Pronunciamento
Darci de Matos - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/03/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo, muito objetivamente, utilizar o tempo do meu partido para falar de um tema que me parece que o deputado Aldo Schneider já explicitou nesta tribuna, que diz respeito, deputada Angela Albino, as duas consultas públicas da Anvisa.
Já fizemos uma reunião da comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Aldo Schneider, sendo que foi muito prestigiada, com a participação do secretário da Agricultura, João Rodrigues. E na ocasião tratamos profundamente desse assunto. Inclusive, estabelecemos uma estratégia para uma audiência pública a ser realizada no dia 14, aqui na Assembleia Legislativa, e uma visita ao Fórum Parlamentar, em Brasília, para tratarmos de uma argumentação contra a abertura dessas duas consultas públicas da Anvisa que tem claro, evidente e consolidado o objetivo.
Deputado José Milton Scheffer, v.exa. é do sul e lá a atividade fumageira também é representativa, tanto quanto no alto vale, no planalto e no oeste, deputado Jorge Teixeira. Enfim, são praticamente 60 mil famílias de pequenos agricultores que vivem da atividade fumageira, e vamos tratar desse assunto também em Brasília.
Portanto, a primeira consulta pública da Anvisa proíbe a indústria de adicionar ingredientes na fabricação de cigarro da variedade Burley. Ora, com essa decisão praticamente essa variedade vai ficar sem importância alguma. Por quê? Porque no tratamento no galpão, na estufa, ela perde alguns produtos que têm que ser recolocados na confecção do cigarro. E essa consulta inviabiliza a variedade Burley.
Em Santa Catarina, em algumas regiões, é cultivada essa variedade, assim como também no Paraná e no Rio Grande do Sul - aqui em Santa Catarina um pouco mais o tabaco Viginia.
Portanto, essa primeira consulta pública da Anvisa tem o objetivo claro de acabar, em parte, com a atividade fumageira de Santa Catarina. Pior do que isso, a segunda consulta pública proíbe, claramente, a exposição do cigarro na prateleira, deputado Dirceu Dresch, nos restaurantes, na padaria. Quer dizer, a pessoa vai poder vender o cigarro, mas ele tem que ficar escondido embaixo do balcão. E ainda mais, utiliza-se o espaço frontal da carteira para colocar a advertência contra o uso do cigarro, os fumantes, enfim. Isso significa que os produtores de fumo de Santa Catarina vão sofrer um duro golpe com as duas consultas públicas da Anvisa.
Vejam bem, srs. deputados e sras. deputadas, que são 57 mil produtores de fumo no nosso estado, sendo essa uma das atividades mais produtivas, com dois hectares e meio cultivados. A família do agricultor consegue ter a rentabilidade de R$ 30 mil líquidos por ano, deputado José Milton Scheffer. Ora, essa é uma das atividades mais rentáveis, hoje, do estado, do sul do Brasil e do país.
Portanto, nós entendemos que este Parlamento precisa tomar uma providência e fazer uma mobilização para que possamos sensibilizar a Anvisa para sustar essas duas consultas públicas.
Agora, o que o governo federal tem que fazer, sr. presidente, é endurecer na fiscalização da divisa do Paraguai. Por quê? Porque 40% dos cigarros consumidos no Brasil não recolhem impostos, pois são contrabandeados. Inclusive, na parte frontal da carteira do cigarro, deputado Jorge Teixeira, há fotografias como esta aqui de uma mulher nua. E até eu, que não fumo, quando vejo uma carteira de cigarros desta, contrabandeada, começo a ter vontade de fumar. Isso é um absurdo! Por quê? Porque esse cigarro contrabandeado não recolhe impostos, está sendo vendido no Brasil e a fiscalização não toma providências! E, em contrapartida, a Anvisa está tentando dar um golpe baixo nos produtores de fumo do nosso estado e do nosso país.
