Pronunciamento
Antônio Aguiar - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/03/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, vocês que nos assistem pela TVAL, senhores e senhoras.
Com muita tristeza todos nós tomamos conhecimento da grande tragédia ocorrida no final de semana, quando um superlotado ônibus de turismo despencou na serra Dona Francisca, num acidente que ceifou a vida de 51 pessoas. Tragédias como essa deixam marcas em suas comunidades, em muitas famílias, e desta vez as comunidades de União da Vitória e Porto União, as gêmeas do Iguaçu, estão enlutadas com esse trágico acidente rodoviário.
Represento o planalto norte e quero externar a solidariedade do nosso Parlamento a todos os que perderam parentes ou amigos. Mas quero aproveitar para fazer algumas reflexões. A primeira questão que vem à tona com esse acidente é a superlotação dos ônibus de turismo. Fala-se em socorro de uma van da mesma empresa. Ora, um socorro deve ser feito para levar as pessoas até um ponto próximo de onde foram recolhidas, a fim de que possam abrigar-se com segurança até que as devidas providências sejam tomadas: que sigam viagem em outro veículo, ou que retornem de onde vieram. Ao que tudo indica, o que aconteceu não foi uma coisa nem outra.
O segundo aspecto que pretendo abordar é a falta de fiscalização, em especial no caso em tela. Ainda que fossem pessoas que estavam dirigindo-se para um encontro religioso, a fiscalização do transporte rodoviário é absolutamente imprescindível. Está claro que há procedimentos prévios que as empresas devem atender, como a listagem dos que viajam, que é comunicada aos órgãos competentes antes do início do roteiro. Mas durante o deslocamento, já na estrada, quem tem a atribuição de eventualmente fiscalizar é o pessoal da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ainda na semana passada foi motivo de moção aprovada nesta Casa, uma vez que há risco de enfraquecimento dessa autarquia no estado de Santa Catarina.
Há quem possa imaginar que a serra Dona Francisca é mal cuidada ou mal sinalizada. Mas eu discordo e coloco-me como alguém que transita por aquela estrada todas as semanas. A subida ou a descida da serra, como queiram, é feita em uma pista de concreto, ao menos no trecho onde ocorreu o acidente, e a estrada está em boas condições. É claro que poderia estar melhor, com alguma sinalização adicional, mas entendo que não se pode atribuir à rodovia estadual culpa por essa tragédia.
O que acontece, de fato, é que as pessoas se expõem a situações de risco, como foi o caso desse motorista e proprietário da empresa de turismo, que colocou o grupo em perigo ao trafegar com o ônibus superlotado e não conseguir evitar o acidente, que ganhou uma proporção enorme e tirou a sua própria vida.
Neste momento, srs. parlamentares, quero fazer um alerta para o que pode vir a acontecer em função da lei sancionada pela presidente Dilma, diante da pressão dos caminhoneiros em suas recentes manifestações nas estradas, quando o que eles pretendiam, de fato, era a redução dos custos operacionais, ou seja, queda no preço do óleo diesel, redução do preço dos pedágios e melhoria no preço dos fretes. Essa lei permite o aumento do excesso de peso no transporte de cargas nas rodovias brasileiras.
Houve uma pressão grande no sentido de abonar as multas por excesso de peso, mas daí a permitir o excesso de peso através de lei vai uma enorme diferença. O que acontecerá, com certeza, serão novas tragédias em nossas rodovias.
Uma estrada é projetada com muito esmero por técnicos em segurança rodoviária, por engenheiros gabaritados; depois vem à construção seguindo os padrões, com fiscalização da obra para que aquilo que foi projetado seja cumprido à risca, visando à segurança dos futuros usuários. É claro que são levados em conta parâmetros da legislação para o transporte de cargas por causa do impacto do peso dos caminhões nas estradas. E aí entra em cena um conflito que terá início com essa flexibilização do excesso de peso, que vai resultar num evidente desgaste acelerado das nossas rodovias, que em sua grande maioria já não andam boas e nem conservadas.
Por isso eu pergunto: onde pretendem chegar? Vão ser criadas situações de risco para todos, pois também os caminhões são projetados para um determinado limite de peso e carregá-los acima do limite certamente criará desgaste de pneus, de freios, de suspensão, prejudicando, consequentemente, o motor e a caixa de câmbio.
Dizer que é possível aumentar o excesso de peso em 10% sem modificar o padrão das estradas e dos caminhões, guardadas as proporções, é o mesmo que uma prefeitura decretar o aumento de gabarito de uma cidade e dizer que sem nenhum ajuste técnico é possível ampliar um prédio de dez para ll andares! Imaginem se a moda pega!
