Pronunciamento
LUNELLI - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/04/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Cumprimenta deputadas e deputados. Defende a aplicação de leis e justiça referentes a crimes brutais, como o que ocorreu em Blumenau.
(Passa a ler o seu pronunciamento.)
"Prezados deputados e prezados catarinenses.
Ocupo essa tribuna hoje em função dos 100 primeiros dias dos governos eleitos no pleito do ano passado, que foram completados nesta segunda-feira. Sou um político de centro-direita. Nunca votei no PT. Tenho diferenças enormes com as políticas defendidas pela esquerda. Mas sempre vou torcer pelo bem do Brasil, pelo bem dos brasileiros. Acontece que tenho visto claros sinais que me deixam preocupado.
Um país que não cresce é um país que não gera oportunidade. E um povo sem oportunidade é um povo que tem dificuldade para encontrar emprego, dificuldade para se alimentar. Dificuldade para cuidar da saúde, dificuldade para ter lazer. São pais e mães que não conseguem garantir um futuro melhor para os seus filhos. Para este ano, as projeções sinalizam uma alta de apenas 0,9% do PIB brasileiro, quase nada. Para os técnicos do Ministério da Fazenda, o ano de maior expansão deste mandato do PT será 2025, com PIB avançando cerca de 2,8%. Essas perspectivas só aumentam a tentação por medidas populistas. E as medidas populistas custam caro. Muito caro como nos mostra a história e como podemos comprovar em diversos países da América Latina. Crescimento sustentado exige sacrifícios presentes em troca de ganhos no futuro. E não é isso que governos populistas gostam de fazer. Aumentos permanentes de produtividade também dependem de um ambiente de negócios que facilite a expansão das empresas. Também é fundamental assegurar a estabilidade macroeconômica e a previsibilidade regulatória, para que indivíduos e empresas tenham um ambiente seguro para a tomada de decisões.
Na contramão dessa necessidade, o governo petista opta por uma visão de curto prazo. São medidas que, quando aplicadas, tendem a gerar distorções, privilégios e impactos contrários aos esperados. O resultado desse tipo de política é que potenciais benefícios são distribuídos no curto prazo e a conta em geral só aparece em prazos mais longos, muitas vezes sendo repassada para futuros governantes. A irresponsabilidade e a falta de visão de futuro levam o governo a gastar muito em benefícios que são focados em uma minoria e que não conseguem tirar essas pessoas da pobreza de forma concreta. As tornam dependentes do governo, isso sim. Há uma tendência geral no Brasil a esse comportamento. Em meio ao populismo e à busca por atalhos na economia, uma das maiores preocupações do mercado financeiro e de especialistas em contas públicas é sobre o arcabouço fiscal desenhado pelo governo. Não vamos nos enganar. O plano apresentado depende de uma forte expansão nas receitas. Isso, por sua vez, exigirá, mais do que o mero crescimento econômico, a colaboração do Congresso - na revisão de renúncias fiscais, por exemplo. Além disso, a regra abre margem para crescimento da despesa pública mesmo em momentos de queda na arrecadação, o que pioraria a situação das finanças federais.
São 100 dias de governo e o que estamos vendo? Sinalização do descontrole da inflação; o aumento de impostos, começando pela reoneração dos combustíveis; retorno das invasões de terra e o terror no campo; e ainda falas irresponsáveis do presidente que aumentam a instabilidade.
E aqui em Santa Catarina a gente viu exatamente o que eu já alertava há tempo. O ex-governador aproveitou o aumento da arrecadação para fazer política eleitoreira, deixando um rombo nos cofres públicos e nenhuma boa herança aos catarinenses. Na Saúde, temos um decreto de emergência nos hospitais públicos. Uma vergonha! Hospitais catarinenses sem estrutura nenhuma. Hospitais, caros colegas, funcionando sem alvará. O saneamento, ou melhor, a falta de saneamento, virando manchete nacional. As escolas estaduais com goteiras, sem estrutura elétrica para ligar um ar condicionado. Enquanto isso, o governo passado anunciava a compra de computadores modernos. Só não sei com que energia e internet eles vão funcionar.
Era pix para cá, pix para lá. E nossas estradas cheias de buraco. A folha de pagamento crescendo muito acima da média. O pagamento da folha representava 8,65 bilhões de reais em 2019. Em 2022, passou para 19,36 bilhões de reais. Quer dizer, as despesas com pessoal mais que duplicaram no governo anterior. Uma irresponsabilidade que será paga por todos os catarinenses. Toda essa gastança fez com que o governador Jorginho assumisse tendo como primeira grande missão uma revisão das contas. Tivemos o anúncio do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, apresentado pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. São medidas que preveem aumento de arrecadação e redução das despesas públicas.
Na Saúde, o mutirão de cirurgias era mais do que esperado. Está acontecendo. Vamos acompanhar o andamento. O recado que deixo aqui, é que é preciso fomentar uma nova mentalidade em relação à administração pública, seja nos municípios, Estados, ou no governo federal. Não existe almoço grátis. A irresponsabilidade cobra caro. O problema não é a falta de recurso. O problema que enfrentamos há décadas e décadas é ocasionado pela má gestão, pela corrupção e pela política eleitoreira.
Precisamos dar um basta. Gestão pública é coisa séria. Administrar recurso público exige conhecimento, exige seriedade e transparência." (Discurso transcrito na íntegra.)
Deputados Emerson Stein e Massocco (Aparteantes) - Parabenizam o discurso do colega, ressaltando que a sociedade precisa saber a realidade encontrada pelo novo Governo em todas as áreas, e que este procura buscar soluções para realizar as obras paradas. [Taquígrafa: Rubia]
(Passa a ler o seu pronunciamento.)