Portanto, eu faço aqui um apelo, deputado Aldo Schneider, para que possamos fazer uma grande mobilização e uma grande audiência pública para sensibilizar as autoridades e irmos a Brasília para tratar desse assunto com o Fórum Parlamentar Catarinense.
Quero também colocar a minha posição no seguinte sentido: 20% da população são fumantes no Brasil, e está comprovado, através de pesquisas, que não se consegue reduzir esse índice - e não só de fumantes, mas se quisermos reduzir o índice de alguma outra área de atividade - com leis coercitivas e punitivas, e sim com campanhas educativas, com orientação nas escolas. Isso é fundamental.
Agora, estão querendo implantar uma atitude radical da Anvisa, com uma visão clara de atingir a atividade fumageira de Santa Catarina e do Brasil. O nosso país é o maior exportador de fumo do mundo, são 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, com quase 200 mil produtores de fumo no Brasil.
Então, este Parlamento tem que tomar uma providência, e entendo que a comissão do deputado Aldo Schneider começou com o pé direito, fazendo uma grande mobilização na última reunião que aconteceu nesta Casa.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Darci de Matos, gostaria de aproveitar a oportunidade para reforçar o seu pronunciamento, como também do nosso presidente, deputado Aldo Scheider, e dizer que a comissão de Economia também está irmanada nessa audiência pública.
Realmente, esse assunto é de uma importância muito grande. O Brasil não pode sacrificar uma quantidade tão grande de agricultores. Santa Catarina possui, hoje, um número altíssimo de pessoas que sobrevivem da fumicultura, sem ter uma alternativa. Nós podemos até, ao longo do tempo, converter os produtores para outras atividades agrícolas, mas isso tem que ser construído com o apoio do governo. O governo que não pode penalizar quem está produzindo.
Atualmente as pessoas compram drogas, vão atrás, e o Paraguai, hoje, é o maior exportador de cigarros para o Brasil. Quase 30% do consumo de cigarros vêm do Paraguai, os impostos são sonegados, e mesmo assim a fumicultura gera, de impostos para o Brasil, por ano R$ 8,5 bilhões. V.Exa. sabe que uma carteira de cigarros custa em torno de R$ 3,00 e que quase R$ 1,80 são impostos? E o produtor de fumo, na verdade, fica com R$ 0,20 ou R$ 0,30 dessa carteira. O governo é o grande cobrador de impostos desse segmento e não tem feito investimento à altura para ajudar o fumicultor a encontrar outra alternativa que lhe dê a mesma renda bruta, como v.exa. citou há pouco no seu depoimento.
Então, quero aproveitar para irmanar-me nessa convocação que está sendo feita para atingir o estado inteiro e sensibilizar o governo federal. Não é hora de punir os produtores rurais, e sim de lançar medidas de apoio para que no decorrer do tempo eles possam ter outras atividades. E devemos lançar campanhas de conscientização, de educação à população para que aqueles que quiserem deixar de fumar assim o façam. Mas o Brasil não pode abrir mão, nem Santa Catarina, do valor e da importância que fumicultura tem, hoje.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Deputado Darci de Matos, a título de esclarecimento, e até porque é bom que a Casa tenha noção do que está acontecendo, quero dizer que ontem e hoje eu fiz contato com os deputados presidentes das comissões de Agricultura do estado do Paraná, deputado Hermas Brandão Junior, e do estado do Rio Grande do Sul, deputado Chicão Gorski, e os dois assumiram um compromisso conosco da mobilização da bancada federal desses dois estados para fazer uma grande reunião pública - e não será uma audiência - com a presença da Anvisa.
De qualquer forma, a mobilização junto aos demais estados está bem avançada.
Era isto o que eu queria dizer a título de colaboração, deputado Darci Matos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado.