O Crea, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, está protestando de forma veemente contra essa decisão presidencial que, em última análise, vai afetar toda sociedade. Não é possível achar que com caminhões mais pesados do que o recomendado não acontecerão mais acidentes e que as estradas não irão deteriorar-se em tempo menor. Nós não somos ingênuos para acreditar em um milagre dessa ordem.
O que precisamos, de fato, é dar soluções para as demandas que aí estão. Os caminhoneiros, por exemplo, estão aguardando até a próxima semana para decidir se voltam a fechar nossas rodovias. Eles querem um novo parâmetro para os fretes pagos aos autônomos, pois já não conseguem honrar o financiamento de seus caminhões que, por consequência, também não estão recebendo a manutenção devida. Tudo isso tem consequências para as estradas de Santa Catarina, do Brasil e para nossa segurança, em última análise.
Está claro que precisamos de decisões inteligentes e de ações para melhorar a segurança das estradas. Não de decisões tomadas às pressas e sob pressão, que podem ampliar o risco de todos. Assim como não podemos permitir que mais um pavimento seja construído num prédio sem que o projeto estrutural seja revisto, não podemos aceitar o excesso de peso em nossas rodovias, a menos que se ache normal que a pressão possa levar lideranças políticas a subir no telhado e deixar de lado a sensatez na tomada de decisões na administração da coisa pública.
Temos que agradecer ao nobre deputado Fernando Coruja, que está criando o fórum parlamentar para avaliar a questão do transporte intermunicipal de ônibus. A bancada do PMDB respalda a sua ideia, nobre deputado, e apoia a criação desse fórum.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, esse grave acidente chocou todos os catarinenses, todos os brasileiros e, de forma muito especial, os familiares e amigos daqueles que faleceram.
Faço este aparte no sentido de registrar minha solidariedade às famílias e que esse acidente possa servir de reflexão para tomarmos medidas que sirvam para dar maior segurança, maior tranquilidade, especialmente quando excursões são realizadas pelas perigosas estradas nacionais.
Minha solidariedade, portanto, a todos os familiares das vítimas.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - O planalto norte agradece a solidariedade do deputado Neodi Saretta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com muita tristeza todos nós tomamos conhecimento da grande tragédia ocorrida no final de semana, quando um superlotado ônibus de turismo despencou na serra Dona Francisca, num acidente que ceifou a vida de 51 pessoas. Tragédias como essa deixam marcas em suas comunidades, em muitas famílias, e desta vez as comunidades de União da Vitória e Porto União, as gêmeas do Iguaçu, estão enlutadas com esse trágico acidente rodoviário.
Represento o planalto norte e quero externar a solidariedade do nosso Parlamento a todos os que perderam parentes ou amigos. Mas quero aproveitar para fazer algumas reflexões. A primeira questão que vem à tona com esse acidente é a superlotação dos ônibus de turismo. Fala-se em socorro de uma van da mesma empresa. Ora, um socorro deve ser feito para levar as pessoas até um ponto próximo de onde foram recolhidas, a fim de que possam abrigar-se com segurança até que as devidas providências sejam tomadas: que sigam viagem em outro veículo, ou que retornem de onde vieram. Ao que tudo indica, o que aconteceu não foi uma coisa nem outra.
O segundo aspecto que pretendo abordar é a falta de fiscalização, em especial no caso em tela. Ainda que fossem pessoas que estavam dirigindo-se para um encontro religioso, a fiscalização do transporte rodoviário é absolutamente imprescindível. Está claro que há procedimentos prévios que as empresas devem atender, como a listagem dos que viajam, que é comunicada aos órgãos competentes antes do início do roteiro. Mas durante o deslocamento, já na estrada, quem tem a atribuição de eventualmente fiscalizar é o pessoal da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ainda na semana passada foi motivo de moção aprovada nesta Casa, uma vez que há risco de enfraquecimento dessa autarquia no estado de Santa Catarina.
Há quem possa imaginar que a serra Dona Francisca é mal cuidada ou mal sinalizada. Mas eu discordo e coloco-me como alguém que transita por aquela estrada todas as semanas. A subida ou a descida da serra, como queiram, é feita em uma pista de concreto, ao menos no trecho onde ocorreu o acidente, e a estrada está em boas condições. É claro que poderia estar melhor, com alguma sinalização adicional, mas entendo que não se pode atribuir à rodovia estadual culpa por essa tragédia.