"Prezados deputados e prezados catarinenses.
Ocupo essa tribuna hoje em função dos 100 primeiros dias dos governos eleitos no pleito do ano passado, que foram completados nesta segunda-feira. Sou um político de centro-direita. Nunca votei no PT. Tenho diferenças enormes com as políticas defendidas pela esquerda. Mas sempre vou torcer pelo bem do Brasil, pelo bem dos brasileiros. Acontece que tenho visto claros sinais que me deixam preocupado.
Um país que não cresce é um país que não gera oportunidade. E um povo sem oportunidade é um povo que tem dificuldade para encontrar emprego, dificuldade para se alimentar. Dificuldade para cuidar da saúde, dificuldade para ter lazer. São pais e mães que não conseguem garantir um futuro melhor para os seus filhos. Para este ano, as projeções sinalizam uma alta de apenas 0,9% do PIB brasileiro, quase nada. Para os técnicos do Ministério da Fazenda, o ano de maior expansão deste mandato do PT será 2025, com PIB avançando cerca de 2,8%. Essas perspectivas só aumentam a tentação por medidas populistas. E as medidas populistas custam caro. Muito caro como nos mostra a história e como podemos comprovar em diversos países da América Latina. Crescimento sustentado exige sacrifícios presentes em troca de ganhos no futuro. E não é isso que governos populistas gostam de fazer. Aumentos permanentes de produtividade também dependem de um ambiente de negócios que facilite a expansão das empresas. Também é fundamental assegurar a estabilidade macroeconômica e a previsibilidade regulatória, para que indivíduos e empresas tenham um ambiente seguro para a tomada de decisões.
Na contramão dessa necessidade, o governo petista opta por uma visão de curto prazo. São medidas que, quando aplicadas, tendem a gerar distorções, privilégios e impactos contrários aos esperados. O resultado desse tipo de política é que potenciais benefícios são distribuídos no curto prazo e a conta em geral só aparece em prazos mais longos, muitas vezes sendo repassada para futuros governantes. A irresponsabilidade e a falta de visão de futuro levam o governo a gastar muito em benefícios que são focados em uma minoria e que não conseguem tirar essas pessoas da pobreza de forma concreta. As tornam dependentes do governo, isso sim. Há uma tendência geral no Brasil a esse comportamento. Em meio ao populismo e à busca por atalhos na economia, uma das maiores preocupações do mercado financeiro e de especialistas em contas públicas é sobre o arcabouço fiscal desenhado pelo governo. Não vamos nos enganar. O plano apresentado depende de uma forte expansão nas receitas. Isso, por sua vez, exigirá, mais do que o mero crescimento econômico, a colaboração do Congresso - na revisão de renúncias fiscais, por exemplo. Além disso, a regra abre margem para crescimento da despesa pública mesmo em momentos de queda na arrecadação, o que pioraria a situação das finanças federais.
São 100 dias de governo e o que estamos vendo? Sinalização do descontrole da inflação; o aumento de impostos, começando pela reoneração dos combustíveis; retorno das invasões de terra e o terror no campo; e ainda falas irresponsáveis do presidente que aumentam a instabilidade.
E aqui em Santa Catarina a gente viu exatamente o que eu já alertava há tempo. O ex-governador aproveitou o aumento da arrecadação para fazer política eleitoreira, deixando um rombo nos cofres públicos e nenhuma boa herança aos catarinenses. Na Saúde, temos um decreto de emergência nos hospitais públicos. Uma vergonha! Hospitais catarinenses sem estrutura nenhuma. Hospitais, caros colegas, funcionando sem alvará. O saneamento, ou melhor, a falta de saneamento, virando manchete nacional. As escolas estaduais com goteiras, sem estrutura elétrica para ligar um ar condicionado. Enquanto isso, o governo passado anunciava a compra de computadores modernos. Só não sei com que energia e internet eles vão funcionar.
Era pix para cá, pix para lá. E nossas estradas cheias de buraco. A folha de pagamento crescendo muito acima da média. O pagamento da folha representava 8,65 bilhões de reais em 2019. Em 2022, passou para 19,36 bilhões de reais. Quer dizer, as despesas com pessoal mais que duplicaram no governo anterior. Uma irresponsabilidade que será paga por todos os catarinenses. Toda essa gastança fez com que o governador Jorginho assumisse tendo como primeira grande missão uma revisão das contas. Tivemos o anúncio do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, apresentado pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. São medidas que preveem aumento de arrecadação e redução das despesas públicas.
Na Saúde, o mutirão de cirurgias era mais do que esperado. Está acontecendo. Vamos acompanhar o andamento. O recado que deixo aqui, é que é preciso fomentar uma nova mentalidade em relação à administração pública, seja nos municípios, Estados, ou no governo federal. Não existe almoço grátis. A irresponsabilidade cobra caro. O problema não é a falta de recurso. O problema que enfrentamos há décadas e décadas é ocasionado pela má gestão, pela corrupção e pela política eleitoreira.
Precisamos dar um basta. Gestão pública é coisa séria. Administrar recurso público exige conhecimento, exige seriedade e transparência." (Discurso transcrito na íntegra.)
Deputados Emerson Stein e Massocco (Aparteantes) - Parabenizam o discurso do colega, ressaltando que a sociedade precisa saber a realidade encontrada pelo novo Governo em todas as áreas, e que este procura buscar soluções para realizar as obras paradas. [Taquígrafa: Rubia]