Pronunciamento
Antônio Aguiar - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2008
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de saudar o nosso amigo Paulo Ubaldo, de Canoinhas, presidente da Associação dos Ervateiros do Planalto Norte, juntamente com sua esposa, o sr. Alfeu Schneider e sua esposa e o vereador de Porto União, que neste momento está com a verdadeira erva-mate, pois está lá tomando o seu chimarrão, juntamente com o Fernando Braz. É uma honra tê-los no nosso Parlamento, uma vez que representam um segmento importante da nossa sociedade.
Hoje apresentarei um novo projeto para a sociedade catarinense, destinado a estimular o plantio, a preservação e o manejo de erva-mate.
(Passa a ler.)
Art. 1º Fica autorizado o Projeto Erva-Mate, com o objetivo de estimular o plantio, preservação e manejo da erva-mate Ilex paraguariensis, árvore da família aquifoliaceae, especialmente quanto ao seu aproveitamento industrial.
Art. 2º O Projeto Erva-Mate estabelecerá formas de incentivo ao plantio, à preservação e ao manejo da erva-mate, a partir de um inventário que deverá identificar e quantificar os plantios da sua espécie.
Art. 3º O Projeto Erva-Mate deverá constituir-se numa ação da secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de cento e oitenta dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." [sic]
"Justificativa
A erva-mate (Ilex paraguariensis St. Hill) pertence à família aquifoliaceae, sendo assim classificada pelo naturalista francês August de Saint Hillaire, e foi publicada em 1822 nas memórias do Museu de História Natural de Paris. Sabe-se também, por declaração do próprio naturalista, que suas coletas foram realizadas nas proximidades de Curitiba, 'Prov. De Saint Paul'. Isso se explica porque nessa época a cidade de Curitiba pertencia ao estado de São Paulo, do qual foi desmembrada em 1853.
Quanto ao nome científico Ilex paraguariensis, o naturalista assim a denominou por considerá-la exatamente igual à erva do Paraguai.
O uso dessa planta como bebida tônica e estimulante já era conhecido pelos aborígenes da América do Sul. Em túmulos pré-colombianos de Ancon, perto de Lima, no Peru, foram encontradas folhas de erva-mate ao lado de alimentos e objetos, demonstrando o seu uso pelos incas.
Desde os primórdios da ocupação castelhana no Paraguai, indicado por Don Hernando Arios de Saavedra (governante de 1592-1594), observou-se a utilização da erva-mate pelos indígenas. Os primeiros jesuítas estabelecidos no Paraguai fundaram várias feitorias, nas quais o uso dessas folhas de erva-mate já era difundido entre os índios guaranis, habitantes da região. Posteriormente, observou-se que os indígenas brasileiros, que habitavam as margens do rio Paraná, se utilizavam igualmente dessa aqüifoliácea. Outras tribos não localizadas em regiões de ocorrência natural da essência possuíam o hábito de consumi-la, obtendo-a através de permuta. Essas tribos localizadas no Peru, Chile e Bolívia transportavam o produto por milhares de quilômetros.
Orientados pelos jesuítas instalados na Companhia de Jesus do Paraguai, os indígenas iniciaram as plantações de erva-mate. Concomitante à implantação de ervais, os jesuítas aprofundaram-se no estudo do sistema vegetativo da planta, visto que as sementes caídas das erveiras não germinavam naturalmente. Os jesuítas definiram preceitos sobre a época de colheita de sementes, do preparo e cultivo da erva-mate.
Por mais de um século e meio (1610-1768), quando se deu a saída forçada da Companhia de Jesus, os jesuítas exploraram o comércio e a exportação do mate. O padre Nicolós Durain observou que os índios tomavam o mate em água quente, não podendo passar sem ele no trabalho, muitas vezes, pois era o único sustento. Inclusive, as Bandeiras paulistas, que de 1628 a 1632 percorreram as regiões de Guairá, regressaram trazendo índios guaranis prisioneiros e com eles o hábito da bebida.
O porte da planta de erva-mate faz lembrar a laranjeira. O caule é um tronco de cor acizentada, geralmente com 20cm a 25cm de diâmetro, podendo chegar aos 50cm. A altura é variável, dependendo da idade e do tipo de sítio. Podem atingir 15 metros de altura, mas geralmente, quando podadas, não passam de sete metros.
As folhas (parte mais importante do vegetal) são colocadas de forma alternada nos ramos, sendo do tipo sucoriáceo até coriáceo. Mostram-se estreitas na base e ligeiramente obtusas no vértice. Suas bordas são providas de pequenos dentes, visíveis principalmente da metade do limbo para a extremidade. O pecíolo é relativamente curto, medindo mais ou menos 15mm de comprimento, e mostra-se um tanto retorcido. A folha inteira mede de oito a dez centímetros de comprimento por quatro ou cinco de largura.
As flores são pequenas e dispostas na axila das folhas superiores. O fruto é uma baga-dupla globular muito pequena, medindo somente seis a oito milímetros. É de cor verde quando novo, passando a vermelho-arroxeado em sua maturidade. Nessa fase os frutinhos atraem os pássaros que deles se alimentam, expelindo depois as sementes envolvidas em dejeções, o que favorece a disseminação das plantas. O fruto bem maduro compõe-se de quatro sementes pequeninas, apresentando tegumento (casca) áspero e duro.