O que acontece, de fato, é que as pessoas se expõem a situações de risco, como foi o caso desse motorista e proprietário da empresa de turismo, que colocou o grupo em perigo ao trafegar com o ônibus superlotado e não conseguir evitar o acidente, que ganhou uma proporção enorme e tirou a sua própria vida.
Neste momento, srs. parlamentares, quero fazer um alerta para o que pode vir a acontecer em função da lei sancionada pela presidente Dilma, diante da pressão dos caminhoneiros em suas recentes manifestações nas estradas, quando o que eles pretendiam, de fato, era a redução dos custos operacionais, ou seja, queda no preço do óleo diesel, redução do preço dos pedágios e melhoria no preço dos fretes. Essa lei permite o aumento do excesso de peso no transporte de cargas nas rodovias brasileiras.
Houve uma pressão grande no sentido de abonar as multas por excesso de peso, mas daí a permitir o excesso de peso através de lei vai uma enorme diferença. O que acontecerá, com certeza, serão novas tragédias em nossas rodovias.
Uma estrada é projetada com muito esmero por técnicos em segurança rodoviária, por engenheiros gabaritados; depois vem à construção seguindo os padrões, com fiscalização da obra para que aquilo que foi projetado seja cumprido à risca, visando à segurança dos futuros usuários. É claro que são levados em conta parâmetros da legislação para o transporte de cargas por causa do impacto do peso dos caminhões nas estradas. E aí entra em cena um conflito que terá início com essa flexibilização do excesso de peso, que vai resultar num evidente desgaste acelerado das nossas rodovias, que em sua grande maioria já não andam boas e nem conservadas.
Por isso eu pergunto: onde pretendem chegar? Vão ser criadas situações de risco para todos, pois também os caminhões são projetados para um determinado limite de peso e carregá-los acima do limite certamente criará desgaste de pneus, de freios, de suspensão, prejudicando, consequentemente, o motor e a caixa de câmbio.
Dizer que é possível aumentar o excesso de peso em 10% sem modificar o padrão das estradas e dos caminhões, guardadas as proporções, é o mesmo que uma prefeitura decretar o aumento de gabarito de uma cidade e dizer que sem nenhum ajuste técnico é possível ampliar um prédio de dez para ll andares! Imaginem se a moda pega!
O Crea, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, está protestando de forma veemente contra essa decisão presidencial que, em última análise, vai afetar toda sociedade. Não é possível achar que com caminhões mais pesados do que o recomendado não acontecerão mais acidentes e que as estradas não irão deteriorar-se em tempo menor. Nós não somos ingênuos para acreditar em um milagre dessa ordem.
O que precisamos, de fato, é dar soluções para as demandas que aí estão. Os caminhoneiros, por exemplo, estão aguardando até a próxima semana para decidir se voltam a fechar nossas rodovias. Eles querem um novo parâmetro para os fretes pagos aos autônomos, pois já não conseguem honrar o financiamento de seus caminhões que, por consequência, também não estão recebendo a manutenção devida. Tudo isso tem consequências para as estradas de Santa Catarina, do Brasil e para nossa segurança, em última análise.
Está claro que precisamos de decisões inteligentes e de ações para melhorar a segurança das estradas. Não de decisões tomadas às pressas e sob pressão, que podem ampliar o risco de todos. Assim como não podemos permitir que mais um pavimento seja construído num prédio sem que o projeto estrutural seja revisto, não podemos aceitar o excesso de peso em nossas rodovias, a menos que se ache normal que a pressão possa levar lideranças políticas a subir no telhado e deixar de lado a sensatez na tomada de decisões na administração da coisa pública.
Temos que agradecer ao nobre deputado Fernando Coruja, que está criando o fórum parlamentar para avaliar a questão do transporte intermunicipal de ônibus. A bancada do PMDB respalda a sua ideia, nobre deputado, e apoia a criação desse fórum.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre deputado, esse grave acidente chocou todos os catarinenses, todos os brasileiros e, de forma muito especial, os familiares e amigos daqueles que faleceram.
Faço este aparte no sentido de registrar minha solidariedade às famílias e que esse acidente possa servir de reflexão para tomarmos medidas que sirvam para dar maior segurança, maior tranquilidade, especialmente quando excursões são realizadas pelas perigosas estradas nacionais.
Minha solidariedade, portanto, a todos os familiares das vítimas.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - O planalto norte agradece a solidariedade do deputado Neodi Saretta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)