Pronunciamento
CAMILO MARTINS - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2024
DEPUTADO CAMILO MARTINS (Orador) - Comemora a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2023, de sua autoria, pela comissão de Constituição e Justiça. Explica que a proposta acrescenta ao art. 109 da Constituição do Estado de Santa Catarina a previsão da destinação de ao menos 0,5% das receitas orçamentárias para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, na forma de duodécimo.
Informa que o Deputado Julio Garcia sugeriu que o Executivo destine 0,27% do Orçamento para a Defesa Civil, e os demais Poderes, Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público completem os restantes 0,23%, chegando, desta forma, aos 0,5%. Afirma que desta maneira a ajuda, em casos de desastres, viria de uma forma mais rápida e menos burocrática. Agradece o apoio dos colegas e solicita que mantenham diálogo junto ao Executivo para a aprovação da proposta.
Deputado Fernando Krelling (Aparteante) - Parabeniza e concorda com a ideia da PEC 06. Afirma que seria uma maneira menos burocrática para resolver problemas que necessitam de urgência e velocidade.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Aplaude o pronunciamento do colega e destaca a importância deste projeto para o povo catarinense. Espera que este recurso seja usado também para prevenção de desastres.
Deputado Massocco (Aparteante) - Corrobora e parabeniza o deputado pela sua iniciativa e se coloca à disposição para apoiá-lo.
Deputado Soratto (Aparteante) - Parabeniza o colega e afirma que o Governador já comunicou ser favorável ao projeto, mas pede o apoio desta Casa Legislativa no convencimento dos demais Poderes.
Deputado Pepê Collaço (Aparteante) - Compactua com a proposta do colega e reitera a importância deste projeto destinar também recursos para a prevenção de desastres. [Taquigrafia: Milyane]
Informa que o Deputado Julio Garcia sugeriu que o Executivo destine 0,27% do Orçamento para a Defesa Civil, e os demais Poderes, Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público completem os restantes 0,23%, chegando, desta forma, aos 0,5%. Afirma que desta maneira a ajuda, em casos de desastres, viria de uma forma mais rápida e menos burocrática. Agradece o apoio dos colegas e solicita que mantenham diálogo junto ao Executivo para a aprovação da proposta.
Deputado Fernando Krelling (Aparteante) - Parabeniza e concorda com a ideia da PEC 06. Afirma que seria uma maneira menos burocrática para resolver problemas que necessitam de urgência e velocidade.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Aplaude o pronunciamento do colega e destaca a importância deste projeto para o povo catarinense. Espera que este recurso seja usado também para prevenção de desastres.
Deputado Massocco (Aparteante) - Corrobora e parabeniza o deputado pela sua iniciativa e se coloca à disposição para apoiá-lo.
Deputado Soratto (Aparteante) - Parabeniza o colega e afirma que o Governador já comunicou ser favorável ao projeto, mas pede o apoio desta Casa Legislativa no convencimento dos demais Poderes.
Deputado Pepê Collaço (Aparteante) - Compactua com a proposta do colega e reitera a importância deste projeto destinar também recursos para a prevenção de desastres. [Taquigrafia: Milyane]