Pronunciamento
LUNELLI - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/04/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - (Passa a ler seu discurso.) - "Boa-tarde a todos os colegas deputados e a quem nos assiste pelos canais da Alesc! Hoje trago para a tribuna um assunto de interesse ambiental, econômico e social, principalmente para nossos produtores e agroindústrias. O descarte inadequado das carcaças e dejetos de animais mortos não abatidos, em aterramentos, e enterros em fossas, é um problema que se agrava em Santa Catarina e pode causar danos severos ao meio ambiente, como contaminar lençóis freáticos e cursos d'água, poluir recursos naturais e proliferar doenças.
O crescimento do consumo de alimentos causa o aumento da produção, isso é inevitável. Além disso, Santa Catarina é um dos maiores produtores de carne do país. Este cenário, aliado à ausência de um programa estadual para destinação correta desses dejetos, segundo dados da 5ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, causa a perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
Diante desta situação, protocolei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 0120/2023, prevendo a criação de um programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização de biodigestores, de compostagem tradicional, compostagem acelerada, incineração e demais meios tecnológicos permitidos.
Entre as opções disponíveis está a compostagem, principal técnica recomendada para o tratamento de animais mortos. Porém, o aumento da escala de produção trouxe a necessidade de encontrar alternativas, como o biodigestor, um reator biológico que degrada os dejetos produzindo efluente líquido e biogás.
A partir da sua conversão em energia, conseguimos reduzir os custos da produção e até aumentar a produtividade.
Estudiosos também apontam que resíduos orgânicos quando manejados e reciclados de forma adequada no solo, deixam de ser poluentes e passam a constituir valiosos insumos para a produção agrícola sustentável.
Com a aprovação do projeto de lei, a Secretaria de Estado da Agricultura seria responsável por realizar mobilizações, orientações e a conscientização dos produtores rurais e criadores, inclusive com a adoção de políticas de fomento. A matéria está alinhada à Instrução Normativa nº 48 do MAPA e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois garante a produção conjugada com a sanidade dos animais e o controle ambiental pelos órgãos competentes.
Caros colegas, chamo a atenção para esse assunto que é de saúde pública, dada a sua relevância social, econômica e especialmente ambiental, pois essa volumosa produtividade nas suas diferentes cadeias, geram um aumento de resíduos animais e dejetos, que, quando não recolhidos, tratados ou manejados de forma adequada, poderão causar prejuízos e danos ambientais incalculáveis. Somos um Estado pioneiro, exemplo para o país, por isso, a produção de animais em Santa Catarina precisa ser acompanhada pela evolução da tecnologia, de sistemas de produção e novas técnicas. Se não fizermos isso, estaremos prejudicando produtores, agroindústrias e o meio ambiente. Toda a cadeia e os órgãos públicos reconhecem há muito tempo a necessidade de alternativas de gerenciamento para a eliminação de carcaças e dejetos com destinação ambientalmente adequada para redução de impacto.
Nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais, ampliando a capacidade de produção de produtos de origem animal, para atender demanda crescente da população mundial. Com isso, montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados, em curto espaço de tempo, impondo a todos o desafio de encontrarmos um manejo adequado para mitigar os riscos que o descontrole representa ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias.
A iniciativa legislativa tem a missão, através do programa que proponho, de promover a conscientização social e ambiental, além de meios para que seja efetivada a destinação adequada das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos. Precisamos dar subsídios e evitar possíveis prejuízos aos nossos produtores, aos nossos pecuaristas e piscicultores, às agroindústrias e ao ambiente, por isso, peço o apoio dos prezados deputados na tramitação e aprovação deste projeto de lei, que tem a marca da sustentabilidade ambiental, econômica e social. E pela inovação que está no DNA do povo catarinense."
Deputado Marquito (Aparteante) - Parabeniza-o pela iniciativa e apoia um projeto que visa à valorização desses resíduos, a transformação em matéria orgânica de refazer esse círculo produtivo. Salienta a importância de ser um ato pedagógico, educativo e também de entendimento da população catarinense.[Taquigrafia: Northon]
O crescimento do consumo de alimentos causa o aumento da produção, isso é inevitável. Além disso, Santa Catarina é um dos maiores produtores de carne do país. Este cenário, aliado à ausência de um programa estadual para destinação correta desses dejetos, segundo dados da 5ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, causa a perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
Diante desta situação, protocolei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 0120/2023, prevendo a criação de um programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização de biodigestores, de compostagem tradicional, compostagem acelerada, incineração e demais meios tecnológicos permitidos.
Entre as opções disponíveis está a compostagem, principal técnica recomendada para o tratamento de animais mortos. Porém, o aumento da escala de produção trouxe a necessidade de encontrar alternativas, como o biodigestor, um reator biológico que degrada os dejetos produzindo efluente líquido e biogás.
A partir da sua conversão em energia, conseguimos reduzir os custos da produção e até aumentar a produtividade.
Estudiosos também apontam que resíduos orgânicos quando manejados e reciclados de forma adequada no solo, deixam de ser poluentes e passam a constituir valiosos insumos para a produção agrícola sustentável.
Com a aprovação do projeto de lei, a Secretaria de Estado da Agricultura seria responsável por realizar mobilizações, orientações e a conscientização dos produtores rurais e criadores, inclusive com a adoção de políticas de fomento. A matéria está alinhada à Instrução Normativa nº 48 do MAPA e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois garante a produção conjugada com a sanidade dos animais e o controle ambiental pelos órgãos competentes.
Caros colegas, chamo a atenção para esse assunto que é de saúde pública, dada a sua relevância social, econômica e especialmente ambiental, pois essa volumosa produtividade nas suas diferentes cadeias, geram um aumento de resíduos animais e dejetos, que, quando não recolhidos, tratados ou manejados de forma adequada, poderão causar prejuízos e danos ambientais incalculáveis. Somos um Estado pioneiro, exemplo para o país, por isso, a produção de animais em Santa Catarina precisa ser acompanhada pela evolução da tecnologia, de sistemas de produção e novas técnicas. Se não fizermos isso, estaremos prejudicando produtores, agroindústrias e o meio ambiente. Toda a cadeia e os órgãos públicos reconhecem há muito tempo a necessidade de alternativas de gerenciamento para a eliminação de carcaças e dejetos com destinação ambientalmente adequada para redução de impacto.
Nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais, ampliando a capacidade de produção de produtos de origem animal, para atender demanda crescente da população mundial. Com isso, montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados, em curto espaço de tempo, impondo a todos o desafio de encontrarmos um manejo adequado para mitigar os riscos que o descontrole representa ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias.
A iniciativa legislativa tem a missão, através do programa que proponho, de promover a conscientização social e ambiental, além de meios para que seja efetivada a destinação adequada das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos. Precisamos dar subsídios e evitar possíveis prejuízos aos nossos produtores, aos nossos pecuaristas e piscicultores, às agroindústrias e ao ambiente, por isso, peço o apoio dos prezados deputados na tramitação e aprovação deste projeto de lei, que tem a marca da sustentabilidade ambiental, econômica e social. E pela inovação que está no DNA do povo catarinense."
Deputado Marquito (Aparteante) - Parabeniza-o pela iniciativa e apoia um projeto que visa à valorização desses resíduos, a transformação em matéria orgânica de refazer esse círculo produtivo. Salienta a importância de ser um ato pedagógico, educativo e também de entendimento da população catarinense.[Taquigrafia: Northon]