vida discutindo isso. E como agricultor familiar profissional passei a vida toda produzindo feijão, milho, arroz, leite e sei o que isso significa, desde os anos 80, quando este país destruiu a sua política de regulamentação de preços mínimos, quando a política pública e o estado privatizaram mais de 500 armazéns públicos no nosso país.
E esse é o problema hoje do feijão, pois se tivéssemos no país uma política de preços e uma política de estoques reguladores, com certeza hoje teríamos feijão em estoque, teríamos agricultores que iriam se propor a produzir feijão, porque há dois anos esses agricultores produziram feijão a menos de R$ 50,00 a saca e não compensa mais produzir feijão. E como não se tem construído historicamente uma política pública de intervenção, os agricultores e os consumidores acabam pagando o preço do desmonte da política pública em nosso país.
Srs. deputados, por incrível que pareça os que destruíram essa política pública, os que financiaram a privatização e o desmonte do estado, da intervenção pública, vêm aqui falar de regulamentação de preços de cesta básica no Brasil. Para os que defendem o livre mercado, é o mercado que dá conta dessa questão da oferta e da procura. E nós sempre defendemos isso, porque a agricultura familiar não tem controle, nem a patronal para viver sem a intervenção do estado. Porque a patronal, os grandes empresários rurais, que sempre defenderam o livre mercado, tiveram agora uma grande parcela de renegociação das suas dívidas porque o negócio deles também não é tão lucrativo como pregam por aí. Então, o estado tem que intervir, sim! E esse é o bom momento para discutir isso.
Por isso, estamos comemorando, infelizmente, dez anos de privatização, do desmonte de duas empresas públicas que produziam insumos no nosso país, mas, infelizmente, foram doadas - e não dá para dizer aqui que foram vendidas a preço de banana porque a banana também está com um preço bom - para as multinacionais que hoje têm o controle dos insumos nas mãos. E os agricultores, consequentemente, estão nas mãos das multinacionais.
Então, precisamos deixar muito claro o que está acontecendo, que é o controle dos insumos e não termos uma política pública de intervenção. Ainda bem que temos um governo hoje que começará a discutir, a intervir, sim. É um compromisso do governo construir novamente empresas que vão produzir adubos a preços mais baixos para justamente baratear o preço de custo da produção.
Tomara que estes mesmos que fizeram isso, não assumam o governo no futuro e desmontem novamente a política pública de armazenagem que está sendo construída hoje por políticas de preços mínimos. O reajuste, por exemplo, do feijão em 65% do preço mínimo, então, para o ano que vem nós teremos feijão na mesa do consumidor brasileiro. O agricultor produz, sim, mas ele quer uma garantia. Se ele tiver garantia de preço no ano que vem, ele vai produzir feijão e vai colocá-lo mais barato na mesa do consumidor.
E nós podemos dizer que hoje o Brasil tem condições de voltar a intervir no processo de insumo, de poder discutir novamente a armazenagem de preços mínimos para garantir a oferta e a renegociação de R$ 72 bilhões de dívidas anunciados há dias. É um investimento na agricultura como jamais se viu neste país, com mais de 65 bilhões para a agricultura empresarial, R$ 13 bilhões para a agricultura familiar ou mais de R$ 13 bilhões do Pronaf. Enquanto esses mesmos que vêm aqui hoje criticar a questão da política agrícola, investiam 2.4 em 2002 e R$ 6 bilhões do programa para garantir a produção de mais alimentos para o nosso país.
Tenho certeza de que a agricultura brasileira tem condições de dar a resposta. Com estes investimentos, com a melhora do preço mínimo, com a garantia de preço, com a política de investimentos em produção de insumos, com crédito para maquinário e com crédito para produzir alimentos, com certeza, este Brasil dará mais um salto de qualidade na produção de alimentos que está a cada ano dobrando, aumentando a sua produção.
Neste sentido nós queríamos deixar aqui, enquanto conhecedor de causa, de quase 20 anos de debates, de organização e de discussão de uma nova perspectiva do desenvolvimento do meio rural brasileiro, que entendemos fundamental esta perspectiva que vem sendo construída a partir do governo Lula.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, é bom o PFL vir aqui falar de inflação, do aumento do preço dos alimentos, porque aí vamos discutir as causas e quem são os responsáveis pelo desmonte do país, das políticas públicas e pela privatização da infra-estrutura de regulação de mercado.
Então, se o problema é o aumento do preço dos alimentos nós temos que ampliar a produção de alimentos, por um lado, e os patrões, que são uma grande parte de empresários, transferem a inflação para o salário dos trabalhadores. Aí poderá haver equilíbrio. E no ano que vem não se concede mais aumento e aí equilibra a inflação. Zero mata zero e volta à normalidade.
O PFL tem que ajudar a não atrapalhar e criar terrorismo na sociedade brasileira.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nós gostaríamos que de fato conseguíssemos aqui no estado uma política agrícola mais avançada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, inclusive há uma indicação aprovada por esta Casa, o que mostra que já viemos debatendo desde o ano 2007, e entendemos que seja uma ação importante do estado, já que Santa Catarina no ano passado, deputado Silvio Dreveck, se destacou com mais de R$ 20 milhões liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar. Nós entendíamos que o estado deveria participar desse programa isentando o ICMS dos produtos que têm valor agregado nas nossas pequenas agroindústrias familiares. Isso já dá uma injeção aí de recursos e possibilidades para esses grupos de agricultores que com tanto sacrifício se desafiam a agregar valores a seus produtos lá nas propriedades contribuindo com o desenvolvimento e com a geração de empregos.
