Pronunciamento
BRUNO SOUZA - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/04/2022
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Informa que protocolou dois mandados de segurança no TJ e também na 1ª Instância para anular a sessão, ou seja, a comissão da presente data, pela manhã, considerando que o Regimento foi gravemente violado.
Pondera que é preciso acabar com o regimento não escrito, pois se não tiver regras do jogo claras, não é possível saber que regras seguir e tudo vale, prevalecendo a regra do mais forte, do mais poderoso, da maioria. Diz que isso não é aceitável em nenhum regime democrático.
Desta forma, registra que entrou com o mandato de segurança, esperando que o Judiciário o atenda, porque não faz sentido atropelar o Regimento Interno para votar matéria de forma açodada. Entende que, aquilo que o Governo quer fazer, deve ser feito à luz do dia e de forma transparente.
Comunica que está aguardando o resultado do Judiciário, torcendo que haja alguma resposta até a hora da votação, mas não havendo, buscará a anulação da própria sessão legislativa. Explica que é preciso que saia a decisão e haja o comunicado oficial à Mesa.
Considera um desrespeito o que aconteceu na Casa, a forma como foi tratado um setor em específico, pois as galerias estavam lotadas no dia da votação do veto, que foi, sem a sua assinatura, retirado de pauta naquele dia a votação do veto.
Afirma que o jogo estava ganho para todos os setores, incluindo os bares e restaurantes. Se fosse votado naquela ocasião, haveria uma vitória com a derrubada do veto, e o que se está vivendo hoje não estaria acontecendo.
Discorre que havia promessa para os setores de votar pela derrubada, entretanto, foi feita uma manobra, se tirou de votação, e o setor que estava inteiro aqui mobilizado e presente voltou para casa com uma desculpa que lhes foi dada, de construção de uma alternativa que atenderia a todos, entretanto isso não aconteceu.
Fala que depois de retirar de pauta o veto, construíram um projeto, e deixaram de fora um setor. E pior, se faz essa movimentação para votar de forma apressada para que o setor tenha pouca capacidade de mobilizar mais ainda as suas bases, conseguindo expressar a sua vontade, sua opinião aos Deputados que na eleição pediram votos. Lamenta e repudia tal ação e a forma como o setor tem sido tratado. Deixa os parabéns aos líderes do movimento e a todos que, apesar da dificuldade em deixar um dia de trabalho, se mobilizaram para estar presente na Casa.
Repercute a triste notícia de que um senhor de 74 acabou de falecer vítima de enfarto. Explica que ele era proprietário de uma casa na Osmar Cunha, e tinha algumas pendências com a Prefeitura que foram devidamente resolvidas, entretanto ele teve a sua propriedade invadida por um movimento de baderneiros, o que lhe causou um grande trauma que culminou com a fatalidade.
No momento, faz o anúncio de que saiu a liminar, anulado a sessão da comissão na manhã da presente data. Demonstra sua felicidade, porque a justiça prevaleceu. Ressalta que foi violado o Regimento Interno, e deseja que isso sirva de lição para todos aqueles que querem fazer acordos à margem do Regimento, querendo cercear os outros, aqueles que são independentes, e que tentam fazer um trabalho sério na Casa, de cumprir com o seu mandato.
Reafirma que o que é para ser aprovado em Santa Cataria tem que ser aprovado na luz, com transparência, e não de forma obscura, açodada, não permitindo que a sociedade se mobilize. Repudia a forma como foi tratado na comissão, com autoritarismo, a um Deputado que é tão legítimo quanto os demais, e que foi desrespeitado no seu direito de ser Parlamentar. Mais uma vez, alegra-se que a Justiça foi rápida e espera que agora se possa ter uma discussão à luz da transparência.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Pede à Mesa que fique consignado em ata, da presente data, o comunicado do Deputado Bruno Souza, de que entrou com o mandado de segurança.[Taquígrafa: Sara]
Pondera que é preciso acabar com o regimento não escrito, pois se não tiver regras do jogo claras, não é possível saber que regras seguir e tudo vale, prevalecendo a regra do mais forte, do mais poderoso, da maioria. Diz que isso não é aceitável em nenhum regime democrático.
Desta forma, registra que entrou com o mandato de segurança, esperando que o Judiciário o atenda, porque não faz sentido atropelar o Regimento Interno para votar matéria de forma açodada. Entende que, aquilo que o Governo quer fazer, deve ser feito à luz do dia e de forma transparente.
Comunica que está aguardando o resultado do Judiciário, torcendo que haja alguma resposta até a hora da votação, mas não havendo, buscará a anulação da própria sessão legislativa. Explica que é preciso que saia a decisão e haja o comunicado oficial à Mesa.
Considera um desrespeito o que aconteceu na Casa, a forma como foi tratado um setor em específico, pois as galerias estavam lotadas no dia da votação do veto, que foi, sem a sua assinatura, retirado de pauta naquele dia a votação do veto.
Afirma que o jogo estava ganho para todos os setores, incluindo os bares e restaurantes. Se fosse votado naquela ocasião, haveria uma vitória com a derrubada do veto, e o que se está vivendo hoje não estaria acontecendo.
Discorre que havia promessa para os setores de votar pela derrubada, entretanto, foi feita uma manobra, se tirou de votação, e o setor que estava inteiro aqui mobilizado e presente voltou para casa com uma desculpa que lhes foi dada, de construção de uma alternativa que atenderia a todos, entretanto isso não aconteceu.
Fala que depois de retirar de pauta o veto, construíram um projeto, e deixaram de fora um setor. E pior, se faz essa movimentação para votar de forma apressada para que o setor tenha pouca capacidade de mobilizar mais ainda as suas bases, conseguindo expressar a sua vontade, sua opinião aos Deputados que na eleição pediram votos. Lamenta e repudia tal ação e a forma como o setor tem sido tratado. Deixa os parabéns aos líderes do movimento e a todos que, apesar da dificuldade em deixar um dia de trabalho, se mobilizaram para estar presente na Casa.
Repercute a triste notícia de que um senhor de 74 acabou de falecer vítima de enfarto. Explica que ele era proprietário de uma casa na Osmar Cunha, e tinha algumas pendências com a Prefeitura que foram devidamente resolvidas, entretanto ele teve a sua propriedade invadida por um movimento de baderneiros, o que lhe causou um grande trauma que culminou com a fatalidade.
No momento, faz o anúncio de que saiu a liminar, anulado a sessão da comissão na manhã da presente data. Demonstra sua felicidade, porque a justiça prevaleceu. Ressalta que foi violado o Regimento Interno, e deseja que isso sirva de lição para todos aqueles que querem fazer acordos à margem do Regimento, querendo cercear os outros, aqueles que são independentes, e que tentam fazer um trabalho sério na Casa, de cumprir com o seu mandato.
Reafirma que o que é para ser aprovado em Santa Cataria tem que ser aprovado na luz, com transparência, e não de forma obscura, açodada, não permitindo que a sociedade se mobilize. Repudia a forma como foi tratado na comissão, com autoritarismo, a um Deputado que é tão legítimo quanto os demais, e que foi desrespeitado no seu direito de ser Parlamentar. Mais uma vez, alegra-se que a Justiça foi rápida e espera que agora se possa ter uma discussão à luz da transparência.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Pede à Mesa que fique consignado em ata, da presente data, o comunicado do Deputado Bruno Souza, de que entrou com o mandado de segurança.[Taquígrafa: Sara]