Pronunciamento
Antônio Aguiar - 082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2014
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de dizer que, como homens públicos, sempre na luta e na defesa do que é melhor para a sociedade e para o povo, o grande trabalhador deste estado, entristece-nos quando percebemos a morosidade da máquina pública, a lentidão em atender situações emergenciais.
No dia em que antecedeu o recesso parlamentar, aqui, exibi um vídeo mostrando o que a enchente havia causado na região do extremo oeste de Santa Catarina em virtude das fortes cheias que acabaram afetando os municípios de Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Mondaí, Itapiranga, sem se falar nos municípios do Rio Grande do Sul, e muitos deles acabaram decretando situação de calamidade pública.
Pela morosidade da máquina pública, até este momento, não foram repassados recursos para que os municípios pudessem atender as suas necessidades emergenciais. Já passaram mais de 30 dias. De quem é a culpa? Ficamos às vezes nos perguntando de quem é a culpa. A culpa é nossa, dos legisladores, deputados federais, senadores, que não têm a sensibilidade para fazer com que a coisa aconteça de forma mais rápida a fim de que os prefeitos que estão lá vivendo o dia a dia possam atender a sua gente. E, aí, parte-se do princípio de que todos que estão lá administrando a máquina pública são sem-vergonhas, porque se fosse diferente a interpretação, nós repassaríamos antes os recursos para depois fazermos a fiscalização. Mas estamos tentando fazer uma fiscalização antecipada, e até em determinados momentos nós, que estamos mais distante, tentamos imaginar o que é prioridade para o prefeito que está lá vivendo as consequências e dizendo o que deve fazer e executar, esquecendo de quem está sofrendo lá na ponta, que é o povo que necessita desses recursos.
Então, criamos diversos problemas no andamento desse processo. Problemas esses burocráticos. Nós sabemos que muitas vezes os governos possuem os recursos, mas não conseguem repassá-los, porque a burocracia que criamos nesse conceito de que estão desviando recurso, de que não estão trabalhando com seriedade, que estão fazendo com que a máquina pública esteja a serviço de dois ou três e não da coletividade, nesse conceito nós fizemos que o povo pague caro pela espera. Isso nós precisamos mudar.
Assim nós precisamos chamar a atenção dos nossos colegas, deputados federais e senadores, para que tenhamos leis, principalmente nessas situações emergenciais, leis que facilitem a vida e que acelerem o processo de reconstrução a exemplo do que estamos enfrentando nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina.
Até agora nenhum recurso chegou à municipalidade para resolvermos os problemas da população. Isso entristece e entristece bastante. Consequência disso são as chuvas. O rio Uruguai conseguiu mexer com a ponte que faz a travessia entre Irai e Palmitos, no extremo oeste catarinense. E falei sobre isso da última vez e já se passou mais de 30 dias. Fossem somente esses 30 dias, mas o problema naquela ponte foi identificado há nove meses. E vários vídeos foram mostrados através de redes sociais, dando conta de que havia um espaçamento entre um vão e outro naquela ponte. Há nove meses o trânsito foi reduzido e realizado somente em meia pista. E aí eu questiono: Onde é que está a competência do DNIT do Rio Grande do Sul que é responsável por aquela ponte? Onde é que está a competência da superintendência do DNIT de Cruz Alta que sabia que a ponte estava com problemas há nove meses? Mas não se construiu, durante todo esse tempo, uma alternativa para que, no momento em que acontecesse a restrição do trafego, nós tivéssemos a possibilidade de fazer o escoamento da produção entre os dois estados e a ligação deles, principalmente do Rio Grande do Sul com o nosso país. Não se tratou dessa alternativa, somente deixamos o tempo passar, nove meses. Não nos preocupamos. A maioria do transporte dos alimentos que passa por aquela região se dá por caminhões que transportam acima de 16 mil quilos, ou seja, 16 toneladas. E hoje está restrita a passagem desses caminhões. Por onde nós vamos escoar a produção? O que é que vamos fazer com os frigoríficos do Rio Grande do Sul que abatem os frangos de Santa Catarina? Hoje para fazer esse caminho de apenas 500m é preciso fazer um deslocamento de mais de 200km para acessar outras pontes, em Chapecó. O que é que nós vamos explicar para a cadeia produtiva? O que é que nós vamos explicar para as pessoas que precisam desse deslocamento rápido e urgente na busca de melhores condições de saúde? Porque muitos pacientes da região de Iraí vêm ao hospital Regional de Chapecó, através do SUS, que é extensivo a todos do país.
