Pronunciamento
DELEGADO EGIDIO - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/08/2023
DEPUTADO DELEGADO EGÍDIO (Orador) - Inicia seu pronunciamento, informando que houve um crescimento de 10% no número de feminicídios em Santa Catarina no primeiro semestre de 2023. Enaltece as forças de segurança do Estado que realizaram a Operação Chamar, buscando combater a violência doméstica e familiar, como parte de uma estratégia para reduzir esses tipos de ocorrências.
Tece críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que associou o crescimento dos feminicídios ao aumento de circulação de armas de fogo. Contudo, ao realizar uma pesquisa, observou que 85% dos casos de feminicídios ocorridos no Estado, nos últimos cinco anos, foram praticados sem o uso de arma de fogo. Destaca ainda que, nos 30 casos registrados neste primeiro semestre, apenas quatro utilizaram arma de fogo.
Indaga se, ao invés de apontar o uso das armas de fogo como a culpa pelo aumento do número de feminicídios, não seria melhor discutir a real raiz do problema, e questiona por que os homens continuam agindo sem temer punição. O fato de muitas vítimas serem dependentes financeiramente dos agressores colabora para que casos de violência não sejam registrados. E reforça que esta deveria ser a preocupação do Governo, encontrar uma forma de ajudar estas mulheres.
Afirma que melhorar as leis que punem os agressores também deveria ser o foco do ministro, uma vez que as leis existentes não são eficazes ou, quando são aplicadas, o Poder Judiciário tende a interpretá-las a favor do criminoso. Condena a forma como o ministro tem se colocado nesta questão, agindo com politicagem e partidariamente, deixando a resolução de um grave problema em segundo plano.
Reitera seu posicionamento a favor da posse de arma para o cidadão de bem, pois, como delegado, já presenciou diversos casos de assaltos em que um cidadão pôde defender sua família e seu lar, uma vez que possuía treinamento e arma de fogo, devidamente registrada.
Por fim, informa que protocolou um projeto de lei que busca fomentar o aproveitamento das armas de fogo e munições que são apreendidas para reforçar o arsenal das polícias.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Apoia e parabeniza o Deputado por sua colocação, manifestando que também é a favor do armamento para a população de bem, respeitando os critérios estabelecidos para sua posse.
Deputado Fernando Krelling (Aparteante) - Cumprimenta o deputado por seu pronunciamento, parabenizando o colega que sempre se posiciona coerentemente, com equilíbrio e sem radicalismo. Reforçando que, por ser conhecedor dos temas e partícipe da Segurança Pública do Estado, suas falas são sempre com propriedade e tem o seu apoio.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Parabeniza o deputado por sua explanação e manifesta apoio ao projeto de lei, ressaltando que as guardas municipais deveriam ser incluídas nestes casos, assim como os veículos que são apreendidos e também deveriam ser repassados para uso do Estado. [Taquigrafia: Milyane]
Tece críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que associou o crescimento dos feminicídios ao aumento de circulação de armas de fogo. Contudo, ao realizar uma pesquisa, observou que 85% dos casos de feminicídios ocorridos no Estado, nos últimos cinco anos, foram praticados sem o uso de arma de fogo. Destaca ainda que, nos 30 casos registrados neste primeiro semestre, apenas quatro utilizaram arma de fogo.
Indaga se, ao invés de apontar o uso das armas de fogo como a culpa pelo aumento do número de feminicídios, não seria melhor discutir a real raiz do problema, e questiona por que os homens continuam agindo sem temer punição. O fato de muitas vítimas serem dependentes financeiramente dos agressores colabora para que casos de violência não sejam registrados. E reforça que esta deveria ser a preocupação do Governo, encontrar uma forma de ajudar estas mulheres.
Afirma que melhorar as leis que punem os agressores também deveria ser o foco do ministro, uma vez que as leis existentes não são eficazes ou, quando são aplicadas, o Poder Judiciário tende a interpretá-las a favor do criminoso. Condena a forma como o ministro tem se colocado nesta questão, agindo com politicagem e partidariamente, deixando a resolução de um grave problema em segundo plano.
Reitera seu posicionamento a favor da posse de arma para o cidadão de bem, pois, como delegado, já presenciou diversos casos de assaltos em que um cidadão pôde defender sua família e seu lar, uma vez que possuía treinamento e arma de fogo, devidamente registrada.
Por fim, informa que protocolou um projeto de lei que busca fomentar o aproveitamento das armas de fogo e munições que são apreendidas para reforçar o arsenal das polícias.
Deputado Lunelli (Aparteante) - Apoia e parabeniza o Deputado por sua colocação, manifestando que também é a favor do armamento para a população de bem, respeitando os critérios estabelecidos para sua posse.
Deputado Fernando Krelling (Aparteante) - Cumprimenta o deputado por seu pronunciamento, parabenizando o colega que sempre se posiciona coerentemente, com equilíbrio e sem radicalismo. Reforçando que, por ser conhecedor dos temas e partícipe da Segurança Pública do Estado, suas falas são sempre com propriedade e tem o seu apoio.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Parabeniza o deputado por sua explanação e manifesta apoio ao projeto de lei, ressaltando que as guardas municipais deveriam ser incluídas nestes casos, assim como os veículos que são apreendidos e também deveriam ser repassados para uso do Estado. [Taquigrafia: Milyane]