Pronunciamento

Darci de Matos - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 05/08/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, minha saudação aos amigos Cleomar José Nicoleti, Artemio Correa e seu assessor jurídico Roger do município de Rio Negrinho, que se fazem presentes.
Desejo rapidamente falar sobre três assuntos. O primeiro diz respeito ao Dia Nacional do Fiscal Sanitarista.
Está a presidente do Sindicato dos Fiscais Sanitaristas de Santa Catarina, Mabel Ziegler, e sabemos da importância dos fiscais sanitaristas no que diz respeito ao seu trabalho com foco e preocupação na saúde das pessoas. Os fiscais sanitaristas são em grande número em Santa Catarina, merecem o nosso respeito e atenção e estamos trabalhando na possibilidade, e é um pleito do sindicato e da associação, de conseguir a gratificação de dedicação exclusiva para os fiscais sanitaristas do governo do estado e dos municípios. Parabéns a todos os sanitaristas.
Outro assunto que quero abordar diz respeito aos lotéricos. Temos em Santa Catarina 550 lotéricas. Há alguns anos atrás fui autor de um projeto de lei nesta Casa que salvou as lotéricas, porque naquele momento havia uma lei que exigia guarda armada particular nas lotéricas e o cumprimento dessa lei significaria o fim das casas lotéricas em Santa Catarina. Nós achamos que esse estabelecimento precisa ter segurança, mas quem tem que bancar não é o dono da lotérica, mas a Caixa Econômica Federal. Fomos vencedores, e esse assunto foi resolvido.
Mas as dificuldades dos lotéricos continuam. A Caixa Econômica Federal está determinando a licitação de 240 casas lotéricas em Santa Catarina, aquelas que estavam instaladas e funcionando antes de 1988, da promulgação da Constituição Federal. O sindicato dos lotéricos do estado e do Brasil, que são extremamente organizados, estão tratando de contestar na Justiça, porque têm outro entendimento jurídico. Mas sempre há um risco.
E por que estamos aqui tratando desse assunto? Ontem, eu recebi o Gilmar e uma comitiva dos lotéricos para tratar dessa questão. Os lotéricos são muito importantes para Santa Catarina. Alguém pode achar que essa questão não tem nada a ver com o Parlamento, mas tem muito a ver. Primeiramente, porque eles aquecem a economia e geram empregos. Em segundo lugar, e mais importante, é porque cumprem um papel social. Eles atendem na ponta da linha, no morro, nos bairros periféricos, nos municípios do interior, e fazem o serviço que os bancos não querem fazer. É comum quando circulo nos bairros em Joinville alguém me abordar pedindo para trazer uma lotérica para o seu bairro. E por quê? Porque as lotéricas cumprem um papel social, e muito mais quando os bancos entram em greve.
Daí a nossa preocupação com as lotéricas de Santa Catarina, com essa possibilidade de licitação intempestiva da Caixa Econômica Federal. As lotéricas são responsáveis por mais ou menos cinco mil empregos diretos no estado, cumprem um papel social importante e há 11 anos as tarifas não são corrigidas. Segundo um perito oficial, há uma defasagem de 68% nas tarifas que são pagas pela Caixa Econômica Federal. Ora, as lotéricas são importantes para o Brasil e para este estado porque atendem as pessoas carentes, os pobres, o indivíduo que está desprotegido no final da linha.
Por isso, estamos apresentando uma moção no sentido de que a Caixa reveja essa posição. Quero pedir o apoio dos parlamentares e dizer que esse assunto é da maior importância para o estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, sabemos da importância das lotéricas, que são mais que um banco e mais próximas do cidadão, elas estão em supermercados atendendo aos sábados, fazendo o trabalho que os bancos não conseguem fazer. E, efetivamente, a questão de segurança que v.exa. foi contrário que esse custo recaísse sobre os lotéricos de Santa Catarina e foi vencedor dessa batalha, é verdadeiro. A segurança tem que ser a segurança pública, ou se houver algum diferencial que haja a participação da Caixa Econômica Federal. Não dá para deixar essa participação, essa obrigação somente com os lotéricos.
Também, quero aproveitar e falar sobre a Aprasc. Temos aqui a presença do Elisandro Lotin de Souza, que é o presidente da referida associação, ele que nessa medida provisória do governo fez questão de ressaltar que a posição dessa associação, a qual conquistou grandes avanços salariais no último governo, em relação ao subsídio, ele foi uma das pessoas que esteve à frente dessa conquista, que tem uma palavra, uma busca de debate, de conciliação e de conversa com o governo. Entende que é preciso discutir o direito de seus associados, não é uma posição de afronta, o que parece que é da Acors, a Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Assim ao falar de segurança ressalto a vitória de v.exa. em defesa das lotéricas e dos lotéricos de Santa Catarina, bem como a importância que esse segmento representa para a sociedade e economia catarinense.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Concedo a palavra ao deputado Mario Marcondes.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Muito obrigado, deputado Darci de Matos. No início da minha legislatura conversei com alguns donos de lotéricas e um dos pontos de suma importância na sua fala e defesa são efetivamente as taxas pagas pelo valor das autenticações pela Caixa Econômica Federal, por causa disso muitos lotéricos estão desistindo.
Esperamos que o leilão que está para sair de outras lotéricas não seja para cobrir algumas que estão desistindo, porque daí o problema não será resolvido, pois a renumeração está extremamente baixa, tendo em vista a defasagem do valor de cada autenticação, bem como alguns serviços que foram retirados das lotéricas. Como por exemplo, os famosos bolões, que eram feitos e que, hoje, são proibidos fazer dentro das casas lotéricas.
