Pronunciamento
Carlos Chiodini - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/07/2012
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL que nos acompanham, volto à tribuna para discorrer sobre o Plano Nacional de Educação, o PNE, seu andamento, sua elaboração e sua importância, deputado Sargento Amauri Soares, para a realidade e para a sociedade brasileira.
(Passa a ler.)
"Durante todo o primeiro semestre de 2011 foram realizadas audiências públicas que discutiram o Plano Nacional de Educação. Essas audiências foram coordenadas, em Santa Catarina, pela comissão de Educação da Assembleia Legislativa e nelas foram debatidos as metas e os investimentos que devem ser realizados para a melhoria da educação no estado e no país.
O investimento público direto em educação em relação ao PIB está em 4,4% no Brasil. É evidente que é preciso mais para melhorar a realidade dessa área. O novo Plano Nacional de Educação vai nortear as políticas públicas para a área entre 2011 e 2020 e deve ser aprovado no Congresso Nacional ainda em 2012.
Documento importante para que a educação alavanque no Brasil, o PNE é composto de 12 artigos e um anexo com 20 metas para a educação, com foco na valorização do Magistério e a qualidade da educação. Entre as metas estão a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos; a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos; a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; a elevação, até 2020, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nessa faixa etária.
Constam também como metas do PNE a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino; o oferecimento de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; e a garantia da participação da comunidade escolar.
O tema que deve ser o mais discutido e que é o propulsor de todas essas mudanças, pois atinge diretamente os municípios e estados, é a ampliação progressiva do investimento público em educação, até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país!
Entre as metas também estão estabelecidas ações voltadas para a diminuição do analfabetismo, da evasão escolar e diversos pontos pertinentes que possam colocar o Brasil num patamar de igualdade com os países que conquistaram índices elevados de qualidade na educação.
Mas o ponto que gostaria de enfatizar é o valor de investimentos na área educacional brasileira. O PNE apresenta um investimento de 7% do PIB, mas é voz corrente, que ganha força, o aumento dessa porcentagem de investimentos em até 10% do nosso PIB.
A educação no Brasil é precária e deve ser revista, colocada como prioridade pelo ente federal em todas as esferas administrativas. O Brasil investe cerca de R$ 1.900,00 por ano em cada estudante do ensino fundamental, e em torno de R$ 13.000,00 em cada estudante do ensino superior. Esses são números da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Em outros países esses números são muito diferentes. O relatório intitulado Education At a Glance mostra que o país é um dos que investem menos no ensino fundamental, ganhando apenas da Turquia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor ano da criança no ensino fundamental é de US$ 8 mil. O maior investimento do mundo é feito em Luxemburgo, que gasta algo em torno de US$ 12 mil por ano na educação fundamental por aluno, investe, não gasta, segundo informações da revista Educação.
Informa o blog do professor Daniel Cara que a Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de junho, o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB. Foi uma vitória da cidadania brasileira, construída por meio de um intenso processo de interação entre o Parlamento e a sociedade civil. Mas é importante ressaltar que não se trata de uma vitória definitiva, pois ainda precisa ser confirmada no Senado Federal.
É unânime a opinião de que esse percentual deve ser mesmo aplicado na educação no Brasil, para que se inicie um processo de evolução, modernização e qualidade no ensino. Vemos por todos os locais que as escolas estão em situação precária, que os professores têm salários em desacordo com a sua responsabilidade e que há falta de incentivo para os estudantes permanecerem em sala de aula.
O patamar adequado para o financiamento da educação foi aprovado não apenas porque é uma demanda justa. O imposto sobre grandes fortunas também é uma demanda justa, mas não avança, assim como a tão decantada reforma tributária e como todas as outras reformas que são justas, mas que não avançam. Logo, é preciso reconhecer a importância e a difusão social do Plano Nacional da Educação, e isso como conquista brasileira, que culminou apenas na vitória ainda na Câmara Federal, mas que agora segue para o Senado para o seu trâmite normal.
Concordando com as reflexões do blogueiro da revista Educação, fica o questionamento central: o que significa o patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública? O resultado mais evidente e importante é que o Brasil passará, aos poucos, a dar um importante passo rumo ao crescimento que há muitos anos continua estagnado com os problemas que todos nós conhecemos.
