Pronunciamento
LUNELLI - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/02/2025
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Alerta sobre a questão que ameaça quem gera emprego e movimenta a economia, que é a insegurança jurídica causada pelo aumento desenfreado de ações trabalhistas. Registra que estas ações aumentaram e que já são R$ 2 mi de novos processos na Justiça do Trabalho, com um crescimento de 14% com relação a 2023, acrescentando que está ocorrendo um retrocesso, para quem trabalha sério e com ética. Esclarece que o motivo são as decisões do Superior Tribunal Federal, STF, que enfraqueceram a reforma trabalhista de 2017, e incentivam a judicialização. Diz que atualmente entrar com uma ação trabalhista na justiça custa quase nada para o reclamante, mas pesa muito para o empresário que emprega. Destaca que em 2024 as empresas brasileiras gastaram R$ 49 bi em sentenças trabalhistas, ocorrendo um aumento de 18% em um ano. Afirma que o referido valor poderia estar sendo investido na geração de empregos, e benefícios para os trabalhadores. Por fim, ressalta que não podemos aceitar que a justiça do trabalho seja um entrave ao desenvolvimento econômico. [Taquígrafa: Ana Maria]