Pronunciamento
Darci de Matos - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital.
Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, desejo neste espaço da minha bancada falar sobre dois assuntos. Primeiramente, a respeito da decisão, no meu entendimento, intempestiva, do governo federal, deputado Maurício Eskudlark, que autorizou de banana do Equador após duas audiências para tratar deste assunto que fizemos com o ministro da Agricultura, com o embaixador, senadores, deputados federais e autoridades em Brasília, sob o pretexto, deputado Moacir Sopelsa, de equilíbrio da balança comercial, que não é verídico, porque equilibrar a balança comercial do Brasil com a banana é um absurdo. O governo federal autorizou, deputado Padre Pedro Baldissera, a importação da banana do Equador para o Brasil que vai ser uma catástrofe, em primeiro lugar, econômica, porque vamos ter problemas com o preço da banana, que já é muito baixo, e agora com a entrada da mercadoria do Equador, certamente, os produtores do sul e do norte do estado serão prejudicados. Em Corupá, por exemplo, se não houvesse a produção da banana, a economia do município estaria fadada ao fracasso.
Portanto, no dia 8 de maio, vamos fazer uma audiência em Guaramirim, certamente com a presença de quase mil produtores e de todos os prefeitos da região para tentarmos argumentar ou espernear, porque a decisão já foi tomada. É uma decisão irresponsável, intempestiva e contra a agricultura familiar.
Tenho elogiado o governo federal, mas o governo que se diz defensor da agricultura familiar, neste momento, dá um golpe fatal nos pequenos agricultores de Santa Catarina. Essa foi uma decisão que precisa ser repudiada veementemente.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero pegar uma carona no seu pronunciamento, deputado, isso não é de hoje. Não temos uma política agrícola para proteger a produção brasileira. Não se trata de protecionismo, mas é importante uma política que resguarde a produção brasileira com relação à importação.
Entendo que se deve importar para dar equilíbrio à balança quando falta algum produto, quando os preços disparam, mas não ouvimos nenhuma notícia de que falta banana no país.
Cumprimento v.exa. pelo tema e acho que nessa audiência pública devemos discutir, não apenas sobre a importação da banana, mas de outros produtos também.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado!
Sr. presidente, quero também abordar outro assunto que diz respeito à Resolução n. 44/2013, relativa ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que está tentando legislar sobre o fato de as autoescolas terem que ministrar cinco aulas de 30 minutos em simuladores de direção veicular.
Parece-me que um simulador custa uns R$ 40 mil e não há comprovação científica de que o uso do simulador vai reduzir o número de acidentes, conforme os técnicos do Contran têm dito no Brasil. E também tem o custo adicional da contratação de um técnico para operá-lo. Isso onera sobremaneira a autoescola, que vai repassar o custo para o cidadão catarinense quando ele for tirar sua carteira de motorista.
E tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n. 1263/2013, que susta a aplicação dessa Resolução, mas a comissão de Constituição e Justiça já se reuniu e rejeitou, através do PL n. 4449/2012.
Se a comissão de Constituição e Justiça deliberou nesse sentido, quais são as prerrogativas do Conselho Nacional de Trânsito? O poder do Contran está acima de uma comissão que é formada por parlamentares, que representa legitimamente o povo brasileiro, a nossa comunidade. Isso é absurdo!
Está marcada a realização de uma audiência pública, dia 23 de abril, amanhã, para discutir o uso desses simuladores no Brasil. É um absurdo!
As autoescolas não estão utilizando, elas não têm condições de adquirir e se adquirirem vão ter que passar esses custos para o cidadão catarinense, para o povo brasileiro. Isso é um absurdo! Portanto, faço o alerta de que já apresentei uma indicação e esta Casa se manifestou contrária a essa decisão. Sinceramente, nunca sabemos de tudo, mas as más línguas dizem que essa é uma decisão de caça-níquel de algumas pessoas, de um segmento muito bem articulado, muito bem amparado nas esferas públicas do Brasil.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, muito bem abordado o tema. Gostaria que fosse um caça-níquel, mas isso é uma jogada, um lobby, bilionário em nível de Brasil para tirar dinheiro da população, para tirar dinheiro do aluno, do jovem, de quem vai fazer a carteira de motorista. Trata-se de um equipamento caro e eles alegam que a autoescola tem que pagar mensalmente a manutenção do software em torno de R$ 2 mil envolvendo todas as autoescolas do país. E o que eles dizem para convencê-los: "A autoescola ainda vai ter lucro, porque vai cobrar R$ 58,00 pela hora/aula, vai pagar R$ 32,00 e ainda vai sobrar uma parte." Isso é um crime contra a população brasileira, contra quem quer tirar a carteira de motorista!