Portanto, parabéns pelo assunto que v.exa. traz na pauta da tarde de hoje, parabéns pelo primeiro passo dado contra a segurança, pois realmente era um custo que as lotéricas não teriam como absorver e é necessária que tenha, pois queira ou não ali é uma agência bancária, ali há a extensão da Caixa Econômica Federal.
Então, mais uma vez parabéns pelo pronunciamento, conte não só com a minha pessoa, mas com o deputado Natalino Lázare para que juntos possamos fazer o movimento e ajudar as nossas casas lotéricas e os lotéricos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Mario Marcondes. E concedo um aparte ao deputado Jean Leutprecht.
O Sr. Deputado Jean Leutprecht - Muito obrigado pelo aparte, deputado Darci de Matos. Na verdade essa demanda que v.exa. traz hoje a esta Casa no seu primeiro momento eu era vereador em Jaraguá do Sul e nós procuramos vários deputados e a sua liderança naquele momento foi muito importante. E neste momento é importante que esta Casa novamente se pronuncie com essa preocupação.
Parabéns pela iniciativa e conte com a bancada do PCdoB nessa demanda.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Jean Leutprecht.
Ao encerrar, quero citar a presença do delegado Ulisses Gabriel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia; do dr. Dirceu Silveira Júnior, de Joinville; e de outros delegados. E quero dizer que nós vamos discutir à exaustão e tratar de adequar as medidas provisórias aos interesses dos policiais e do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, eu encerro falando de outra questão que trouxe muita indignação, principalmente para o norte de Santa Catarina.
Sr. presidente e deputado Dalmo Claro, há poucos dias o procurador-geral, dr. Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC que foi aprovada pela Assembleia Legislativa há dois anos e contra uma emenda de minha autoria similar que faz parte do projeto de lei que dá poder de polícia aos Bombeiros Militares.
Essa ação do procurador-geral é no sentido de que ele está contra a possibilidade dos municípios celebrarem convênios com o Corpo de Bombeiros Militares no interior de Santa Catarina. E aí existe uma briga burra. Quero deixar claro, aqui. Nós temos em Santa Catarina Bombeiros Militares e Bombeiros Voluntários.
Deputado Leonel Pavan, lá em Joinville há o Bombeiro Voluntário que existe há 124 anos. Um grupo de imigrantes juntaram-se e criaram o Bombeiro Voluntário. O Bombeiro Militar existe há 87 anos e atua, por exemplo, em Balneário Camboriú de forma excepcional, em Florianópolis e São José. Até ai tudo bem. O problema é que o Bombeiro Militar denuncia, ataca e coloca o Corpo de Bombeiros Voluntários a cada dia que passa no banco dos réus.
Nós tivemos uma decisão do Supremo há poucos dias favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi protocolada pela Federação dos Bombeiros Militares. E agora o Ministério Público Federal denuncia mais uma vez as nossas leis e coloca, deputado Dr. Vicente Caropreso, o Bombeiro Voluntário no banco dos réus.
Qual é o crime que nos coloca no banco dos réus? Salvar vidas gratuitamente. Isso é um absurdo! O Bombeiro Voluntário não quer poder de polícia, mas o poder de polícia é sagrado do prefeito municipal, eleito de forma democrática. E o Bombeiro Voluntário convenia com as prefeituras e faz o trabalho de fiscalização, deputado Dalmo Claro. E os laudos do Bombeiro Voluntário são assinados por engenheiros. Lá em Joinville pelo menos é assim! E os laudos dos Bombeiros Militares são assinados por um soldado. Pior do que isso, nós não cobramos a fiscalização. Os Bombeiros Militares cobram a fiscalização.
Então, não temos nada contra, mas que os Bombeiros Militares possam continuar atuando como estão e possam ir para oeste, onde não há nenhuma corporação. Mas, não! Eles insistem em ir para Jaraguá do Sul, para Joinville, para São Francisco do Sul, onde já tem uma corporação de Bombeiros Voluntários funcionando excepcionalmente bem. Isso é um absurdo. Isso é o mal do corporativismo, que vai acabar com Santa Catarina e com o Brasil, como acabou com o estado do Rio Grande do Sul que está em estado de insolvência, que está parcelando os salários.
O Bombeiro Voluntário custa para o estado R$ 4 milhões e atende 30%; o Bombeiro Militar atende 37% a mais e custa R$ 224 milhões.
Por isso é que não há dinheiro para a Saúde, para as estradas, para a Segurança, para a Educação.
Isso eu chamo de corporativismo absurdo.
Quero dizer que nós estamos indignados. No norte de Santa Catarina há cidades que tem Bombeiros Militares há muitos anos. O que nós queremos é uma coisa só: continuar trabalhando, voluntariamente. E nós queremos que Bombeiros Voluntários também continuem trabalhando, que continuem fazendo o trabalho que eles fazem de forma excepcional nas cidades onde eles estão, mas que deixem Jaraguá do Sul, São Francisco do sul, Guaramirim, Joinville e os demais municípios que tem Bombeiros Voluntários continuar prestando o seu trabalho e seu serviço de forma voluntária.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Srs. deputados, é um assunto de extrema relevância do corporativismo que está instalado em Santa Catarina. Essa é uma das faces só.
Sou relator da última comissão temática que irá analisar o assunto para facultar a possibilidade dos Bombeiros Voluntários que são pessoas extremamente bem treinadas e que resolvem a situação. E estranhamente, o Corpo de Bombeiro Militar tem feito de tudo, juridicamente, para anular os efeitos da mudança constitucional que foi feita nesta Casa. E todas as atitudes que estão sendo feitas no dia a dia são no sentido de acabar com essa corporação que tanto serve a nossa comunidade.
Então, realmente é um momento preocupante. O estado que não consegue contratar Polícia Militar está fazendo de tudo para manter uma corporação que pode ser paga dez vezes menos com a corporação voluntária.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)