As colocações do professor Daniel Cara são pontuais e importantes nessa discussão. Não podemos mais deixar nossa educação à margem da sociedade, os estudantes sem conteúdo e os professores desmotivados.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que o patamar de 10% do PIB para a educação pública é 'tarefa política difícil de ser executada'. E logo arrematou: 'Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para o da Educação'.
É preciso ponderar sobre a citação do ministro. Esse plano é de dez anos e esse investimento é até 2020; é crescente a taxa de investimento e o Brasil tem todas as condições de acumular. Assim, com uma gestão eficiente - e entendo que existem esforços nesse sentido - conseguiremos melhorar os investimentos na educação.
Ainda de acordo com o artigo da revista Educação, outras questões devem ser pontuadas, porém é extremamente complexo resgatar uma dívida histórica de centenas de anos com a educação. Ademais, diz Daniel Cara, e todos hão de convir, 'educar bem crianças, adolescentes e jovens, além dos adultos que não tiveram oportunidade de acesso à educação, é antes de tudo uma questão de respeito a seus direitos'.
O patamar de 10% do PIB para a educação pública é viável. Somente a Petrobras, que é uma empresa de economia mista controlada pelo governo federal, anunciou que vai investir até 2016 mais de R$ 450 bilhões na construção de plantas exploratórias para extração e refinamento de petróleo. Excelente. Contudo, comenta o blogueiro, se uma empresa de capital misto consegue investir sozinha 10% do PIB em sua principal atividade econômica, a lógica não me permite acreditar que o estado brasileiro inteiro (composto pela união, estados, distrito federal e municípios) seja incapaz de destinar 10% do PIB para a educação pública.
Citei, durante o meu pronunciamento, as reflexões de Daniel Cara, sr. presidente, pois comungo da opinião de que a educação não pode ficar de fora da pauta diária das discussões em nosso país. E o Plano Nacional de Educação é uma ferramenta primordial que está à disposição para ser aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela presidente da República e colocada em prática para nortear as ações que vão viabilizar de fato, juntamente com mais investimentos, a qualidade na educação em todos os aspectos aos brasileiros."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Durante todo o primeiro semestre de 2011 foram realizadas audiências públicas que discutiram o Plano Nacional de Educação. Essas audiências foram coordenadas, em Santa Catarina, pela comissão de Educação da Assembleia Legislativa e nelas foram debatidos as metas e os investimentos que devem ser realizados para a melhoria da educação no estado e no país.
O investimento público direto em educação em relação ao PIB está em 4,4% no Brasil. É evidente que é preciso mais para melhorar a realidade dessa área. O novo Plano Nacional de Educação vai nortear as políticas públicas para a área entre 2011 e 2020 e deve ser aprovado no Congresso Nacional ainda em 2012.
Documento importante para que a educação alavanque no Brasil, o PNE é composto de 12 artigos e um anexo com 20 metas para a educação, com foco na valorização do Magistério e a qualidade da educação. Entre as metas estão a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos; a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos; a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos; o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; a elevação, até 2020, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nessa faixa etária.
Constam também como metas do PNE a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino; o oferecimento de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; e a garantia da participação da comunidade escolar.
O tema que deve ser o mais discutido e que é o propulsor de todas essas mudanças, pois atinge diretamente os municípios e estados, é a ampliação progressiva do investimento público em educação, até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país!
Entre as metas também estão estabelecidas ações voltadas para a diminuição do analfabetismo, da evasão escolar e diversos pontos pertinentes que possam colocar o Brasil num patamar de igualdade com os países que conquistaram índices elevados de qualidade na educação.
Mas o ponto que gostaria de enfatizar é o valor de investimentos na área educacional brasileira. O PNE apresenta um investimento de 7% do PIB, mas é voz corrente, que ganha força, o aumento dessa porcentagem de investimentos em até 10% do nosso PIB.
