Pronunciamento
Dirceu Dresch - 087ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/09/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, há espaço para discutir o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Estava subentendido que seria junto com as emendas, foi combinado antes. Mas v.exa. tem a palavra para discutir o projeto, não há nenhum interesse em tirar-lhe o direito à discussão, sr. deputado.
Então, v.exa. tem a palavra por até cinco minutos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha, já discutimos muito esse projeto pela manhã na reunião conjunta das comissões e o que deixa uma grande preocupação para toda a sociedade é a confusão que está instalada em Santa Catarina, quando dizem que não vai haver privatização, mas a capitalização da empresa. Mas tem que ficar muito claro para toda a sociedade catarinense que o governo está vendendo patrimônio público, pois 49% das ações da Casan vão para a iniciativa privada.
Nós apresentamos emendas no sentido de que esses 49% ficassem com empresas públicas, porque está em jogo o papel social da empresa para o futuro. Estão dizendo que a emenda que foi apresentada pelo deputado Dado Cherem vai resolver o problema dos pequenos municípios, que haverá investimentos. Mas é importante deixar claro que o papel da empresa pública é investir, sim, em áreas sociais. E aí vem a grande pergunta: como ficam os pequenos municípios?
Falaram, hoje pela manhã, em Belo Monte, falaram em pequenos municípios do estado onde não vai haver lucro depois que os empresários pegarem. E pior que a venda de 49% das ações é o art. 5° desse projeto de lei, segundo o qual o estado perde a autonomia de investir. O estado vai indicar uma rainha da Inglaterra, vai indicar alguém que não terá poder, como acontece hoje, por exemplo, na SCGas. O estado indica, mas não tem mais poder de definir as decisões. Todas as decisões têm que ser tomadas por consenso.
Por isso, srs. deputados e sras. deputadas, precisamos rediscutir para ver de fato o que vai acontecer. Inclusive, têm sido veiculadas algumas informações colocando que já está escolhido quem irá comprar as ações da Casan, os tais parceiros estratégicos.
Outro detalhe: se o estado não tiver capacidade de escolher um dirigente com condições de gerenciar a empresa, isso é vergonhoso para Santa Catarina!
Então, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o nosso apelo é que essa empresa de fato continue pública, continue investindo nos pequenos municípios, continue cumprindo o seu papel, como disse o deputado Neodi Saretta. Dizer que é preciso privatizar para poder investir em Santa Catarina, é confessar que o governo do estado não priorizou, nesses últimos anos, o saneamento e o atual governo continua não priorizando. Esperamos que a empresa não perca os financiamentos aprovados, inclusive, nesta Casa, investimentos do PAC, em torno de 1,7 bilhão, e outros investimentos que tem condições de buscar.
Então, dizer que a partir da privatização vamos ter investimentos em pequenos municípios é reprisar um filme a que já assistimos com relação à Celesc. Diziam que era preciso privatizar parte da empresa para de fato haver grandes investimentos, mas continuamos não tendo energia de qualidade no interior do estado, nos pequenos municípios. As empresas estão sucateadas, não há investimentos. E uma nova empresa, se quiser se instalar, não tem condições, porque não existe estrutura.
Essa discussão já se fez e não se justifica vender 49% das ações para que de fato haja investimento. Investir dinheiro do Tesouro em saneamento e abastecimento de água em Santa Catarina é uma decisão política de governo. Se não tomarem essa decisão, infelizmente os catarinenses vão continuar esperando.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Estava subentendido que seria junto com as emendas, foi combinado antes. Mas v.exa. tem a palavra para discutir o projeto, não há nenhum interesse em tirar-lhe o direito à discussão, sr. deputado.
Então, v.exa. tem a palavra por até cinco minutos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha, já discutimos muito esse projeto pela manhã na reunião conjunta das comissões e o que deixa uma grande preocupação para toda a sociedade é a confusão que está instalada em Santa Catarina, quando dizem que não vai haver privatização, mas a capitalização da empresa. Mas tem que ficar muito claro para toda a sociedade catarinense que o governo está vendendo patrimônio público, pois 49% das ações da Casan vão para a iniciativa privada.
Nós apresentamos emendas no sentido de que esses 49% ficassem com empresas públicas, porque está em jogo o papel social da empresa para o futuro. Estão dizendo que a emenda que foi apresentada pelo deputado Dado Cherem vai resolver o problema dos pequenos municípios, que haverá investimentos. Mas é importante deixar claro que o papel da empresa pública é investir, sim, em áreas sociais. E aí vem a grande pergunta: como ficam os pequenos municípios?
Falaram, hoje pela manhã, em Belo Monte, falaram em pequenos municípios do estado onde não vai haver lucro depois que os empresários pegarem. E pior que a venda de 49% das ações é o art. 5° desse projeto de lei, segundo o qual o estado perde a autonomia de investir. O estado vai indicar uma rainha da Inglaterra, vai indicar alguém que não terá poder, como acontece hoje, por exemplo, na SCGas. O estado indica, mas não tem mais poder de definir as decisões. Todas as decisões têm que ser tomadas por consenso.
Por isso, srs. deputados e sras. deputadas, precisamos rediscutir para ver de fato o que vai acontecer. Inclusive, têm sido veiculadas algumas informações colocando que já está escolhido quem irá comprar as ações da Casan, os tais parceiros estratégicos.
Outro detalhe: se o estado não tiver capacidade de escolher um dirigente com condições de gerenciar a empresa, isso é vergonhoso para Santa Catarina!
Então, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o nosso apelo é que essa empresa de fato continue pública, continue investindo nos pequenos municípios, continue cumprindo o seu papel, como disse o deputado Neodi Saretta. Dizer que é preciso privatizar para poder investir em Santa Catarina, é confessar que o governo do estado não priorizou, nesses últimos anos, o saneamento e o atual governo continua não priorizando. Esperamos que a empresa não perca os financiamentos aprovados, inclusive, nesta Casa, investimentos do PAC, em torno de 1,7 bilhão, e outros investimentos que tem condições de buscar.
Então, dizer que a partir da privatização vamos ter investimentos em pequenos municípios é reprisar um filme a que já assistimos com relação à Celesc. Diziam que era preciso privatizar parte da empresa para de fato haver grandes investimentos, mas continuamos não tendo energia de qualidade no interior do estado, nos pequenos municípios. As empresas estão sucateadas, não há investimentos. E uma nova empresa, se quiser se instalar, não tem condições, porque não existe estrutura.
Essa discussão já se fez e não se justifica vender 49% das ações para que de fato haja investimento. Investir dinheiro do Tesouro em saneamento e abastecimento de água em Santa Catarina é uma decisão política de governo. Se não tomarem essa decisão, infelizmente os catarinenses vão continuar esperando.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)