Pronunciamento

BRUNO SOUZA - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/11/2019
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Comenta a aprovação nesta Casa Legislativa de uma lei que considera ruim, pois cria burocracia até para fazer caridade. Argumenta contra este modelo de estado controlador, que tenta disciplinar cada minúcia da vida do cidadão.
Reporta-se à posição da comissão de Constituição e Justiça quanto à postura de alguns deputados, que entendem que alguns motoristas de aplicativos de transporte querem apenas trabalhar, mas estão sendo perseguidos. Inclusive, em diversos municípios, estão sendo proibidos de trabalhar e o projeto de lei que hoje foi apreciado na comissão de Justiça quer garantir a liberdade de trabalho a esta categoria. Entretanto, houve um parecer que enviou o citado projeto para sete lugares que nada tem a ver com motorista de aplicativo, atrapalhando o andamento do mesmo
Enquanto isso, o motorista de aplicativo está sendo multado, perseguido, guinchado e proibido de captar passageiros em via pública. Deixa o seu desagravo diante da decisão que foi tomada, afirmando que ficará atento aos prazos regimentais de resposta, porque é preciso dar transparência ao trabalho dos parlamentares.
Num segundo tema, reporta-se ao transporte rodoviário coletivo intermunicipal, registrando que na presente data, na Assembleia, às 19h, acontecerá o lançamento de um aplicativo nascido em Santa Catarina, oferecendo mais opção ao consumidor, preços mais baratos e qualidade no atendimento, e destaca que tudo isso será fruto de concorrência, opção a um mercado tradicionalmente monopolista e feudalista. Faz um convite a todos e espera a presença dos deputados.
Por último, fala sobre a Lei Orçamentária Anual, já em discussão, e diz que o governo, acertadamente, mandou a lei prevendo um déficit de R$ 800 milhões, entretanto manifesta preocupação quando o governo prevê que o equilíbrio orçamentário se dará principalmente por aumento de arrecadação, isto significando aumento de impostos, amento do peso do estado no ombro do catarinense, que já paga o maior ICMS do Brasil.
Afirma que não é assim que se equilibram dívidas, mas dando o exemplo, cortando o que não é essencial, privatizando e vendendo, e reforça que tais atitudes promoverão saúde, segurança e educação de qualidade. Por fim, manifesta repúdio a este tipo de política fiscal que comemora o aumento da arrecadação, porque ela é acomodada, confortável, pouco criativa e covarde, pois não faz a ajustes necessários. [Taquígrafa: Elzamar]