A área de dispersão natural de Ilex paraguariensis (erva-mate) abrange aproximadamente 540.000 km², compreendendo territórios do Brasil, Argentina e Paraguai, situados entre as latitudes de 21° e 30° sul e longitudes de 48°30' e 56°10' oeste, com altitudes variáveis entre 500 e 1.000 metros. A espécie pode ocorrer, não obstante, em pontos isolados, fora desses limites. Só no Brasil estão situados 450.000 km² do total. Ocorre também em regiões subtropicais e temperadas da América do Sul. No Brasil, sua área de dispersão inclui a região centro-norte do Rio Grande do Sul, quase todo o estado de Santa Catarina, o centro-sul e o sudoeste do Paraná, o sul do Mato Grosso do Sul, com manchas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Devido à importância que teve no passado e no desenvolvimento da região norte do estado de Santa Catarina, principalmente Canoinhas, que é considerada a capital nacional da erva-mate, a erva-mate ganhou, há três anos, um museu que fica no Parque de Exposições Ouro Verde, em Canoinhas. Estima-se que 80% da produção de erva-mate de Canoinhas saíam das pequenas propriedades. São famílias que utilizam a planta como reforço na renda não mais que dois alqueires. Árvores com seis anos de idade são capazes de produzir uma vez a cada dois anos.
A erva-mate tem como principal propriedade a sua atuação estimulante digestiva, como valioso coadjuvante na eliminação do colesterol e, principalmente, diurético, já tendo sido considerada por essas razões um 'elixir da longa vida'.
Alguns benefícios da erva-mate:
Grande fonte de vitamina A, B e C;
Propriedades antioxidantes;
Propriedades que previnem cáries e doenças cardiovasculares;
Fonte de minerais: cálcio, sódio, potássio e partículas de ferro;
Tônico dos nervos, do cérebro e da espinha dorsal;
Estimulante geral tanto motor como vegetativo.
O presente projeto tem como foco principal o incentivo à agroindústria da erva-mate com políticas incentivadoras ao aumento da produção, preservação e manejo do plantio da erva-mate, produto este que gera empregos e tributos aos municípios catarinenses. Cabe, portanto, ao Poder Público tomar medidas urgentes para que o nosso agricultor não perca renda com o passar dos anos."
Assim sendo, solicito aos demais pares o necessário apoio para a aprovação do projeto de lei, uma vez que a produção em Santa Catarina gira em torno de 250 toneladas por ano e proporciona 750 mil empregos no nosso estado. Isso faz com que tenhamos uma produção anual de 120 milhões de toneladas, sendo que mais de 150 mil propriedades rurais são produtoras de erva-mate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje apresentarei um novo projeto para a sociedade catarinense, destinado a estimular o plantio, a preservação e o manejo de erva-mate.
(Passa a ler.)
Art. 1º Fica autorizado o Projeto Erva-Mate, com o objetivo de estimular o plantio, preservação e manejo da erva-mate Ilex paraguariensis, árvore da família aquifoliaceae, especialmente quanto ao seu aproveitamento industrial.
Art. 2º O Projeto Erva-Mate estabelecerá formas de incentivo ao plantio, à preservação e ao manejo da erva-mate, a partir de um inventário que deverá identificar e quantificar os plantios da sua espécie.
Art. 3º O Projeto Erva-Mate deverá constituir-se numa ação da secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de cento e oitenta dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." [sic]
"Justificativa
A erva-mate (Ilex paraguariensis St. Hill) pertence à família aquifoliaceae, sendo assim classificada pelo naturalista francês August de Saint Hillaire, e foi publicada em 1822 nas memórias do Museu de História Natural de Paris. Sabe-se também, por declaração do próprio naturalista, que suas coletas foram realizadas nas proximidades de Curitiba, 'Prov. De Saint Paul'. Isso se explica porque nessa época a cidade de Curitiba pertencia ao estado de São Paulo, do qual foi desmembrada em 1853.
Quanto ao nome científico Ilex paraguariensis, o naturalista assim a denominou por considerá-la exatamente igual à erva do Paraguai.
O uso dessa planta como bebida tônica e estimulante já era conhecido pelos aborígenes da América do Sul. Em túmulos pré-colombianos de Ancon, perto de Lima, no Peru, foram encontradas folhas de erva-mate ao lado de alimentos e objetos, demonstrando o seu uso pelos incas.
Desde os primórdios da ocupação castelhana no Paraguai, indicado por Don Hernando Arios de Saavedra (governante de 1592-1594), observou-se a utilização da erva-mate pelos indígenas. Os primeiros jesuítas estabelecidos no Paraguai fundaram várias feitorias, nas quais o uso dessas folhas de erva-mate já era difundido entre os índios guaranis, habitantes da região. Posteriormente, observou-se que os indígenas brasileiros, que habitavam as margens do rio Paraná, se utilizavam igualmente dessa aqüifoliácea. Outras tribos não localizadas em regiões de ocorrência natural da essência possuíam o hábito de consumi-la, obtendo-a através de permuta. Essas tribos localizadas no Peru, Chile e Bolívia transportavam o produto por milhares de quilômetros.