Infelizmente, não fomos atendidos na nossa reivindicação. Mas nesse decreto, o presidente Lula encaminha uma nova perspectiva na qual o governo federal, a própria Conab vai pagar o ICMS desses produtos para os agricultores familiares. Então, nós entendemos que o estado, sim, deveria contribuir com esse programa e pensar mais numa política de comercialização para a agricultura familiar.
Então, essa iniciativa é importante, pois atinge um grande número de agricultores. Esperamos que esse ano possamos ampliar muito os recursos para esse setor da agricultura familiar e para o Programa de Aquisição de Alimentos para melhorar a renda dos nossos agricultores.
Mas, deputado Pedro Uczai, o que vimos hoje aqui quando se falou na questão do aumento da cesta básica foi tratar, sim, das conseqüências. Eu sempre - e aí falo de cadeira, deputado Herneus de Nadal - passei a minha vida discutindo isso. E como agricultor familiar profissional passei a vida toda produzindo feijão, milho, arroz, leite e sei o que isso significa, desde os anos 80, quando este país destruiu a sua política de regulamentação de preços mínimos, quando a política pública e o estado privatizaram mais de 500 armazéns públicos no nosso país.
E esse é o problema hoje do feijão, pois se tivéssemos no país uma política de preços e uma política de estoques reguladores, com certeza hoje teríamos feijão em estoque, teríamos agricultores que iriam se propor a produzir feijão, porque há dois anos esses agricultores produziram feijão a menos de R$ 50,00 a saca e não compensa mais produzir feijão. E como não se tem construído historicamente uma política pública de intervenção, os agricultores e os consumidores acabam pagando o preço do desmonte da política pública em nosso país.
Srs. deputados, por incrível que pareça os que destruíram essa política pública, os que financiaram a privatização e o desmonte do estado, da intervenção pública, vêm aqui falar de regulamentação de preços de cesta básica no Brasil. Para os que defendem o livre mercado, é o mercado que dá conta dessa questão da oferta e da procura. E nós sempre defendemos isso, porque a agricultura familiar não tem controle, nem a patronal para viver sem a intervenção do estado. Porque a patronal, os grandes empresários rurais, que sempre defenderam o livre mercado, tiveram agora uma grande parcela de renegociação das suas dívidas porque o negócio deles também não é tão lucrativo como pregam por aí. Então, o estado tem que intervir, sim! E esse é o bom momento para discutir isso.
Por isso, estamos comemorando, infelizmente, dez anos de privatização, do desmonte de duas empresas públicas que produziam insumos no nosso país, mas, infelizmente, foram doadas - e não dá para dizer aqui que foram vendidas a preço de banana porque a banana também está com um preço bom - para as multinacionais que hoje têm o controle dos insumos nas mãos. E os agricultores, consequentemente, estão nas mãos das multinacionais.
Então, precisamos deixar muito claro o que está acontecendo, que é o controle dos insumos e não termos uma política pública de intervenção. Ainda bem que temos um governo hoje que começará a discutir, a intervir, sim. É um compromisso do governo construir novamente empresas que vão produzir adubos a preços mais baixos para justamente baratear o preço de custo da produção.
Tomara que estes mesmos que fizeram isso, não assumam o governo no futuro e desmontem novamente a política pública de armazenagem que está sendo construída hoje por políticas de preços mínimos. O reajuste, por exemplo, do feijão em 65% do preço mínimo, então, para o ano que vem nós teremos feijão na mesa do consumidor brasileiro. O agricultor produz, sim, mas ele quer uma garantia. Se ele tiver garantia de preço no ano que vem, ele vai produzir feijão e vai colocá-lo mais barato na mesa do consumidor.
E nós podemos dizer que hoje o Brasil tem condições de voltar a intervir no processo de insumo, de poder discutir novamente a armazenagem de preços mínimos para garantir a oferta e a renegociação de R$ 72 bilhões de dívidas anunciados há dias. É um investimento na agricultura como jamais se viu neste país, com mais de 65 bilhões para a agricultura empresarial, R$ 13 bilhões para a agricultura familiar ou mais de R$ 13 bilhões do Pronaf. Enquanto esses mesmos que vêm aqui hoje criticar a questão da política agrícola, investiam 2.4 em 2002 e R$ 6 bilhões do programa para garantir a produção de mais alimentos para o nosso país.
Tenho certeza de que a agricultura brasileira tem condições de dar a resposta. Com estes investimentos, com a melhora do preço mínimo, com a garantia de preço, com a política de investimentos em produção de insumos, com crédito para maquinário e com crédito para produzir alimentos, com certeza, este Brasil dará mais um salto de qualidade na produção de alimentos que está a cada ano dobrando, aumentando a sua produção.
Neste sentido nós queríamos deixar aqui, enquanto conhecedor de causa, de quase 20 anos de debates, de organização e de discussão de uma nova perspectiva do desenvolvimento do meio rural brasileiro, que entendemos fundamental esta perspectiva que vem sendo construída a partir do governo Lula.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, é bom o PFL vir aqui falar de inflação, do aumento do preço dos alimentos, porque aí vamos discutir as causas e quem são os responsáveis pelo desmonte do país, das políticas públicas e pela privatização da infra-estrutura de regulação de mercado.
Então, se o problema é o aumento do preço dos alimentos nós temos que ampliar a produção de alimentos, por um lado, e os patrões, que são uma grande parte de empresários, transferem a inflação para o salário dos trabalhadores. Aí poderá haver equilíbrio. E no ano que vem não se concede mais aumento e aí equilibra a inflação. Zero mata zero e volta à normalidade.
O PFL tem que ajudar a não atrapalhar e criar terrorismo na sociedade brasileira.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nós gostaríamos que de fato conseguíssemos aqui no estado uma política agrícola mais avançada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)