Portanto, quero reforçar o convite para a grande audiência pública que acontecerá no dia 14, na Assembleia Legislativa, com a participação da Fetaesc. E no dia 16 faremos, sob a sua liderança, uma comitiva para que possamos interagir com o Fórum Parlamentar Catarinense e tratar desse assunto tão importante, em termos econômicos e sociais, para Santa Catarina, o sul do Brasil e, sobretudo, o nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já fizemos uma reunião da comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Aldo Schneider, sendo que foi muito prestigiada, com a participação do secretário da Agricultura, João Rodrigues. E na ocasião tratamos profundamente desse assunto. Inclusive, estabelecemos uma estratégia para uma audiência pública a ser realizada no dia 14, aqui na Assembleia Legislativa, e uma visita ao Fórum Parlamentar, em Brasília, para tratarmos de uma argumentação contra a abertura dessas duas consultas públicas da Anvisa que tem claro, evidente e consolidado o objetivo.
Deputado José Milton Scheffer, v.exa. é do sul e lá a atividade fumageira também é representativa, tanto quanto no alto vale, no planalto e no oeste, deputado Jorge Teixeira. Enfim, são praticamente 60 mil famílias de pequenos agricultores que vivem da atividade fumageira, e vamos tratar desse assunto também em Brasília.
Portanto, a primeira consulta pública da Anvisa proíbe a indústria de adicionar ingredientes na fabricação de cigarro da variedade Burley. Ora, com essa decisão praticamente essa variedade vai ficar sem importância alguma. Por quê? Porque no tratamento no galpão, na estufa, ela perde alguns produtos que têm que ser recolocados na confecção do cigarro. E essa consulta inviabiliza a variedade Burley.
Em Santa Catarina, em algumas regiões, é cultivada essa variedade, assim como também no Paraná e no Rio Grande do Sul - aqui em Santa Catarina um pouco mais o tabaco Viginia.
Portanto, essa primeira consulta pública da Anvisa tem o objetivo claro de acabar, em parte, com a atividade fumageira de Santa Catarina. Pior do que isso, a segunda consulta pública proíbe, claramente, a exposição do cigarro na prateleira, deputado Dirceu Dresch, nos restaurantes, na padaria. Quer dizer, a pessoa vai poder vender o cigarro, mas ele tem que ficar escondido embaixo do balcão. E ainda mais, utiliza-se o espaço frontal da carteira para colocar a advertência contra o uso do cigarro, os fumantes, enfim. Isso significa que os produtores de fumo de Santa Catarina vão sofrer um duro golpe com as duas consultas públicas da Anvisa.
Vejam bem, srs. deputados e sras. deputadas, que são 57 mil produtores de fumo no nosso estado, sendo essa uma das atividades mais produtivas, com dois hectares e meio cultivados. A família do agricultor consegue ter a rentabilidade de R$ 30 mil líquidos por ano, deputado José Milton Scheffer. Ora, essa é uma das atividades mais rentáveis, hoje, do estado, do sul do Brasil e do país.
Portanto, nós entendemos que este Parlamento precisa tomar uma providência e fazer uma mobilização para que possamos sensibilizar a Anvisa para sustar essas duas consultas públicas.
Agora, o que o governo federal tem que fazer, sr. presidente, é endurecer na fiscalização da divisa do Paraguai. Por quê? Porque 40% dos cigarros consumidos no Brasil não recolhem impostos, pois são contrabandeados. Inclusive, na parte frontal da carteira do cigarro, deputado Jorge Teixeira, há fotografias como esta aqui de uma mulher nua. E até eu, que não fumo, quando vejo uma carteira de cigarros desta, contrabandeada, começo a ter vontade de fumar. Isso é um absurdo! Por quê? Porque esse cigarro contrabandeado não recolhe impostos, está sendo vendido no Brasil e a fiscalização não toma providências! E, em contrapartida, a Anvisa está tentando dar um golpe baixo nos produtores de fumo do nosso estado e do nosso país.
Portanto, eu faço aqui um apelo, deputado Aldo Schneider, para que possamos fazer uma grande mobilização e uma grande audiência pública para sensibilizar as autoridades e irmos a Brasília para tratar desse assunto com o Fórum Parlamentar Catarinense.