Orientados pelos jesuítas instalados na Companhia de Jesus do Paraguai, os indígenas iniciaram as plantações de erva-mate. Concomitante à implantação de ervais, os jesuítas aprofundaram-se no estudo do sistema vegetativo da planta, visto que as sementes caídas das erveiras não germinavam naturalmente. Os jesuítas definiram preceitos sobre a época de colheita de sementes, do preparo e cultivo da erva-mate.
Por mais de um século e meio (1610-1768), quando se deu a saída forçada da Companhia de Jesus, os jesuítas exploraram o comércio e a exportação do mate. O padre Nicolós Durain observou que os índios tomavam o mate em água quente, não podendo passar sem ele no trabalho, muitas vezes, pois era o único sustento. Inclusive, as Bandeiras paulistas, que de 1628 a 1632 percorreram as regiões de Guairá, regressaram trazendo índios guaranis prisioneiros e com eles o hábito da bebida.
O porte da planta de erva-mate faz lembrar a laranjeira. O caule é um tronco de cor acizentada, geralmente com 20cm a 25cm de diâmetro, podendo chegar aos 50cm. A altura é variável, dependendo da idade e do tipo de sítio. Podem atingir 15 metros de altura, mas geralmente, quando podadas, não passam de sete metros.
As folhas (parte mais importante do vegetal) são colocadas de forma alternada nos ramos, sendo do tipo sucoriáceo até coriáceo. Mostram-se estreitas na base e ligeiramente obtusas no vértice. Suas bordas são providas de pequenos dentes, visíveis principalmente da metade do limbo para a extremidade. O pecíolo é relativamente curto, medindo mais ou menos 15mm de comprimento, e mostra-se um tanto retorcido. A folha inteira mede de oito a dez centímetros de comprimento por quatro ou cinco de largura.
As flores são pequenas e dispostas na axila das folhas superiores. O fruto é uma baga-dupla globular muito pequena, medindo somente seis a oito milímetros. É de cor verde quando novo, passando a vermelho-arroxeado em sua maturidade. Nessa fase os frutinhos atraem os pássaros que deles se alimentam, expelindo depois as sementes envolvidas em dejeções, o que favorece a disseminação das plantas. O fruto bem maduro compõe-se de quatro sementes pequeninas, apresentando tegumento (casca) áspero e duro.
A área de dispersão natural de Ilex paraguariensis (erva-mate) abrange aproximadamente 540.000 km², compreendendo territórios do Brasil, Argentina e Paraguai, situados entre as latitudes de 21° e 30° sul e longitudes de 48°30' e 56°10' oeste, com altitudes variáveis entre 500 e 1.000 metros. A espécie pode ocorrer, não obstante, em pontos isolados, fora desses limites. Só no Brasil estão situados 450.000 km² do total. Ocorre também em regiões subtropicais e temperadas da América do Sul. No Brasil, sua área de dispersão inclui a região centro-norte do Rio Grande do Sul, quase todo o estado de Santa Catarina, o centro-sul e o sudoeste do Paraná, o sul do Mato Grosso do Sul, com manchas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Devido à importância que teve no passado e no desenvolvimento da região norte do estado de Santa Catarina, principalmente Canoinhas, que é considerada a capital nacional da erva-mate, a erva-mate ganhou, há três anos, um museu que fica no Parque de Exposições Ouro Verde, em Canoinhas. Estima-se que 80% da produção de erva-mate de Canoinhas saíam das pequenas propriedades. São famílias que utilizam a planta como reforço na renda não mais que dois alqueires. Árvores com seis anos de idade são capazes de produzir uma vez a cada dois anos.
A erva-mate tem como principal propriedade a sua atuação estimulante digestiva, como valioso coadjuvante na eliminação do colesterol e, principalmente, diurético, já tendo sido considerada por essas razões um 'elixir da longa vida'.
Alguns benefícios da erva-mate:
Grande fonte de vitamina A, B e C;
Propriedades antioxidantes;
Propriedades que previnem cáries e doenças cardiovasculares;
Fonte de minerais: cálcio, sódio, potássio e partículas de ferro;
Tônico dos nervos, do cérebro e da espinha dorsal;
Estimulante geral tanto motor como vegetativo.
O presente projeto tem como foco principal o incentivo à agroindústria da erva-mate com políticas incentivadoras ao aumento da produção, preservação e manejo do plantio da erva-mate, produto este que gera empregos e tributos aos municípios catarinenses. Cabe, portanto, ao Poder Público tomar medidas urgentes para que o nosso agricultor não perca renda com o passar dos anos."
Assim sendo, solicito aos demais pares o necessário apoio para a aprovação do projeto de lei, uma vez que a produção em Santa Catarina gira em torno de 250 toneladas por ano e proporciona 750 mil empregos no nosso estado. Isso faz com que tenhamos uma produção anual de 120 milhões de toneladas, sendo que mais de 150 mil propriedades rurais são produtoras de erva-mate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)