Pronunciamento
Carlos Humberto - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/03/2025
DEPUTADO CARLOS HUMBERTO (Orador) - Informa aos presentes que foi protocolado um projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua no Estado. Expressa preocupação com o fato de os prefeitos municipais não terem mais autonomia para tomar a iniciativa da internação, bem como com a segurança das equipes responsáveis por esse trabalho. Destaca que o projeto faz distinção entre aqueles que se encontram em situação de rua devido a problemas psicológicos, financeiros ou familiares e aqueles que, pelo consumo excessivo de substâncias químicas, representam risco à vida de terceiros. Argumenta que essas pessoas, muitas vezes, tornam-se violentas quando sob efeito de drogas ou álcool, representando uma ameaça para a população. [Taquigrafia: Meibel]