Pronunciamento
LUNELLI - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2024
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Divulga a notícia de que STF vai multar as prefeituras catarinenses em R$ 10 mil por cada andarilho forçado a sair das ruas, podendo esse valor crescer a cada ordem descumprida. Relata que o Ministro Alexandre de Moraes entende que os prefeitos não podem fazer a internação involuntária e nem a condução para acolhimento desses moradores de rua, constatando ser ato de violência. Tece críticas ao ministro e afirma ser uma arbitrariedade. Posiciona-se contra qualquer ato de violência, mas que a ação é necessária para garantir a segurança de todos, inclusive dessas pessoas que foram abandonadas, muitas vezes, pelas famílias que não sabem mais como agir. Deixa o seu apoio aos prefeitos catarinenses que estão agindo para que o Estado continue sendo o modelo de qualidade de vida, geração de emprego e renda, segurança e cidadania. [Taquígrafa: Rubia]