Pronunciamento
BRUNO SOUZA - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/10/2021
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Lamenta que a Secretaria da Infraestrutura tenha firmado acordo, concedendo mais 3 anos para empresas de transporte operarem de forma irregular. Lembra que essas empresas ganharam o direito de atuar na década de 1980, com ausência de licitação, e desde então, apesar de existirem medidas judiciais que comprovam a ilegalidade da prestação do serviço, as mesmas empresas continuam dominando o mercado.
Diz que estas companhias oligopolizam o mercado de transportes intermunicipais em Santa Catarina, e questiona o motivo do Estado não abrir licitação com o intuito de oferecer oportunidade para outras instituições, ação que certamente beneficiaria a população catarinense. Ressalta que a baixa qualidade do serviço prestado, assim como o valor alto das passagens são uma consequência da dispensa da licitação para a prestação desse serviço. Conta que a Secretaria da Infraestrutura justifica a dispensa de licitação alegando não ter informações sobre o sistema.
Discorre sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado em 1975, quando constava no decreto que o Governo deveria indenizar 5 mil famílias para tornar o local uma unidade de preservação. Afirma que somente 6 famílias foram indenizadas desde então. Acrescenta que isso acontece porque o Estado tem a intenção de preservar uma área, mas não tem recursos para isso, prejudicando pessoas que tem propriedades na região. Relata história de um senhor que demorou 45 anos para ser indenizado, recebendo o dinheiro que lhe era devido somente aos 96 anos, atitude a qual considera imoral.
Registra que está protocolando na Casa um projeto de reserva particular de patrimônio natural. Explica que a ação prevê que, em caso de criação de unidade de conservação, o proprietário pode, por vontade própria, estipular que seu terreno seja considerado uma propriedade particular, desde que firme comprometimento de fiscalização. Afirma que o projeto propõe uma solução privada, sustentável e ecológica. [Taquigrafia: Roberto]
Diz que estas companhias oligopolizam o mercado de transportes intermunicipais em Santa Catarina, e questiona o motivo do Estado não abrir licitação com o intuito de oferecer oportunidade para outras instituições, ação que certamente beneficiaria a população catarinense. Ressalta que a baixa qualidade do serviço prestado, assim como o valor alto das passagens são uma consequência da dispensa da licitação para a prestação desse serviço. Conta que a Secretaria da Infraestrutura justifica a dispensa de licitação alegando não ter informações sobre o sistema.
Discorre sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado em 1975, quando constava no decreto que o Governo deveria indenizar 5 mil famílias para tornar o local uma unidade de preservação. Afirma que somente 6 famílias foram indenizadas desde então. Acrescenta que isso acontece porque o Estado tem a intenção de preservar uma área, mas não tem recursos para isso, prejudicando pessoas que tem propriedades na região. Relata história de um senhor que demorou 45 anos para ser indenizado, recebendo o dinheiro que lhe era devido somente aos 96 anos, atitude a qual considera imoral.
Registra que está protocolando na Casa um projeto de reserva particular de patrimônio natural. Explica que a ação prevê que, em caso de criação de unidade de conservação, o proprietário pode, por vontade própria, estipular que seu terreno seja considerado uma propriedade particular, desde que firme comprometimento de fiscalização. Afirma que o projeto propõe uma solução privada, sustentável e ecológica. [Taquigrafia: Roberto]