Pronunciamento
CAMILO MARTINS - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/08/2025
DEPUTADO CAMILO MARTINS (Orador) - Fez uso da tribuna para falar sobre a vitória recente do Estado de Santa Catarina em relação aos royalties do petróleo. Relatou as três décadas de uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que, após diversos embates, foi celebrado um acordo conciliatório na Suprema Corte. Mencionou os valores que Santa Catarina receberá do Governo do Estado do Paraná, os quais serão pagos por meio de obras de construção de uma rodovia na região Norte catarinense.
Recordou o saudoso Germano João Vieira, ex-prefeito de São José e ex-deputado estadual, que há quase 30 anos ocupou a tribuna do Parlamento catarinense para afirmar que estava equivocada a demarcação dos locais de extração de petróleo nos mares do litoral do Estado. Destacou que, graças a ele e à sua luta incansável para convencer, à época, o Governador Vilson Kleinübing a ingressar com uma ação na justiça, Santa Catarina terá, por meio de um acordo com o Governo paranaense, a compensação dos royalties do petróleo. Dito isso, solicitou que a duplicação da rodovia SC-417, entre Garuva e Itapoá, receba o nome "Germano João Vieira" como uma forma de homenageá-lo. Reconheceu, ainda, o acordo firmado entre os Governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior, do Paraná, para a realização de uma obra importante que liga os dois estados. [Taquígrafa: Sílvia]
Recordou o saudoso Germano João Vieira, ex-prefeito de São José e ex-deputado estadual, que há quase 30 anos ocupou a tribuna do Parlamento catarinense para afirmar que estava equivocada a demarcação dos locais de extração de petróleo nos mares do litoral do Estado. Destacou que, graças a ele e à sua luta incansável para convencer, à época, o Governador Vilson Kleinübing a ingressar com uma ação na justiça, Santa Catarina terá, por meio de um acordo com o Governo paranaense, a compensação dos royalties do petróleo. Dito isso, solicitou que a duplicação da rodovia SC-417, entre Garuva e Itapoá, receba o nome "Germano João Vieira" como uma forma de homenageá-lo. Reconheceu, ainda, o acordo firmado entre os Governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior, do Paraná, para a realização de uma obra importante que liga os dois estados. [Taquígrafa: Sílvia]