Essa preocupação me cheira a muita incompetência, mas muita incompetência mesmo, porque nós não podemos adotar medidas, embora saibamos que aquela ponte corre risco de desabar, não podemos adotar essas medidas sem termos alternativas. A engenharia definiu que é preciso fechar a ponte, não pode mais transitar veículos acima de 16 toneladas. Qual a alternativa que vamos oferecer para a população? A alternativa é de 200km de distância. Qual o impacto disso na economia, como é que fica? Nós já temos alguns encaminhamentos, participamos em reuniões em Iraí. Tivemos essa conversa também no Rio Grande do Sul com quem cuida diretamente das autorizações para transportes alternativos na travessia de rios e temos a solicitação feita pelo prefeito de Irai, juntamente com outros prefeitos e lideranças da região.
Então, hoje, a superintendência de Portos e Hidrovias já autorizou o transporte alternativo, ou seja, através de balsa. Alternativa essa que deveria ter sido estudada e trabalhada durante esses nove meses que, simplesmente, pelo que parece, o DNIT cruzou os braços porque não havia essa alternativa sendo apresentada à população daqueles municípios próximos a ponte do rio Iraí. Agora, falta o DNIT liberar os serviços, porque ainda não tem preparado nenhum estudo de que forma irá autorizar esses recursos.
Temos as parcerias dos dois municípios, mas falta saber como é que o DNIT irá auxiliar para que esses municípios possam realizar as despesas que precisam para oferecer esse transporte alternativo.
No estado de Santa Catarina iremos ter problemas, porque a localização do transporte é para ser a 400m abaixo da ponte, que já existente, e precisamos fazer o deslocamento por via terrestre no território do município de Palmitos e lá temos uma pequena ponte que precisa de reforço, porque, senão, os caminhões pesados não conseguirão passar nela. Mas é algo fácil de resolver, como, por exemplo, através desses kits de transposição, que é um exemplo muito bom aqui de Santa Catarina e que poderá ser colocado, inclusive, a Defesa Civil de Santa Catarina poderá ajudar nessa situação. Porém, precisa de atividade, ação, precisamos sair da nossa cadeira confortável e encontrarmos soluções para esse povo.
Não podemos simplesmente passar todo esse problema para a população, que recolhe seus impostos e que faz com que a máquina pública funcione, e que está lá esperando de todos nós uma atitude rápida, séria e com responsabilidade. Não podemos passar a eles o prejuízo nesses momentos. Temos que trabalhar soluções e aí vale uma boa organização, estarmos bem sintonizados com aquilo que é nosso dever, nosso trabalho e o nosso dia a dia. E a isso que estou chamando a responsabilidade hoje. Temos já empresas de Guaíra e de Foz de Iguaçu, Paraná, que estão disponíveis a efetuar esse trabalho de transposição. Temos que fazer o contato, a contratualização, os acordos tarifários entre os dois municípios, mas acima de tudo, temos que fazer com que o DNIT trabalhe com mais rapidez. Não podemos esperar pessoas morrerem nas rodovias por falta de um simples tapa-buraco.
Não podemos invialibilizar a cadeia produtiva sem termos alternativas como a que está sendo feita lá no Rio Grande do Sul e Santa Catarina na divisa entre Iraí e Palmitos. Não podemos ter atitudes em 2014 beirando a incompetência pura de pessoas que tem a responsabilidade antes de fazer com que todos paguem a responsabilidade de encontrar uma solução.