Já falaram que existem apenas três ou quatro empresas que produzem esse equipamento. Quando tivemos nos Estados Unidos com o governador fizemos um teste no simulador e vimos que se trata de um vídeo game, não é nem um pouco parecido com dirigir de verdade. Tanto que uma emissora de TV levou um campeão de vídeo game e um campeão de automobilismo para fazer um teste com o simulador. E o campeão de vídeo game deu um show no campeão de automobilismo, porque é uma brincadeira, é um equipamento para brincar. Usar um simulador para um submarino, para um avião, em que tem que apertar um botão é uma coisa, agora, usar um simulador para ensinar dirigir no trânsito, é outra coisa, porque exige agilidade, golpe de vista, etc.
Então, a gente ouve muitas histórias, como, por exemplo, que a Friboi é do Lulinha, que o projeto do simulador é do Lulinha, mas eu não sei de nada, a não ser que, com certeza, trata-se de um golpe bilionário em nível do Brasil para tirar dinheiro do povo. Ainda bem que o ex-diretor do Detran, deputado federal do Paraná, e comissão de Constituição e Justiça estão batendo contra. É um absurdo, um crime contra a economia do país, contra a população, implantar ou exigir o simulador nas autoescolas. Não vai diminuir acidentes de trânsito, não vai trazer benefício nenhum para o trânsito, para a redução dos crimes e acidentes de trânsito, somente vai enriquecer, não é caça-níquel, é um golpe bilionário.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Quero parabenizar o dr. Murilo dos Santos, que preside o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina - o Sindemosc - pois temos aqui 400 autoescolas no estado bem organizadas que prestam serviço de excelência e qualidade, formando nossos condutores e não há necessidade desse simulador.
V.Exa. tem razão, isso é uma decisão de mau gosto e que pesará com certeza mais uma vez no bolso do contribuinte catarinense e brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, desejo neste espaço da minha bancada falar sobre dois assuntos. Primeiramente, a respeito da decisão, no meu entendimento, intempestiva, do governo federal, deputado Maurício Eskudlark, que autorizou de banana do Equador após duas audiências para tratar deste assunto que fizemos com o ministro da Agricultura, com o embaixador, senadores, deputados federais e autoridades em Brasília, sob o pretexto, deputado Moacir Sopelsa, de equilíbrio da balança comercial, que não é verídico, porque equilibrar a balança comercial do Brasil com a banana é um absurdo. O governo federal autorizou, deputado Padre Pedro Baldissera, a importação da banana do Equador para o Brasil que vai ser uma catástrofe, em primeiro lugar, econômica, porque vamos ter problemas com o preço da banana, que já é muito baixo, e agora com a entrada da mercadoria do Equador, certamente, os produtores do sul e do norte do estado serão prejudicados. Em Corupá, por exemplo, se não houvesse a produção da banana, a economia do município estaria fadada ao fracasso.
Portanto, no dia 8 de maio, vamos fazer uma audiência em Guaramirim, certamente com a presença de quase mil produtores e de todos os prefeitos da região para tentarmos argumentar ou espernear, porque a decisão já foi tomada. É uma decisão irresponsável, intempestiva e contra a agricultura familiar.
Tenho elogiado o governo federal, mas o governo que se diz defensor da agricultura familiar, neste momento, dá um golpe fatal nos pequenos agricultores de Santa Catarina. Essa foi uma decisão que precisa ser repudiada veementemente.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero pegar uma carona no seu pronunciamento, deputado, isso não é de hoje. Não temos uma política agrícola para proteger a produção brasileira. Não se trata de protecionismo, mas é importante uma política que resguarde a produção brasileira com relação à importação.
Entendo que se deve importar para dar equilíbrio à balança quando falta algum produto, quando os preços disparam, mas não ouvimos nenhuma notícia de que falta banana no país.
Cumprimento v.exa. pelo tema e acho que nessa audiência pública devemos discutir, não apenas sobre a importação da banana, mas de outros produtos também.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado!
