Pronunciamento
LUNELLI - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/08/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Pede o apoio dos colegas para que seja aprovada uma moção em defesa de uma iniciativa liderada pelo Deputado Federal Rafael Pezenti, solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado, tendo como base os dados do último Censo do IBGE. E, ainda, que seja apoiado o Projeto de Lei Complementar n. 148 de 2023, também de autoria do citado Deputado, determinando que a representação de cada Estado será atualizada no ano anterior de todo pleito eleitoral, conforme dados atualizados da população.
Observa que essa atualização está prevista na Lei Complementar n.78, de 30 de dezembro de 1993, mas não está sendo aplicada. Alerta que a falta de cumprimento desta lei causa prejuízos a Santa Catarina, devido à perda de representatividade política. Informa que, se a regra fosse observada corretamente, o Estado teria 20 deputados federais, sendo que hoje conta-se com 16.
Evidencia que o sistema político deve acompanhar as mudanças demográficas de um país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os Estados. Registra que, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional no nosso Estado superior a 21% em 12 anos, o que daria o direito de Santa Catarina contar com quatro deputados a mais.
Enfatiza que essa atualização não significa um aumento de custos aos cofres públicos e nem aumento do número total de deputados federais no Brasil, mas, sim, uma justa distribuição dessas vagas. Reitera que cada deputado federal recebe cerca de R$ 35 milhões todos os anos para destinar aos seus Estados, o que significaria o valor de R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos municípios catarinenses.
Finaliza, reiterando o pedido de apoio de todos os parlamentares para a aprovação desta moção, e alertando os catarinenses para importância de tal medida que garantiria mais voz e mais recursos a Santa Catarina.
Deputado Massocco (Aparteante) - Cumprimenta o Deputado pela bela iniciativa, reafirma que a aprovação desta medida não acarreta nenhum tipo de ônus aos cofres públicos, almeja apenas a equidade entre os entes federativos.
Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Parabeniza o Deputado pela visão. Também reitera que esta ação não iria causar nenhuma despesa excedente, e manifesta apoio à medida em nível nacional.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Observa a importância de que as regiões Sul e Sudeste sejam equalizadas perante as outras regiões. [Taquigrafia: Milyane]
Observa que essa atualização está prevista na Lei Complementar n.78, de 30 de dezembro de 1993, mas não está sendo aplicada. Alerta que a falta de cumprimento desta lei causa prejuízos a Santa Catarina, devido à perda de representatividade política. Informa que, se a regra fosse observada corretamente, o Estado teria 20 deputados federais, sendo que hoje conta-se com 16.
Evidencia que o sistema político deve acompanhar as mudanças demográficas de um país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os Estados. Registra que, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional no nosso Estado superior a 21% em 12 anos, o que daria o direito de Santa Catarina contar com quatro deputados a mais.
Enfatiza que essa atualização não significa um aumento de custos aos cofres públicos e nem aumento do número total de deputados federais no Brasil, mas, sim, uma justa distribuição dessas vagas. Reitera que cada deputado federal recebe cerca de R$ 35 milhões todos os anos para destinar aos seus Estados, o que significaria o valor de R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos municípios catarinenses.
Finaliza, reiterando o pedido de apoio de todos os parlamentares para a aprovação desta moção, e alertando os catarinenses para importância de tal medida que garantiria mais voz e mais recursos a Santa Catarina.
Deputado Massocco (Aparteante) - Cumprimenta o Deputado pela bela iniciativa, reafirma que a aprovação desta medida não acarreta nenhum tipo de ônus aos cofres públicos, almeja apenas a equidade entre os entes federativos.
Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Parabeniza o Deputado pela visão. Também reitera que esta ação não iria causar nenhuma despesa excedente, e manifesta apoio à medida em nível nacional.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Observa a importância de que as regiões Sul e Sudeste sejam equalizadas perante as outras regiões. [Taquigrafia: Milyane]