Sr. presidente, é um pequeno desabafo porque a nossa situação está complicadíssima. Temos a produção de leite que atravessa aquela ponte todos os dias, além de mais de mil caminhões na BR-158, caminhões na fila com produtos perecíveis e balsas pequenas que fazem a travessia, em Mondaí e Itapiranga. Muitos caminhões esperam na fila mais de sete horas para fazer a travessia do rio Uruguai. Não podemos mais admitir isso. Temos que agir de forma rápida, pois somos homens públicos e não podemos contribuir com a morosidade, trazendo sofrimento ao povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No dia em que antecedeu o recesso parlamentar, aqui, exibi um vídeo mostrando o que a enchente havia causado na região do extremo oeste de Santa Catarina em virtude das fortes cheias que acabaram afetando os municípios de Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Mondaí, Itapiranga, sem se falar nos municípios do Rio Grande do Sul, e muitos deles acabaram decretando situação de calamidade pública.
Pela morosidade da máquina pública, até este momento, não foram repassados recursos para que os municípios pudessem atender as suas necessidades emergenciais. Já passaram mais de 30 dias. De quem é a culpa? Ficamos às vezes nos perguntando de quem é a culpa. A culpa é nossa, dos legisladores, deputados federais, senadores, que não têm a sensibilidade para fazer com que a coisa aconteça de forma mais rápida a fim de que os prefeitos que estão lá vivendo o dia a dia possam atender a sua gente. E, aí, parte-se do princípio de que todos que estão lá administrando a máquina pública são sem-vergonhas, porque se fosse diferente a interpretação, nós repassaríamos antes os recursos para depois fazermos a fiscalização. Mas estamos tentando fazer uma fiscalização antecipada, e até em determinados momentos nós, que estamos mais distante, tentamos imaginar o que é prioridade para o prefeito que está lá vivendo as consequências e dizendo o que deve fazer e executar, esquecendo de quem está sofrendo lá na ponta, que é o povo que necessita desses recursos.
Então, criamos diversos problemas no andamento desse processo. Problemas esses burocráticos. Nós sabemos que muitas vezes os governos possuem os recursos, mas não conseguem repassá-los, porque a burocracia que criamos nesse conceito de que estão desviando recurso, de que não estão trabalhando com seriedade, que estão fazendo com que a máquina pública esteja a serviço de dois ou três e não da coletividade, nesse conceito nós fizemos que o povo pague caro pela espera. Isso nós precisamos mudar.
Assim nós precisamos chamar a atenção dos nossos colegas, deputados federais e senadores, para que tenhamos leis, principalmente nessas situações emergenciais, leis que facilitem a vida e que acelerem o processo de reconstrução a exemplo do que estamos enfrentando nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina.
Até agora nenhum recurso chegou à municipalidade para resolvermos os problemas da população. Isso entristece e entristece bastante. Consequência disso são as chuvas. O rio Uruguai conseguiu mexer com a ponte que faz a travessia entre Irai e Palmitos, no extremo oeste catarinense. E falei sobre isso da última vez e já se passou mais de 30 dias. Fossem somente esses 30 dias, mas o problema naquela ponte foi identificado há nove meses. E vários vídeos foram mostrados através de redes sociais, dando conta de que havia um espaçamento entre um vão e outro naquela ponte. Há nove meses o trânsito foi reduzido e realizado somente em meia pista. E aí eu questiono: Onde é que está a competência do DNIT do Rio Grande do Sul que é responsável por aquela ponte? Onde é que está a competência da superintendência do DNIT de Cruz Alta que sabia que a ponte estava com problemas há nove meses? Mas não se construiu, durante todo esse tempo, uma alternativa para que, no momento em que acontecesse a restrição do trafego, nós tivéssemos a possibilidade de fazer o escoamento da produção entre os dois estados e a ligação deles, principalmente do Rio Grande do Sul com o nosso país. Não se tratou dessa alternativa, somente deixamos o tempo passar, nove meses. Não nos preocupamos. A maioria do transporte dos alimentos que passa por aquela região se dá por caminhões que transportam acima de 16 mil quilos, ou seja, 16 toneladas. E hoje está restrita a passagem desses caminhões. Por onde nós vamos escoar a produção? O que é que vamos fazer com os frigoríficos do Rio Grande do Sul que abatem os frangos de Santa Catarina? Hoje para fazer esse caminho de apenas 500m é preciso fazer um deslocamento de mais de 200km para acessar outras pontes, em Chapecó. O que é que nós vamos explicar para a cadeia produtiva? O que é que nós vamos explicar para as pessoas que precisam desse deslocamento rápido e urgente na busca de melhores condições de saúde? Porque muitos pacientes da região de Iraí vêm ao hospital Regional de Chapecó, através do SUS, que é extensivo a todos do país.