Quero também colocar a minha posição no seguinte sentido: 20% da população são fumantes no Brasil, e está comprovado, através de pesquisas, que não se consegue reduzir esse índice - e não só de fumantes, mas se quisermos reduzir o índice de alguma outra área de atividade - com leis coercitivas e punitivas, e sim com campanhas educativas, com orientação nas escolas. Isso é fundamental.
Agora, estão querendo implantar uma atitude radical da Anvisa, com uma visão clara de atingir a atividade fumageira de Santa Catarina e do Brasil. O nosso país é o maior exportador de fumo do mundo, são 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, com quase 200 mil produtores de fumo no Brasil.
Então, este Parlamento tem que tomar uma providência, e entendo que a comissão do deputado Aldo Schneider começou com o pé direito, fazendo uma grande mobilização na última reunião que aconteceu nesta Casa.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Darci de Matos, gostaria de aproveitar a oportunidade para reforçar o seu pronunciamento, como também do nosso presidente, deputado Aldo Scheider, e dizer que a comissão de Economia também está irmanada nessa audiência pública.
Realmente, esse assunto é de uma importância muito grande. O Brasil não pode sacrificar uma quantidade tão grande de agricultores. Santa Catarina possui, hoje, um número altíssimo de pessoas que sobrevivem da fumicultura, sem ter uma alternativa. Nós podemos até, ao longo do tempo, converter os produtores para outras atividades agrícolas, mas isso tem que ser construído com o apoio do governo. O governo que não pode penalizar quem está produzindo.
Atualmente as pessoas compram drogas, vão atrás, e o Paraguai, hoje, é o maior exportador de cigarros para o Brasil. Quase 30% do consumo de cigarros vêm do Paraguai, os impostos são sonegados, e mesmo assim a fumicultura gera, de impostos para o Brasil, por ano R$ 8,5 bilhões. V.Exa. sabe que uma carteira de cigarros custa em torno de R$ 3,00 e que quase R$ 1,80 são impostos? E o produtor de fumo, na verdade, fica com R$ 0,20 ou R$ 0,30 dessa carteira. O governo é o grande cobrador de impostos desse segmento e não tem feito investimento à altura para ajudar o fumicultor a encontrar outra alternativa que lhe dê a mesma renda bruta, como v.exa. citou há pouco no seu depoimento.
Então, quero aproveitar para irmanar-me nessa convocação que está sendo feita para atingir o estado inteiro e sensibilizar o governo federal. Não é hora de punir os produtores rurais, e sim de lançar medidas de apoio para que no decorrer do tempo eles possam ter outras atividades. E devemos lançar campanhas de conscientização, de educação à população para que aqueles que quiserem deixar de fumar assim o façam. Mas o Brasil não pode abrir mão, nem Santa Catarina, do valor e da importância que fumicultura tem, hoje.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Deputado Darci de Matos, a título de esclarecimento, e até porque é bom que a Casa tenha noção do que está acontecendo, quero dizer que ontem e hoje eu fiz contato com os deputados presidentes das comissões de Agricultura do estado do Paraná, deputado Hermas Brandão Junior, e do estado do Rio Grande do Sul, deputado Chicão Gorski, e os dois assumiram um compromisso conosco da mobilização da bancada federal desses dois estados para fazer uma grande reunião pública - e não será uma audiência - com a presença da Anvisa.
De qualquer forma, a mobilização junto aos demais estados está bem avançada.
Era isto o que eu queria dizer a título de colaboração, deputado Darci Matos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado.
Portanto, quero reforçar o convite para a grande audiência pública que acontecerá no dia 14, na Assembleia Legislativa, com a participação da Fetaesc. E no dia 16 faremos, sob a sua liderança, uma comitiva para que possamos interagir com o Fórum Parlamentar Catarinense e tratar desse assunto tão importante, em termos econômicos e sociais, para Santa Catarina, o sul do Brasil e, sobretudo, o nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)