Pronunciamento
Antônio Aguiar - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/09/2013
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, prezados pares desta Casa, público aqui presente, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc.
Primeiramente, sr. presidente, quero fazer uma consideração elogiosa ao governador Raimundo Colombo, ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e, principalmente, à secretária de estado da Saúde, que nos autorizou, na semana passada, comunicar, lá no município de Palmitos, acerca da assinatura de um convênio da ordem de R$ 719 mil para que o Hospital Regional de Palmitos possa concluir as obras de construção, parte final de toda a infraestrutura, a fim de prestar atendimento não só aos munícipes de Palmitos, mas de toda a região. Com esse aporte de recursos do estado, o hospital poderá concluir a obra e implementar alguma especialidade que atraia pacientes de outros municípios daquela região. Hoje, embora já tenha a denominação de hospital regional, carece dessa infraestrutura.
O estado catarinense já foi parceiro daquele hospital, até 2011 repassou mais de R$ 1 milhão para a adequação da obra e agora está fazendo a terceira parte, ou seja, a parte final da obra, repassando R$ 719 mil para concluí-la em definitivo.
Estamos na Assembleia Legislativa desde 2011 trabalhando fortemente no objetivo de encontrar alternativas para que os hospitais do interior do estado, principalmente os localizados nos pequenos municípios, possam continuar mantendo as suas atividades, propiciando um atendimento de excelência às pessoas que moram mais distante dos grandes centros de atendimento.
Então, o nosso objetivo é trabalhar nessa parceria e tentar encontrar, de uma forma microrregionalizada, algumas alternativas que otimizem a ocupação desses hospitais. E nessa direção tramita na Casa, mais especificamente agora está na comissão de Constituição e de Justiça, a medida provisória que cria as centrais de regulação e possibilita a destinação de auxílio financeiro para os municípios realizarem algumas consultas especializadas.
As centrais de regulação terão influência direta na vida dos hospitais dos pequenos municípios, uma vez que estão concentrados no entorno dos polos regionais, que poderão utilizar leitos que hoje estão praticamente ociosos e abrigar alguns pacientes cirúrgicos.
Mas quero destacar, na tarde de hoje, uma de tantas reuniões que já realizamos com a Udesc e que desta feita aconteceu no gabinete da Presidência desta Casa. Estavam presentes eu, o deputado Marcos Vieira, a deputada Luciane Carminatti e também o presidente Joares Ponticelli, que ansiosos esperávamos da Udesc uma solução para o campus de Palmitos.
Já é do conhecimento de todos os catarinenses que a Udesc está num processo de descentralização do ensino universitário e acabou levando para o interior do estado catarinense vários cursos. No extremo oeste de Santa Catarina tivemos a instalação da Udesc nos municípios de Palmitos e de Pinhalzinho.
Pois bem. Em Pinhalzinho estamos com dificuldades de ordem estrutural e na semana retrasada, se não me falha a memória, o teto de uma das salas de aula desabou. Esses problemas já vinham sendo relatados à Udesc há muito mais tempo, que não tomou providência alguma. A sorte é que o teto não desabou na cabeça de algum aluno ou professor que estivesse na sala de aula.
Em Palmitos havia sido implantado o curso de Enfermagem, mas em virtude de um encaminhamento feito por alunos e pelo próprio conselho da Udesc, o referido curso foi retirado de Palmitos e levado a Chapecó. A nossa esperança, na reunião, era que o reitor trouxesse uma alternativa que restabelecesse do curso de Enfermagem em Palmitos ou até um curso dentro daqueles que foram levantados pela pesquisa realizada pela Associação Empresarial de Palmitos e pela secretaria de estado do Desenvolvimento Regional: Engenharia Civil ou Direito.
Infelizmente, não foi essa a notícia trazida pelo reitor e por isso estamos bastante preocupados. Acho que o nosso próximo passo é envolver o governador e o vice-governador nesse projeto, porque não podemos mais ficar aguardando a boa vontade da Udesc, que alega dificuldades financeiras e que sem um aporte de recursos de outras fontes não poderá fazer os investimentos necessários em Palmitos.
