Pronunciamento

BRUNO SOUZA - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/10/2019
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador)- Pede uma atenção especial a todos que defendem o trabalho na região sul e também da bancada do oeste catarinense, pois nos municípios de Tubarão e Chapecó a Câmara de Vereadores tenta aprovar leis que dificultam a regulamentação de motoristas por aplicativos.
Questiona a origem dessas leis, pois não viu nenhuma manifestação no município de Tubarão a favor ou contra os aplicativos, e pergunta-se ao interesse de quem os vereadores estão atendendo.
Lembra que, quando os aplicativos de transporte chegaram ao estado, alguns municípios tentaram proibi-los, e pela repercussão negativa junto à população, os prefeitos retiraram as leis, mas criaram exigências que ninguém consegue cumprir.
Comenta que, em Chapecó, uma lei esta prestes a ser aprovada, onde das restrições, a mais absurda quer proibir a captação de passageiros em vias públicas.
Diz que isso é inconstitucional, e relembra que os municípios são proibidos de fazer leis restritivas, e pede o apoio aos demais deputados na aprovação da PLC 024, que esta em tramitação no Parlamento, a fim de garantir a liberdade dos trabalhadores e passageiros. [Taquigrafia: Guilherme]