Essa preocupação me cheira a muita incompetência, mas muita incompetência mesmo, porque nós não podemos adotar medidas, embora saibamos que aquela ponte corre risco de desabar, não podemos adotar essas medidas sem termos alternativas. A engenharia definiu que é preciso fechar a ponte, não pode mais transitar veículos acima de 16 toneladas. Qual a alternativa que vamos oferecer para a população? A alternativa é de 200km de distância. Qual o impacto disso na economia, como é que fica? Nós já temos alguns encaminhamentos, participamos em reuniões em Iraí. Tivemos essa conversa também no Rio Grande do Sul com quem cuida diretamente das autorizações para transportes alternativos na travessia de rios e temos a solicitação feita pelo prefeito de Irai, juntamente com outros prefeitos e lideranças da região.
Então, hoje, a superintendência de Portos e Hidrovias já autorizou o transporte alternativo, ou seja, através de balsa. Alternativa essa que deveria ter sido estudada e trabalhada durante esses nove meses que, simplesmente, pelo que parece, o DNIT cruzou os braços porque não havia essa alternativa sendo apresentada à população daqueles municípios próximos a ponte do rio Iraí. Agora, falta o DNIT liberar os serviços, porque ainda não tem preparado nenhum estudo de que forma irá autorizar esses recursos.
Temos as parcerias dos dois municípios, mas falta saber como é que o DNIT irá auxiliar para que esses municípios possam realizar as despesas que precisam para oferecer esse transporte alternativo.
No estado de Santa Catarina iremos ter problemas, porque a localização do transporte é para ser a 400m abaixo da ponte, que já existente, e precisamos fazer o deslocamento por via terrestre no território do município de Palmitos e lá temos uma pequena ponte que precisa de reforço, porque, senão, os caminhões pesados não conseguirão passar nela. Mas é algo fácil de resolver, como, por exemplo, através desses kits de transposição, que é um exemplo muito bom aqui de Santa Catarina e que poderá ser colocado, inclusive, a Defesa Civil de Santa Catarina poderá ajudar nessa situação. Porém, precisa de atividade, ação, precisamos sair da nossa cadeira confortável e encontrarmos soluções para esse povo.
Não podemos simplesmente passar todo esse problema para a população, que recolhe seus impostos e que faz com que a máquina pública funcione, e que está lá esperando de todos nós uma atitude rápida, séria e com responsabilidade. Não podemos passar a eles o prejuízo nesses momentos. Temos que trabalhar soluções e aí vale uma boa organização, estarmos bem sintonizados com aquilo que é nosso dever, nosso trabalho e o nosso dia a dia. E a isso que estou chamando a responsabilidade hoje. Temos já empresas de Guaíra e de Foz de Iguaçu, Paraná, que estão disponíveis a efetuar esse trabalho de transposição. Temos que fazer o contato, a contratualização, os acordos tarifários entre os dois municípios, mas acima de tudo, temos que fazer com que o DNIT trabalhe com mais rapidez. Não podemos esperar pessoas morrerem nas rodovias por falta de um simples tapa-buraco.
Não podemos invialibilizar a cadeia produtiva sem termos alternativas como a que está sendo feita lá no Rio Grande do Sul e Santa Catarina na divisa entre Iraí e Palmitos. Não podemos ter atitudes em 2014 beirando a incompetência pura de pessoas que tem a responsabilidade antes de fazer com que todos paguem a responsabilidade de encontrar uma solução.
Sr. presidente, é um pequeno desabafo porque a nossa situação está complicadíssima. Temos a produção de leite que atravessa aquela ponte todos os dias, além de mais de mil caminhões na BR-158, caminhões na fila com produtos perecíveis e balsas pequenas que fazem a travessia, em Mondaí e Itapiranga. Muitos caminhões esperam na fila mais de sete horas para fazer a travessia do rio Uruguai. Não podemos mais admitir isso. Temos que agir de forma rápida, pois somos homens públicos e não podemos contribuir com a morosidade, trazendo sofrimento ao povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)