Entretanto, discordamos completamente dessa afirmação, porque entendemos que o orçamento já contempla esse curso, basta já com que o curso retorne para o município de Palmitos.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Ouço, com muita satisfação, o nobre colega que participou da reunião de ontem, deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Mauro de Nadal, v.exa. tem razão quando diz que foram inúmeras as reuniões realizadas por iniciativa do Poder Legislativo catarinense, tendo à frente, é verdade, o presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli, e contando com a participação de v.exa., da deputada Luciane Carminatti e de outros deputados.
Havia um acordo segundo o qual no dia 10 de setembro a Udesc definiria que curso, afinal de contas, instalaria na cidade de Palmitos. Portanto, qual foi a nossa surpresa quando o reitor nos disse, na audiência pública, que se fosse para implantar um curso de Direito e de Ciências Contábeis na cidade de Palmitos, teria que ter uma disponibilidade financeira da ordem de R$ 8,2 milhões/mês. Se fosse um curso de Engenharia, a disponibilidade teria que ser de R$ 6,6 milhões, e de Direito, R$ 4,2 milhões.
Não era isso que esperávamos. A nossa esperança era o simples anúncio sobre qual curso de ponta iria ser instalado na cidade de Palmitos. Mas fruto de uma sugestão dada a ele pelos deputados, inclusive v.exa., reiteramos que ele teria prazo para resolver.
Infelizmente, ontem o reitor manteve a posição e quis passar a bola para esta Casa, a fim de que a Assembleia procurasse o governador e lhe pedisse um aumento do seu percentual orçamentário. Esqueceu-se a reitoria que nos últimos cinco anos o orçamento financeiro da Udesc passou de R$ 140 milhões para R$ 280 milhões. Apesar disso, nas regiões que mais precisam, nas regiões com menor IDH, a Udesc não se faz presente ou não tem os cursos de ponta para propiciar desenvolvimento.
Quero dizer, sobretudo, que a criação da Udesc foi fruto da administração de um grande catarinense visionário, que foi governador no início da década de 60, Celso Ramos. Ele criou a Udesc, a Celesc e deu ao oeste de Santa Catarina a condição de ter sua própria estrutura administrativa para impulsionar seu desenvolvimento, que foi a poderosa secretaria do Oeste, que hoje não existe mais.
Ora, a Udesc foi instalada mais no litoral do estado, nas cidades com mais qualidade de vida. E, infelizmente, no meio-oeste, onde ocorreu o maior conflito social da história do país, a Guerra do Contestado, e no extremo oeste a presença da Udesc inexiste ou é muito pequena.
Mas é oportuno o seu pronunciamento. Queremos crer que ainda há condição de uma reflexão para que a reitoria da Udesc possa, no dia de hoje, tomar a decisão de qual curso instalar em Palmitos, fruto da reunião do Conselho Universitário.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Agradeço, deputado.
Devo levar esse assunto ao conhecimento do governador nesta tarde, pois nos deslocaremos ao oeste, onde haverá vários atos do governo.
Em tempo ainda, quero destacar a minha indignação com fatos que presenciei no extremo oeste catarinense, na recuperação da BR-163. Esperamos tanto para que aquela obra saísse do papel e graças ao bom empenho e à cobrança de inúmeros parlamentares, dentre eles cito o deputado Padre Pedro Baldissera, hoje a obra está acontecendo. Mas causou-me indignação o fato de que ao lado da pista uma cratera se abriu em virtude da chuva, mas apesar de haver uma empresa fazendo a recuperação da rodovia, ninguém tem responsabilidade de tapar o buraco. Falta sensibilidade, o que custa para a empresa simplesmente pegar terra do barranco e fazer o complemento do buraco ou colocar um pó de brita? O que custa isso para a empresa, sabendo que a 10m dali uma pessoa trocava o pneu do carro por causa do buraco e que no final do dia capotou um carro no local?