Sr. presidente, quero também abordar outro assunto que diz respeito à Resolução n. 44/2013, relativa ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que está tentando legislar sobre o fato de as autoescolas terem que ministrar cinco aulas de 30 minutos em simuladores de direção veicular.
Parece-me que um simulador custa uns R$ 40 mil e não há comprovação científica de que o uso do simulador vai reduzir o número de acidentes, conforme os técnicos do Contran têm dito no Brasil. E também tem o custo adicional da contratação de um técnico para operá-lo. Isso onera sobremaneira a autoescola, que vai repassar o custo para o cidadão catarinense quando ele for tirar sua carteira de motorista.
E tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n. 1263/2013, que susta a aplicação dessa Resolução, mas a comissão de Constituição e Justiça já se reuniu e rejeitou, através do PL n. 4449/2012.
Se a comissão de Constituição e Justiça deliberou nesse sentido, quais são as prerrogativas do Conselho Nacional de Trânsito? O poder do Contran está acima de uma comissão que é formada por parlamentares, que representa legitimamente o povo brasileiro, a nossa comunidade. Isso é absurdo!
Está marcada a realização de uma audiência pública, dia 23 de abril, amanhã, para discutir o uso desses simuladores no Brasil. É um absurdo!
As autoescolas não estão utilizando, elas não têm condições de adquirir e se adquirirem vão ter que passar esses custos para o cidadão catarinense, para o povo brasileiro. Isso é um absurdo! Portanto, faço o alerta de que já apresentei uma indicação e esta Casa se manifestou contrária a essa decisão. Sinceramente, nunca sabemos de tudo, mas as más línguas dizem que essa é uma decisão de caça-níquel de algumas pessoas, de um segmento muito bem articulado, muito bem amparado nas esferas públicas do Brasil.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, muito bem abordado o tema. Gostaria que fosse um caça-níquel, mas isso é uma jogada, um lobby, bilionário em nível de Brasil para tirar dinheiro da população, para tirar dinheiro do aluno, do jovem, de quem vai fazer a carteira de motorista. Trata-se de um equipamento caro e eles alegam que a autoescola tem que pagar mensalmente a manutenção do software em torno de R$ 2 mil envolvendo todas as autoescolas do país. E o que eles dizem para convencê-los: "A autoescola ainda vai ter lucro, porque vai cobrar R$ 58,00 pela hora/aula, vai pagar R$ 32,00 e ainda vai sobrar uma parte." Isso é um crime contra a população brasileira, contra quem quer tirar a carteira de motorista!
Já falaram que existem apenas três ou quatro empresas que produzem esse equipamento. Quando tivemos nos Estados Unidos com o governador fizemos um teste no simulador e vimos que se trata de um vídeo game, não é nem um pouco parecido com dirigir de verdade. Tanto que uma emissora de TV levou um campeão de vídeo game e um campeão de automobilismo para fazer um teste com o simulador. E o campeão de vídeo game deu um show no campeão de automobilismo, porque é uma brincadeira, é um equipamento para brincar. Usar um simulador para um submarino, para um avião, em que tem que apertar um botão é uma coisa, agora, usar um simulador para ensinar dirigir no trânsito, é outra coisa, porque exige agilidade, golpe de vista, etc.
Então, a gente ouve muitas histórias, como, por exemplo, que a Friboi é do Lulinha, que o projeto do simulador é do Lulinha, mas eu não sei de nada, a não ser que, com certeza, trata-se de um golpe bilionário em nível do Brasil para tirar dinheiro do povo. Ainda bem que o ex-diretor do Detran, deputado federal do Paraná, e comissão de Constituição e Justiça estão batendo contra. É um absurdo, um crime contra a economia do país, contra a população, implantar ou exigir o simulador nas autoescolas. Não vai diminuir acidentes de trânsito, não vai trazer benefício nenhum para o trânsito, para a redução dos crimes e acidentes de trânsito, somente vai enriquecer, não é caça-níquel, é um golpe bilionário.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Quero parabenizar o dr. Murilo dos Santos, que preside o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina - o Sindemosc - pois temos aqui 400 autoescolas no estado bem organizadas que prestam serviço de excelência e qualidade, formando nossos condutores e não há necessidade desse simulador.
V.Exa. tem razão, isso é uma decisão de mau gosto e que pesará com certeza mais uma vez no bolso do contribuinte catarinense e brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)