Pronunciamento
CORONEL MOCELLIN - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/02/2019
DEPUTADO CORONEL MOCELLIN (Orador) - Traz um tema que gerou muitos debates durante a semana, os decretos que retiram os incentivos fiscais e que entram em vigor a partir de primeiro de abril.
Comenta que conversou com o governador do estado e com o secretário Paulo Eli sobre o assunto, e no dia anterior, houve um parecer da PGE de que o governo não pode retirar os incentivos fiscais por decreto, revogar o decreto já existente por outro decreto.
Também esclarece que o governador afirma que não foi ele que pediu para fazer este decreto, mas foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de improbidade administrativa. Desta forma, se o governador Moisés, hoje, revogar este decreto, é ele que está assumindo a responsabilidade de incorrer em improbidade administrativa.
Explica que o secretário Paulo Eli demonstrou a maior boa vontade, desejando vir a esta Casa para, em um debate com os parlamentares, e encontrar uma alternativa legal para o impasse. Ressalta que o governador também entende o problema que a retirada dos incentivos fiscais vai causar aos nossos empreendedores, aos agricultores e demais segmentos produtivos da sociedade, e tem o desejo de buscar solução, mas é preciso encontrar a maneira correta.
Pelos entendimentos até o momento, verifica que não existem divergências, mas sim convergências nas ideias, por isso acredita que é possível chegar a um consenso nesta questão. Também ressalta que o governador, já nos seus discursos de campanha, deixou claro que quer transparência nos incentivos fiscais, e não a retirada dos incentivos fiscais, pois são necessários para manter a competitividade dos empresários catarinenses, que geram emprego e riqueza.
Deputado Doutor Vicente Caropreso (Aparteante) - Também demonstra preocupação com a repercussão de matérias que precisam ser abordadas da maneira mais despojada possível de qualquer viés político, acreditando que é preciso esclarecer a sociedade o que é certo ou não, e quem está sendo beneficiado. Também concorda com o pagamento de tributos, mas há segmentos que precisam ser mantidos de algum jeito pelo governo, pela sociedade, para continuar gerando emprego e melhorando a vida das pessoas. Demonstra a certeza de que o governador tem o maior interesse em verificar onde foram cometidas injustiças para poder saná-las. [Taquígrafa: Sara]
Comenta que conversou com o governador do estado e com o secretário Paulo Eli sobre o assunto, e no dia anterior, houve um parecer da PGE de que o governo não pode retirar os incentivos fiscais por decreto, revogar o decreto já existente por outro decreto.
Também esclarece que o governador afirma que não foi ele que pediu para fazer este decreto, mas foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de improbidade administrativa. Desta forma, se o governador Moisés, hoje, revogar este decreto, é ele que está assumindo a responsabilidade de incorrer em improbidade administrativa.
Explica que o secretário Paulo Eli demonstrou a maior boa vontade, desejando vir a esta Casa para, em um debate com os parlamentares, e encontrar uma alternativa legal para o impasse. Ressalta que o governador também entende o problema que a retirada dos incentivos fiscais vai causar aos nossos empreendedores, aos agricultores e demais segmentos produtivos da sociedade, e tem o desejo de buscar solução, mas é preciso encontrar a maneira correta.
Pelos entendimentos até o momento, verifica que não existem divergências, mas sim convergências nas ideias, por isso acredita que é possível chegar a um consenso nesta questão. Também ressalta que o governador, já nos seus discursos de campanha, deixou claro que quer transparência nos incentivos fiscais, e não a retirada dos incentivos fiscais, pois são necessários para manter a competitividade dos empresários catarinenses, que geram emprego e riqueza.
Deputado Doutor Vicente Caropreso (Aparteante) - Também demonstra preocupação com a repercussão de matérias que precisam ser abordadas da maneira mais despojada possível de qualquer viés político, acreditando que é preciso esclarecer a sociedade o que é certo ou não, e quem está sendo beneficiado. Também concorda com o pagamento de tributos, mas há segmentos que precisam ser mantidos de algum jeito pelo governo, pela sociedade, para continuar gerando emprego e melhorando a vida das pessoas. Demonstra a certeza de que o governador tem o maior interesse em verificar onde foram cometidas injustiças para poder saná-las. [Taquígrafa: Sara]