Com esse requerimento queremos saber se a empresa é responsável por isso ou o DNIT, porque assim não dá para continuar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Primeiramente, sr. presidente, quero fazer uma consideração elogiosa ao governador Raimundo Colombo, ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e, principalmente, à secretária de estado da Saúde, que nos autorizou, na semana passada, comunicar, lá no município de Palmitos, acerca da assinatura de um convênio da ordem de R$ 719 mil para que o Hospital Regional de Palmitos possa concluir as obras de construção, parte final de toda a infraestrutura, a fim de prestar atendimento não só aos munícipes de Palmitos, mas de toda a região. Com esse aporte de recursos do estado, o hospital poderá concluir a obra e implementar alguma especialidade que atraia pacientes de outros municípios daquela região. Hoje, embora já tenha a denominação de hospital regional, carece dessa infraestrutura.
O estado catarinense já foi parceiro daquele hospital, até 2011 repassou mais de R$ 1 milhão para a adequação da obra e agora está fazendo a terceira parte, ou seja, a parte final da obra, repassando R$ 719 mil para concluí-la em definitivo.
Estamos na Assembleia Legislativa desde 2011 trabalhando fortemente no objetivo de encontrar alternativas para que os hospitais do interior do estado, principalmente os localizados nos pequenos municípios, possam continuar mantendo as suas atividades, propiciando um atendimento de excelência às pessoas que moram mais distante dos grandes centros de atendimento.
Então, o nosso objetivo é trabalhar nessa parceria e tentar encontrar, de uma forma microrregionalizada, algumas alternativas que otimizem a ocupação desses hospitais. E nessa direção tramita na Casa, mais especificamente agora está na comissão de Constituição e de Justiça, a medida provisória que cria as centrais de regulação e possibilita a destinação de auxílio financeiro para os municípios realizarem algumas consultas especializadas.
As centrais de regulação terão influência direta na vida dos hospitais dos pequenos municípios, uma vez que estão concentrados no entorno dos polos regionais, que poderão utilizar leitos que hoje estão praticamente ociosos e abrigar alguns pacientes cirúrgicos.
Mas quero destacar, na tarde de hoje, uma de tantas reuniões que já realizamos com a Udesc e que desta feita aconteceu no gabinete da Presidência desta Casa. Estavam presentes eu, o deputado Marcos Vieira, a deputada Luciane Carminatti e também o presidente Joares Ponticelli, que ansiosos esperávamos da Udesc uma solução para o campus de Palmitos.
Já é do conhecimento de todos os catarinenses que a Udesc está num processo de descentralização do ensino universitário e acabou levando para o interior do estado catarinense vários cursos. No extremo oeste de Santa Catarina tivemos a instalação da Udesc nos municípios de Palmitos e de Pinhalzinho.
Pois bem. Em Pinhalzinho estamos com dificuldades de ordem estrutural e na semana retrasada, se não me falha a memória, o teto de uma das salas de aula desabou. Esses problemas já vinham sendo relatados à Udesc há muito mais tempo, que não tomou providência alguma. A sorte é que o teto não desabou na cabeça de algum aluno ou professor que estivesse na sala de aula.
Em Palmitos havia sido implantado o curso de Enfermagem, mas em virtude de um encaminhamento feito por alunos e pelo próprio conselho da Udesc, o referido curso foi retirado de Palmitos e levado a Chapecó. A nossa esperança, na reunião, era que o reitor trouxesse uma alternativa que restabelecesse do curso de Enfermagem em Palmitos ou até um curso dentro daqueles que foram levantados pela pesquisa realizada pela Associação Empresarial de Palmitos e pela secretaria de estado do Desenvolvimento Regional: Engenharia Civil ou Direito.
Infelizmente, não foi essa a notícia trazida pelo reitor e por isso estamos bastante preocupados. Acho que o nosso próximo passo é envolver o governador e o vice-governador nesse projeto, porque não podemos mais ficar aguardando a boa vontade da Udesc, que alega dificuldades financeiras e que sem um aporte de recursos de outras fontes não poderá fazer os investimentos necessários em Palmitos.
