Pronunciamento
LUNELLI - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/11/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Demonstra alegria diante da confirmação do Presidente Mauro de Nadal, de que a Assembleia Legislativa destinará R$30 milhões para auxiliar as cidades afetadas pelas últimas cheias e também pela informação de que o Governo do Estado irá liberar outros R$ 30milhões para socorrer as prefeituras em situação de emergência. Considera a medida de extrema importância uma vez que são mais de cem cidades afetadas que precisam recuperar estradas, pontes, escolas e diversas estruturas públicas. Reitera que seu gabinete esta à disposição dos catarinenses na busca de soluções para amenizar a situação da população atingida.
Comunica que apresentou uma moção para que o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, tenha um Programa Solidário de Recuperação Econômica pós-calamidade. Informa que uma das demandas que recebidas trata da isenção da cobrança do IPTU para os imóveis localizados nas áreas impactadas pelas enchentes. Explica que essa isenção, feita com critério e para quem realmente precisa, permitirá que essas famílias direcionem recursos para a reconstrução de suas moradias, contribuindo para restauração da normalidade e estabilidade, bem como, pela manutenção dos princípios básicos de dignidade dos catarinenses.
Solicita que o Governo também dê atenção às pequenas e médias empresas de Santa Catarina neste momento de prejuízos e incertezas. Por este motivo, compartilha que apresentou indicação para criação de uma linha de crédito especial sem juros às empresas atingidas, e que logo terá uma resposta positiva.
Por fim, registra sua preocupação quanto à morte trágica de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava preso por participar das manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília. Salienta que o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o parecer da Procuradoria-Geral da República que ordenava a soltura de Cleriston desde setembro, em função dos riscos que tinha de saúde. Lembra que existem outras sete solturas indicadas pela PGR e que continuam sendo ignoradas pelo ministro. Declara a necessidade de se colocar um freio no autoritarismo do Supremo Tribunal e manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes de ministros do STF.
Cumprimenta o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, pelos 87 anos de fundação. [Taquigrafia: Milyane]
Comunica que apresentou uma moção para que o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, tenha um Programa Solidário de Recuperação Econômica pós-calamidade. Informa que uma das demandas que recebidas trata da isenção da cobrança do IPTU para os imóveis localizados nas áreas impactadas pelas enchentes. Explica que essa isenção, feita com critério e para quem realmente precisa, permitirá que essas famílias direcionem recursos para a reconstrução de suas moradias, contribuindo para restauração da normalidade e estabilidade, bem como, pela manutenção dos princípios básicos de dignidade dos catarinenses.
Solicita que o Governo também dê atenção às pequenas e médias empresas de Santa Catarina neste momento de prejuízos e incertezas. Por este motivo, compartilha que apresentou indicação para criação de uma linha de crédito especial sem juros às empresas atingidas, e que logo terá uma resposta positiva.
Por fim, registra sua preocupação quanto à morte trágica de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava preso por participar das manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília. Salienta que o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o parecer da Procuradoria-Geral da República que ordenava a soltura de Cleriston desde setembro, em função dos riscos que tinha de saúde. Lembra que existem outras sete solturas indicadas pela PGR e que continuam sendo ignoradas pelo ministro. Declara a necessidade de se colocar um freio no autoritarismo do Supremo Tribunal e manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes de ministros do STF.
Cumprimenta o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, pelos 87 anos de fundação. [Taquigrafia: Milyane]