A educação no Brasil é precária e deve ser revista, colocada como prioridade pelo ente federal em todas as esferas administrativas. O Brasil investe cerca de R$ 1.900,00 por ano em cada estudante do ensino fundamental, e em torno de R$ 13.000,00 em cada estudante do ensino superior. Esses são números da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Em outros países esses números são muito diferentes. O relatório intitulado Education At a Glance mostra que o país é um dos que investem menos no ensino fundamental, ganhando apenas da Turquia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor ano da criança no ensino fundamental é de US$ 8 mil. O maior investimento do mundo é feito em Luxemburgo, que gasta algo em torno de US$ 12 mil por ano na educação fundamental por aluno, investe, não gasta, segundo informações da revista Educação.
Informa o blog do professor Daniel Cara que a Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de junho, o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB. Foi uma vitória da cidadania brasileira, construída por meio de um intenso processo de interação entre o Parlamento e a sociedade civil. Mas é importante ressaltar que não se trata de uma vitória definitiva, pois ainda precisa ser confirmada no Senado Federal.
É unânime a opinião de que esse percentual deve ser mesmo aplicado na educação no Brasil, para que se inicie um processo de evolução, modernização e qualidade no ensino. Vemos por todos os locais que as escolas estão em situação precária, que os professores têm salários em desacordo com a sua responsabilidade e que há falta de incentivo para os estudantes permanecerem em sala de aula.
O patamar adequado para o financiamento da educação foi aprovado não apenas porque é uma demanda justa. O imposto sobre grandes fortunas também é uma demanda justa, mas não avança, assim como a tão decantada reforma tributária e como todas as outras reformas que são justas, mas que não avançam. Logo, é preciso reconhecer a importância e a difusão social do Plano Nacional da Educação, e isso como conquista brasileira, que culminou apenas na vitória ainda na Câmara Federal, mas que agora segue para o Senado para o seu trâmite normal.
Concordando com as reflexões do blogueiro da revista Educação, fica o questionamento central: o que significa o patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública? O resultado mais evidente e importante é que o Brasil passará, aos poucos, a dar um importante passo rumo ao crescimento que há muitos anos continua estagnado com os problemas que todos nós conhecemos.
As colocações do professor Daniel Cara são pontuais e importantes nessa discussão. Não podemos mais deixar nossa educação à margem da sociedade, os estudantes sem conteúdo e os professores desmotivados.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que o patamar de 10% do PIB para a educação pública é 'tarefa política difícil de ser executada'. E logo arrematou: 'Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para o da Educação'.
É preciso ponderar sobre a citação do ministro. Esse plano é de dez anos e esse investimento é até 2020; é crescente a taxa de investimento e o Brasil tem todas as condições de acumular. Assim, com uma gestão eficiente - e entendo que existem esforços nesse sentido - conseguiremos melhorar os investimentos na educação.
Ainda de acordo com o artigo da revista Educação, outras questões devem ser pontuadas, porém é extremamente complexo resgatar uma dívida histórica de centenas de anos com a educação. Ademais, diz Daniel Cara, e todos hão de convir, 'educar bem crianças, adolescentes e jovens, além dos adultos que não tiveram oportunidade de acesso à educação, é antes de tudo uma questão de respeito a seus direitos'.
O patamar de 10% do PIB para a educação pública é viável. Somente a Petrobras, que é uma empresa de economia mista controlada pelo governo federal, anunciou que vai investir até 2016 mais de R$ 450 bilhões na construção de plantas exploratórias para extração e refinamento de petróleo. Excelente. Contudo, comenta o blogueiro, se uma empresa de capital misto consegue investir sozinha 10% do PIB em sua principal atividade econômica, a lógica não me permite acreditar que o estado brasileiro inteiro (composto pela união, estados, distrito federal e municípios) seja incapaz de destinar 10% do PIB para a educação pública.
Citei, durante o meu pronunciamento, as reflexões de Daniel Cara, sr. presidente, pois comungo da opinião de que a educação não pode ficar de fora da pauta diária das discussões em nosso país. E o Plano Nacional de Educação é uma ferramenta primordial que está à disposição para ser aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela presidente da República e colocada em prática para nortear as ações que vão viabilizar de fato, juntamente com mais investimentos, a qualidade na educação em todos os aspectos aos brasileiros."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)