Entretanto, discordamos completamente dessa afirmação, porque entendemos que o orçamento já contempla esse curso, basta já com que o curso retorne para o município de Palmitos.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Ouço, com muita satisfação, o nobre colega que participou da reunião de ontem, deputado Marcos Vieira.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Mauro de Nadal, v.exa. tem razão quando diz que foram inúmeras as reuniões realizadas por iniciativa do Poder Legislativo catarinense, tendo à frente, é verdade, o presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli, e contando com a participação de v.exa., da deputada Luciane Carminatti e de outros deputados.
Havia um acordo segundo o qual no dia 10 de setembro a Udesc definiria que curso, afinal de contas, instalaria na cidade de Palmitos. Portanto, qual foi a nossa surpresa quando o reitor nos disse, na audiência pública, que se fosse para implantar um curso de Direito e de Ciências Contábeis na cidade de Palmitos, teria que ter uma disponibilidade financeira da ordem de R$ 8,2 milhões/mês. Se fosse um curso de Engenharia, a disponibilidade teria que ser de R$ 6,6 milhões, e de Direito, R$ 4,2 milhões.
Não era isso que esperávamos. A nossa esperança era o simples anúncio sobre qual curso de ponta iria ser instalado na cidade de Palmitos. Mas fruto de uma sugestão dada a ele pelos deputados, inclusive v.exa., reiteramos que ele teria prazo para resolver.
Infelizmente, ontem o reitor manteve a posição e quis passar a bola para esta Casa, a fim de que a Assembleia procurasse o governador e lhe pedisse um aumento do seu percentual orçamentário. Esqueceu-se a reitoria que nos últimos cinco anos o orçamento financeiro da Udesc passou de R$ 140 milhões para R$ 280 milhões. Apesar disso, nas regiões que mais precisam, nas regiões com menor IDH, a Udesc não se faz presente ou não tem os cursos de ponta para propiciar desenvolvimento.
Quero dizer, sobretudo, que a criação da Udesc foi fruto da administração de um grande catarinense visionário, que foi governador no início da década de 60, Celso Ramos. Ele criou a Udesc, a Celesc e deu ao oeste de Santa Catarina a condição de ter sua própria estrutura administrativa para impulsionar seu desenvolvimento, que foi a poderosa secretaria do Oeste, que hoje não existe mais.
Ora, a Udesc foi instalada mais no litoral do estado, nas cidades com mais qualidade de vida. E, infelizmente, no meio-oeste, onde ocorreu o maior conflito social da história do país, a Guerra do Contestado, e no extremo oeste a presença da Udesc inexiste ou é muito pequena.
Mas é oportuno o seu pronunciamento. Queremos crer que ainda há condição de uma reflexão para que a reitoria da Udesc possa, no dia de hoje, tomar a decisão de qual curso instalar em Palmitos, fruto da reunião do Conselho Universitário.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Agradeço, deputado.
Devo levar esse assunto ao conhecimento do governador nesta tarde, pois nos deslocaremos ao oeste, onde haverá vários atos do governo.
Em tempo ainda, quero destacar a minha indignação com fatos que presenciei no extremo oeste catarinense, na recuperação da BR-163. Esperamos tanto para que aquela obra saísse do papel e graças ao bom empenho e à cobrança de inúmeros parlamentares, dentre eles cito o deputado Padre Pedro Baldissera, hoje a obra está acontecendo. Mas causou-me indignação o fato de que ao lado da pista uma cratera se abriu em virtude da chuva, mas apesar de haver uma empresa fazendo a recuperação da rodovia, ninguém tem responsabilidade de tapar o buraco. Falta sensibilidade, o que custa para a empresa simplesmente pegar terra do barranco e fazer o complemento do buraco ou colocar um pó de brita? O que custa isso para a empresa, sabendo que a 10m dali uma pessoa trocava o pneu do carro por causa do buraco e que no final do dia capotou um carro no local?
Com esse requerimento queremos saber se a empresa é responsável por isso ou o DNIT, porque assim não dá para continuar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)